Delegacia Eletrônica de Proteção aos Animais – DEPA

A mais recente vitória da causa animal é a DEPA, cuja Lei N º 16.303/16,  de autoria do deputado estadual Feliciano Filho, foi sancionada no dia 6 de setembro. Com previsão para entrar em funcionamento a partir de novembro, a DEPA poderá ser acessada pelo site da Secretaria de Segurança Pública e atenderá casos diversos de maus-tratos. Segundo o deputado, após a implantação do sistema, qualquer pessoa poderá fazer, pela internet, denúncias de maus-tratos a animais, inclusive, postando fotos e vídeos, e incluindo testemunhas. “A denúncia poderá ser feita até mesmo com um telefone celular, direto do local dos fatos, mantendo seu sigilo, se preferir. Minha lei cria um canal direto às polícias do Estado, que fará a distribuição online das ocorrências diretamente às delegacias mais próximas. Ao receber a denúncia, a Secretaria de Segurança Pública terá então até 10 dias para entrar em contato com o denunciante informando o andamento da apuração”, explicou. Segundo levantamento feito pelo Estadão, foram registrados 4,4 mil boletins de maus-tratos a animais de janeiro a julho desse ano em delegacias de todo o Estado. Desse total, apenas 426 casos foram denunciados na grande SP (9,6%), sendo os demais 3.974 em cidades do Interior e Litoral. Isso corresponde a uma média de apenas um ou dois casos denunciados por dia na Capital. “Além disso, a DEPA não apenas incentiva e facilita as denúncias de maus-tratos como também pode gerar um mapa da crueldade animal em SP, identificando tipos de crimes mais comuns, localidades com mais denúncias e perfil dos agressores”, complementa. A campanha pela aprovação da DEPA contou com a criatividade dos protetores e simpatizantes. Foram posts com cães e gatos em poses divertidas, meigas ou emotivas. Algumas pessoas publicaram fotos de seus animais antes e depois de terem sido resgatados de maus-tratos. Teve gente que publicou até vídeo de seu animal para sensibilizar o governador. “A DEPA cumpre o papel do Estado de proteger nossos animaizinhos que não têm como se defender, não têm voz e nem a quem recorrer. Quem maltrata, fere ou mata um animal deve ser punido”, comenta o deputado. Depoimentos sobre a criação da DEPA: julie-cachorra-de-jany-nakada “Sou amante dos animais e tudo que traga um mínimo de dignidade a eles é muito bem vindo. Quanto à DEPA, realmente espero que funcione, pois como brasileira, sou meio descrente quanto as punições. Tenho três cachorros (como a Julie, na foto acima) e uma gata (além de 2 gatos que vem só para comer), todos resgatados da rua. Admiro muito o trabalho do deputado Feliciano Filho e todos que, de alguma forma, conseguem salvar ou melhorar a qualidade de vida dos bichinhos menos favorecidos” –  Jany Yoshie Nakada, auxiliar de escritório,Guararema/SP. dionisio-guariero “A DEPA defenderá os mais desfavorecidos e os que realmente precisam ser defendidos. Estou confiante que os que farão parte da DEPA irão de fato trabalhar pelos animais. A DEPA se faz importante nos dias de hoje, pois, ainda há muita maldade para com os animais. Vivemos em pleno século XXI, mas estamos atrasados em relação ao tratamento para com os animais que deveriam estar vivendo com dignidade. Existe uma série de problemas e espero que, com o tempo, a população vá se conscientizando e pensando nos seres menos afortunados” – Dionísio Guariero, comerciante de Tanabi/SP. “É sempre desgastante fazer uma denúncia contra maus-tratos. Não consegui concluir denúncias várias vezes. E hoje em dia, com todo mundo o tempo todo no celular ou computador, uma delegacia eletrônica pode facilitar bastante, além de motivar as pessoas a esse tipo de procedimento. Quanto mais denúncias, mas animais salvos. Assim espero” – Vera Lúcia Ferraro, pedagoga, SP “A DEPA encurta o caminho da denúncia porque vai direto para a delegacia de proteção animal. A gente não precisa ficar tentando convencer o delegado de que é necessário investigar alguma coisa. Eu acho que a denúncia ganha mais força dessa forma. E todo mundo vai ter mais vontade de denunciar. Eu vou usar bem a DEPA” – Cristiano Souza, estudante de jornalismo, SP Gecap – Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano do Ministério Público Essa conquista para a defesa dos animais contou com o empenho do deputado estadual Feliciano Filho que trabalhou desde março de 2009 para a sua criação.  Tem entre suas atribuições atuar nos delitos de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Em abril de 2010, após solicitação de Feliciano para criação do grupo, o Procurador Geral do Estado, Fernando Grella Vieira, além de se comprometer com o pedido, expediu um comunicado a todos os Procuradores do Estado de São Paulo para que atentassem mais às denúncias de crimes cometidos contra animais. O Ministério Público reconheceu por unanimidade a participação do deputado  Feliciano Filho em todo o processo que resultou na criação do Grupo.



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