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DEPA
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publicado em 1 de outubro de 2016

Delegacia Eletrônica de Proteção aos Animais – DEPA

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    A mais recente vitória da causa animal é a DEPA, cuja Lei N º 16.303/16,  de autoria do deputado estadual Feliciano Filho, foi sancionada no dia 6 de setembro. Com previsão para entrar em funcionamento a partir de novembro, a DEPA poderá ser acessada pelo site da Secretaria de Segurança Pública e atenderá casos diversos de maus-tratos.

    Segundo o deputado, após a implantação do sistema, qualquer pessoa poderá fazer, pela internet, denúncias de maus-tratos a animais, inclusive, postando fotos e vídeos, e incluindo testemunhas. “A denúncia poderá ser feita até mesmo com um telefone celular, direto do local dos fatos, mantendo seu sigilo, se preferir. Minha lei cria um canal direto às polícias do Estado, que fará a distribuição online das ocorrências diretamente às delegacias mais próximas. Ao receber a denúncia, a Secretaria de Segurança Pública terá então até 10 dias para entrar em contato com o denunciante informando o andamento da apuração”, explicou.

    Segundo levantamento feito pelo Estadão, foram registrados 4,4 mil boletins de maus-tratos a animais de janeiro a julho desse ano em delegacias de todo o Estado. Desse total, apenas 426 casos foram denunciados na grande SP (9,6%), sendo os demais 3.974 em cidades do Interior e Litoral. Isso corresponde a uma média de apenas um ou dois casos denunciados por dia na Capital.

    “Além disso, a DEPA não apenas incentiva e facilita as denúncias de maus-tratos como também pode gerar um mapa da crueldade animal em SP, identificando tipos de crimes mais comuns, localidades com mais denúncias e perfil dos agressores”, complementa.

    A campanha pela aprovação da DEPA contou com a criatividade dos protetores e simpatizantes. Foram posts com cães e gatos em poses divertidas, meigas ou emotivas. Algumas pessoas publicaram fotos de seus animais antes e depois de terem sido resgatados de maus-tratos. Teve gente que publicou até vídeo de seu animal para sensibilizar o governador. “A DEPA cumpre o papel do Estado de proteger nossos animaizinhos que não têm como se defender, não têm voz e nem a quem recorrer. Quem maltrata, fere ou mata um animal deve ser punido”, comenta o deputado.

    Depoimentos sobre a criação da DEPA:

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    “Sou amante dos animais e tudo que traga um mínimo de dignidade a eles é muito bem vindo. Quanto à DEPA, realmente espero que funcione, pois como brasileira, sou meio descrente quanto as punições. Tenho três cachorros (como a Julie, na foto acima) e uma gata (além de 2 gatos que vem só para comer), todos resgatados da rua. Admiro muito o trabalho do deputado Feliciano Filho e todos que, de alguma forma, conseguem salvar ou melhorar a qualidade de vida dos bichinhos menos favorecidos” –  Jany Yoshie Nakada, auxiliar de escritório,Guararema/SP.

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    “A DEPA defenderá os mais desfavorecidos e os que realmente precisam ser defendidos. Estou confiante que os que farão parte da DEPA irão de fato trabalhar pelos animais. A DEPA se faz importante nos dias de hoje, pois, ainda há muita maldade para com os animais. Vivemos em pleno século XXI, mas estamos atrasados em relação ao tratamento para com os animais que deveriam estar vivendo com dignidade. Existe uma série de problemas e espero que, com o tempo, a população vá se conscientizando e pensando nos seres menos afortunados” – Dionísio Guariero, comerciante de Tanabi/SP.

    “É sempre desgastante fazer uma denúncia contra maus-tratos. Não consegui concluir denúncias várias vezes. E hoje em dia, com todo mundo o tempo todo no celular ou computador, uma delegacia eletrônica pode facilitar bastante, além de motivar as pessoas a esse tipo de procedimento. Quanto mais denúncias, mas animais salvos. Assim espero” – Vera Lúcia Ferraro, pedagoga, SP

    “A DEPA encurta o caminho da denúncia porque vai direto para a delegacia de proteção animal. A gente não precisa ficar tentando convencer o delegado de que é necessário investigar alguma coisa. Eu acho que a denúncia ganha mais força dessa forma. E todo mundo vai ter mais vontade de denunciar. Eu vou usar bem a DEPA” – Cristiano Souza, estudante de jornalismo, SP

    Gecap – Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano do Ministério Público

    Essa conquista para a defesa dos animais contou com o empenho do deputado estadual Feliciano Filho que trabalhou desde março de 2009 para a sua criação.  Tem entre suas atribuições atuar nos delitos de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

    Em abril de 2010, após solicitação de Feliciano para criação do grupo, o Procurador Geral do Estado, Fernando Grella Vieira, além de se comprometer com o pedido, expediu um comunicado a todos os Procuradores do Estado de São Paulo para que atentassem mais às denúncias de crimes cometidos contra animais. O Ministério Público reconheceu por unanimidade a participação do deputado  Feliciano Filho em todo o processo que resultou na criação do Grupo.

