Guia ajuda nas denúncias de maus-tratos a animais

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) acaba de lançar o “Guia prático para avaliação inicial de maus-tratos a cães e gatos” para ajudar nas denúncias. Elaborado pela Comissão Técnica de Bem-estar Animal do CRMV, o manual é direcionado a agentes públicos e profissionais designados para o atendimento de denúncias de maus-tratos a animais, mas pode auxiliar bastante também advogados, veterinários, representantes de ONGs e a população em geral mostrando o que pode ser considerado crime de maus-tratos e como colher elementos para provar as denúncias.

Muitas das denúncias recebidas pela Polícia, pela DEPA – Delegacia Eletrônica de Proteção Animal e pela Patrulha Animal de SP (0800 600 6428) dizem respeito a animais acorrentados, sem água ou comida, expostos à chuva ou abandonados em casas vazias. O guia apresenta conceituações de maus-tratos, negligência, crueldade, além de informações básicas sobre qual seria a condição ideal, adequada ou inadequada no tratamento de animais.

O guia também cita estatísticas que deixam claro que há uma conexão entre crimes de maus-tratos contra animais e violência doméstica, sendo necessário, portanto, serem tratados com muita seriedade e monitorados pelos órgãos competentes. Um estudo realizado no Brasil apontou que 71% dos animais pertencentes a mulheres que haviam sofrido violência doméstica também tinham sido submetidos a maus-tratos naquele domicílio. Dados da Polícia Militar do Estado de São Paulo demonstram que um terço das pessoas autuadas por crueldade aos animais tem, também, outros registros criminais, sendo que 50% destes registros são de crimes de violência contra pessoas.



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