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Projeto de lei 865/2014 – Institui no Calendário Oficial do Estado de São Paulo o “Dia dos Protetores de Animais”

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º – Fica instituído no Calendário Oficial, o “Dia dos Protetores de Animais”, a ser comemorado, anualmente, no dia 04 de Outubro.

Artigo 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

JUSTIFICATIVA

A cada dia cresce a necessidade de conscientizar a sociedade a respeito de nosso meio ambiente e de todos os elementos que o compõem, em especial os animais que, por sua vez, possuem sentimentos, tais como alegria e saudade e sofrem com dor, medo e tristeza.

Recentes pesquisas comprovam que a crueldade cometida contra um animal está diretamente ligada a personalidades perigosas para toda a sociedade. Psicólogos, Sociólogos e Criminologistas constataram que a maior parte dos atos de crueldade cometidos intencionalmente contra os animais, precedem os atos de crueldade contra humanos.

Em 1983, um estudo do FBI indicou que em 88% das famílias com relatos de abuso sexual infantil, pelo menos uma pessoa tinha abusado de animais.

O New Jersey Estudo também constatou que, em 2/3 destes casos, o pai abusivo tinha ferido ou matado um animal de estimação e, em 1/3 dos casos, as crianças também eram agressoras de animais.

Esses exemplos ilustram uma macabra conexão entre a crueldade oferecida aos animais e a violência contra as pessoas, e autorizam especialistas como Allen Brantley, do FBI, a afirmar que maltratar um animal nunca é apenas um fato lamentável, mas sim um sério alerta de perigo.

Segundo o FBI , 80% dos “Serial Killers” começam sua vida de crimes matando animais.Crime contra os animais não são eventos isolados. Peritos do FBI aconselham todos os órgãos competentes a compartilharem informações do caso. Uma abordagem global da cooperação da família, o apoio da escola e de aconselhamento por um Psicólogo ou Assistente Social e fundamental.

(FBI, 1998; Alan Brantley, 1996).

Neste contexto, evidencia-se a necessidade de homenagear os Protetores de Animais, os quais dedicam tempo, grande parte de sua renda com as mais variadas despesas – tais como transporte de resgatados, medicamentos, lares temporários, atendimento veterinário, dentre outras adversidades – e nem sequer se importam com recompensa material para lutar contra maus-tratos, abandono e, especialmente, munir a sociedade de informação e educação com relação ao tema em pauta.

Ou seja, com empenho e sacrifícios ilimitados, os Protetores de Animais são verdadeiros Representantes de vários segmentos da sociedade com a missão de ensinar a população a respeitar outras formas de vidas, conscientizando-a de que existem Leis que consideram crime os atos de crueldade e maus-tratos cometidos contra animais domésticos, domesticados ou não, contribuindo, significativamente, para a formação de uma população mais atuante, consciente de seu papel como agente de proteção, responsável e solidária.

Por todas as razões acima expostas, contamos com a colaboração dos Nobres Pares para a apreciação e aprovação da propositura em tela.

 

Sala das Sessões, em 11-6-2014,

Deputado Feliciano Filho

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