    Destaque

    
  • VITÓRIA DOS ANIMAIS, RESPEITO À VIDA!

    por Deputado Feliciano Filho

    (Foto – 18 de abril de 2001: Feliciano lacra a câmara de gás de Campinas)

    No dia 17 de abril de 2001, quando minha cachorrinha Aila me levou até o Centro de Zoonoses de Campinas, fiquei tão horrorizado com o que vi que, naquele momento, fiz uma promessa que daquele segundo em diante dedicaria a minha vida aos animais e lutaria para acabar com as mortes nos CCZs.

    No dia 17 de abril de 2008, ou seja, exatos sete anos depois, consegui cumprir minha promessa com a sanção da Lei Feliciano pelo Governo do Estado de SP.

    Foi uma luta muito dura árdua, onde renunciei à minha vida pessoal, mas valeu a pena. A partir da aprovação da Lei 12.916/2008, os Centros de Controle de Zoonoses (carrocinhas), canis municipais e congêneres estão proibidos de matar animais indefesos – que não podem se defender, não tem voz e nem a quem recorrer – de forma indiscriminada, como forma de controle populacional, sendo apenas permitida a eutanásia em animais que apresentem males ou doenças incuráveis ou enfermidades infectocontagiosas que coloquem em risco a saúde pública (devendo ser justificada por laudo técnico que ficará á disposição das entidades de Proteção Animal).

    Esta Lei ainda autorizou o Governo do Estado a fazer convênios com os municípios no intuito de instituir Políticas Públicas corretas para os animais tais como: castração, identificação e conscientização da população.

    Os Cães Comunitários também estão protegidos com a Lei Feliciano. Vale lembrar que “Cão Comunitário” é aquele que estabelece com a comunidade laços de dependência e manutenção, embora não possua responsável único e definido, e, desde 2008, só podem ser recolhidos para esterilização e registro, devendo ser posteriormente devolvidos aos locais de origem.

    Quanto à questão dos cães com mordedura injustificada comprovada por laudo médico, estes devem ser encaminhados para programas especiais de adoção antes de qualquer eutanásia ser sequer cogitada.

    São Paulo mais uma vez saiu na frente dando exemplo e, já em 2008, eu não tinha dúvida que outros estados seguiriam o mesmo caminho. Tive razão: Hoje a Lei Feliciano já tramita ou foi aprovada em 20 estados do país.

    A aprovação desta lei configurou-se em um ato histórico, divisor de águas e verdadeira mudança de paradigma, pois proibiu uma prática arcaica, ineficaz, cruel e desumana, além de estar de acordo com o que é preconizado pela Organização Mundial de Saúde, Organização Panamericana de Saúde e com o próprio boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.

    Volto a cumprimentar o governador à época, José Serra, pelo seu discernimento, lucidez e responsabilidade com a coisa pública, afinal, a problemática dos animais não é só uma questão humanitária, mas também de Saúde Pública, Meio Ambiente e de respeito ao dinheiro público, pois as prefeituras, de uma forma geral, gastam três vezes mais para piorar uma situação que cresce de forma geométrica ao passo que poderiam gastar um terço trabalhando nas causas para resolver o problema.

    Hoje faz 16 anos que olhei nos olhos daqueles cães que estavam no CCZ de Campinas, empoleirados na grade, e o olhar deles dizia “Você é a nossa última esperança, tire-nos daqui!”

    Naquele tempo, os animais eram enviados para universidades onde serviam de cobaias e os restantes eram mortos na câmara de gás. Em 17 de abril de 2001, não havia água ou comida para os animais e eles já estavam praticando canibalismo, se matando e se comendo, no meio das fezes! Foi naquele momento que os olhei nos olhos e prometi que “Dedicaria o resto da minha vida a eles”.

    No dia seguinte da promessa de vida, 18 de abril, lacrei a câmara de gás de Campinas, dei início às feiras de adoção e consegui salvá-los!

    Foi quando tudo começou. E hoje a Lei Feliciano caminha para seu vigésimo estado,  conseguindo salvar a vida de milhares e milhares de animais.

    Abraço a todos.

    Conheça a Lei Feliciano: http://felicianofilho.com.br/leis/lei-no-12-916-de-16042008-lei-feliciano-dispoe-sobre-o-controle-da-reproducao-de-caes-e-gatos-e-da-providencias-correlatas/

    CONHEÇA FELICIANO

    Graduado em Economia e Vegetariano, Feliciano fundou em 2001 a União Protetora dos Animais (UPA), permanecendo à frente da entidade até 2009. Foi eleito Vereador em Campinas em 2004, tendo sido então o mais votado do município. Em 2006, elegeu-se Deputado Estadual com 43.643 votos, foi reeleito, em 2010, com 137.573 votos e conquistou o terceiro mandato em 2014 com 188.898 votos, sendo o oitavo deputado estadual mais votado de SP.

