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Moção 78/2015 – Proíba a comercialização de foie gras

O “foie gras” consiste no fígado inchado, com enorme acúmulo de gordura, de um pato ou ganso que recebeu alimentação forçada, ou seja, que passou pelo denominado processo de superalimentação.

Conforme afirmam conceituadas fontes (“Larousse Gastronomique” e “The Oxford Companion to Food”), patos e gansos utilizados na produção do “foie gras” são criados soltos, de tal sorte que, gradativamente, introduz-se uma dieta com alto teor de amido – consistente na maioria das vezes em milho embebido em manteiga para facilitar a ingestão – aumentando o peso do fígado em cinquenta por cento. Em complementação ao processo de engorda, inicia-se a fase de alimentação forçada. Durante aproximadamente 15 (quinze) dias, patos e gansos são alimentados de seis a oito vezes por dia. O alimento é introduzido à força até o esôfago do animal, o qual muitas vezes perde a sua integridade, causando a morte do animal.

Pode-se dizer que a produção do “foie gras” envolve sem dúvida alguma um procedimento radical, que burla o processo natural dos gansos e patos, os quais costumam armazenar gordura em seus fígados para se prepararem para a migração de inverno.

Inobstante o conhecimento de tal atrocidade, a proibição da produção e comercialização do “foie gras” ainda não foi regulamentada. Vários países, tais como Alemanha, Argentina, Dinamarca, Irlanda, Israel, Noruega, Suécia, Suíça, Reino Unido, dentre outros, já eliminaram esse procedimento envolto de crueldade.

Considerando, dessa forma, a notável relevância pública que referida matéria sugere, não é outro o objetivo da presente Moção, senão elevar o tema à abrangência nacional – dada a competência legislativa privativa da União – proibindo-se a produção e comercialização de “foie gras”, enlatado ou in natura e, consequentemente, contribuindo com a formação de uma sociedade consciente de seus deveres e capaz de cooperar efetivamente com o fim dos maus-tratos de animais no Brasil.

Por todo o exposto, propomos a seguinte Moção:

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO APELA para a Excelentíssima Senhora Presidente da República, e para os Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a fim de que determinem aos órgãos competentes a elaboração de estudos para a criação e desenvolvimento de Projeto de Lei ou normativa que tenha por escopo a proibição da comercialização e produção de “foie gras” enlatado ou in natura, responsáveis pelos maus-tratos de um grande número de aves no País.

Sala das Sessões, em 26/8/2015.

Deputado Feliciano Filho

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