Feliciano participa de Fórum da Comissão de Bem-Estar Animal de Atibaia

A Comissão Permanente de Bem-Estar e Proteção Animal da Câmara de Atibaia (SP) realizou na quinta-feira passada (17) o Fórum que debateu a temática proteção animal. Mais de 80 pessoas prestigiaram o evento, que contou com duas palestras: uma com o deputado estadual Feliciano Filho e outra com a promotora de Justiça Eloísa Balizardo.

O deputado Feliciano focou a fala em projetos de lei que auxiliam no trabalho de proteção. Ele lembrou a dificuldade para aprovação de algumas propostas, como a Lei Feliciano (Lei Estadual 12.916/08), que proíbe a matança indiscriminada de cães e gatos nos canis municipais. Também falou que o tema tem relevância para toda a sociedade. “Projeções da USP mostram que até 2030 teremos mais cães e gatos que humanos no Brasil”, comentou.

A promotora Eloísa Balizardo é autora da ‘Cartilha de Defesa Animal’, publicada para informar ao cidadão as formas de levar ao conhecimento dos órgãos públicos denúncias de maus-tratos e de buscar junto a eles a proteção aos animais. A cartilha foi confeccionada pelo Ministério Público de São Paulo. Dra. Eloísa comentou na palestra que o MP é aliado da população e orientou os presentes sobre como agir em casos de maus tratos. Ela informou como levar a denúncia aos órgãos competentes e ainda destacou que os municípios que não têm uma política pública voltada à proteção animal são omissos. “É criminoso, é improbidade administrativa. Não ter uma política pública nesse sentido é sinônimo de dinheiro público mal gasto,” destacou.

Feliciano levantou ainda a questão da castração, que só funciona efetivamente junto com a identificação dos animais. “Só vamos ter menos problema com animais quando tivermos menos animais,” ressaltou, sugerindo que os animais sejam identificados nas campanhas de vacinação.

(fonte: Câmara Municipal da Estância de Atibaia)



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