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Moção 27/2015 – Proíba as redes de neblina

A rede de neblina, também conhecida como rede japonesa, é frequentemente e indiscriminadamente utilizada na captura de pássaros e morcegos, os quais posteriormente são clandestinamente vendidos.

Trata-se de uma tela de material sintético, extremamente delgada e comumente armada no meio de descampado, vegetação ou até mesmo onde há poças d’água – como é o caso de algumas regiões do Sertão da Bahia – onde, ao cair da tarde, centenas de galos-de-campina vêm beber água. Por ser praticamente invisível, a ave que passa pelo local inevitavelmente se choca com a rede e nela se enrosca.

Sabe-se que em locais de grande trânsito de aves, captura-se em um só dia cerca de 1000 espécimes. Dependendo do modo como a ave fica presa na rede, torna-se impossível retirá-la sem danificar os fios da mesma. Opta-se, muitas vezes, por cortar à sangue-frio a parte do corpo do animal que ficou presa.

Inobstante o conhecimento de tal atrocidade, qualquer pessoa pode adquirir uma rede de neblina, pois deliberadamente são comercializadas em lojas de artigos de caça e pesca, inclusive via internet (documento em anexo, referente à venda no “mercadolivre.com”), ou seja, sem que haja qualquer fiscalização.

Considerando, dessa forma, a notável relevância pública que referida matéria sugere, não é outro o objetivo da presente Moção, senão elevar o tema à abrangência nacional – dada a competência legislativa privativa da União – proibindo-se a venda indiscriminada desse material e, consequentemente, contribuindo com a formação de uma sociedade consciente de seus deveres e capaz de cooperar efetivamente com o fim do tráfico de animais silvestres no Brasil.

Por todo o exposto, propomos a seguinte Moção:

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO APELA para a Excelentíssima Senhora Presidente da República, e para os Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que determinem aos órgãos competentes a elaboração de estudos para a criação e desenvolvimento de Projeto de Lei ou normativa que tenha por escopo a proibição da comercialização das denominadas “redes de neblina” ou “redes japonesas”; responsáveis pela captura e consequente venda clandestina de um grande número de aves do País.

Sala das Sessões, em 24/4/2015

Deputado Feliciano Filho

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