A Lei Nº15.566 de 2014, do deputado estadual Feliciano Filho, proíbe a criação ou manutenção de qualquer animal doméstico, domesticado, nativo, exótico, silvestre ou ornamental com a finalidade exclusiva de extração de peles, em todo o estado de SP. “Foi com...

A Lei 15.316/2014, originária do PL 777/2013, do deputado Feliciano Filho, proibiu no Estado de São Paulo o uso de animais em testes na produção de cosméticos, perfumes, produtos de higiene pessoal e seus componentes. A Lei, elaborada pelo deputado em parceria...

Doe suas notas fiscais para uma entidade de proteção animal A Lei da Nota Fiscal Animal, de autoria do deputado Feliciano Filho, realizou um dos grandes sonhos dos protetores de animais do Estado de São Paulo ao estender os benefícios da...

Lei Feliciano proíbe matança de animais nos CCZs e canis municipais A Lei Feliciano (nº 12.916), do deputado estadual Feliciano Filho (PRP), completou em 2018 dez anos de existência proibindo a matança indiscriminada de animais nos CCz e canis municipais de...

Translate