     ”Eu já nasci Protetor dos Animais,” diz o deputado, “Pois desde criança, quando ia para a fazenda que meus pais tinham em Santa Rita do Passa Quatro, ninguém podia matar uma galinha, um porco, ou maltratar qualquer animal.”

    Quando ouvia os porcos gritando, Feliciano, com apenas 10 anos de idade, pegava uma garrucha velha e descia correndo para o mangueirão, a fim de ver se os colonos estavam matando os porcos. “Um dos dias mais tristes de minha vida foi quando meu pai vendeu a fazenda. Eu tinha 14 anos e lá deixei todos aqueles animais que eu tinha criado com tanto amor, carinho e dedicação”, lamenta.

    Todo esse amor pelos animais sempre fez Feliciano sonhar em um dia fazer alguma coisa grande para atingir as causas dos sofrimentos. “Eu sempre colocava na minha agenda a frase ‘Ajudar os Animais’, mas o dia a dia, sempre trabalhando muito, me levava a postergar este sonho. No entanto, sempre socorri os animais que apareciam na minha frente, não tenho nem conta, acho que foram mais de 200. Daria para escrever um livro. Até que um dia minha cachorrinha Aila fugiu, o que a tornou uma grande mártir, pois foi por causa dela que tudo começou. Ela pulou um muro que nunca nenhum cachorro havia pulado antes e saltou novamente no telhado de uma casa nivelado com o muro. Parece que ela queria me levar ao CCZ. Foi o que aconteceu. Depois de revirar tudo de todas as maneiras possíveis, fui até o CCZ, e, quando lá cheguei, descobri que existia uma câmara de gás. Não desejo para ninguém aquele sentimento de impotência, com aqueles cachorros olhando para mim, com um olhar que me dizia: não vá embora, você é a nossa única esperança”, explica Feliciano.

    Naquele instante, o sentimento de impotência transformou-se em um sentimento de revolta muito grande. Feliciano fez sua Promessa de Vida e, imediatamente, entrou em estressantes e duras negociações com o CCZ e a Secretaria de Saúde de Campinas, fechando um acordo de emergência. No dia seguinte, lacrou a Câmara de Gás da cidade. “Deste dia em diante, minha vida mudou. Não parei mais. Hoje luto de cidade em cidade, contra as crueldades.”

    Uma dessas lutas foi dois anos depois, em Campinas mesmo: O Caso do Save

    “Save foi salvo por 5 segundos. Pena que os outros não tiveram a mesma sorte,” conta Feliciano. “Recebi a denúncia que haveria um massacre, uma matança generalizada de cães na Zoonoses de Campinas. Mesmo ultrapassando sinal vermelho, sabia que não daria para chegar a tempo. Do caminho liguei para a coordenadora do CCZ pedindo para que parassem o procedimento, mas ela não concordou. Acelerei muito mais, pois sabia que cada segundo poderia valer vida.

    Quando lá cheguei, fui direto para a sala de eutanásia, mas, antes de entrar, abri o freezer que ficado lado de fora e ele já estava quase cheio de cães dentro de sacos plásticos.

    Quando abri a porta, o veterinário tentou fechá-la me empurrando e disse a ele que se ele encostasse mais uma vez a mão em mim eu tomaria providências. Sobre a mesa de eutanásia, um cachorrinho morto. O Save já estava imobilizado e com um olhar de pavor e horror, o médico com a seringa na mão. Foi por um triz; sob  muita tensão e gritaria, falei para pararem com os procedimentos e a coordenadora chegou mandando eu sair de lá imediatamente, sob pena de ela chamar a polícia. Respondi a ela que eu é que iria chamar a polícia, pois estava agindo dentro da lei, e que não sairia da sala enquanto os veterinários e o Save não saíssem também, parando assim as execuções. E assim foi feito. Pelo número de veterinários e ajudantes na sala, fico pensando na quantidade de animais que seriam mortos, caso eu não chegasse a tempo…

    O Save ficou até traumatizado, por ter assistido à morte dos outros companheirinhos e tê-la sentido bem de perto, passando por todo o processo. Quando as pessoas chegavam perto dele, ele ficava como uma estátua, com um olhar fixo no vazio, encostado no canto como se quisesse entrar na parede ou dentro de si próprio – isso quando não se enrolava todo, colocando o focinho entre as pernas e começando a tremer. Foi preciso muito carinho para desestressá-lo e realizar sua recuperação. Save viveu mais 10 anos e tornou-se o símbolo da luta contra a matança indiscriminada nos CCZs e canis municipais.

    Já conseguimos grandes vitórias, mas, tudo isto tem um preço: não tenho mais vida pessoal. É de segunda a segunda. Das 8 da manhã à meia-noite”, conclui Feliciano Filho.

    Neste período, aprovou a Lei Feliciano (Lei Estadual 12.916/08), que proíbe a matança indiscriminada de cães e gatos nos canis municipais e revolucionou a proteção animal. Essa lei provocou tamanha mudança de paradigma que vem sendo copiada na maioria dos estados brasileiros.

    Também aprovou a Lei da Nota Fiscal Animal (14.728/12), que estende os benefícios da Nota Fiscal Paulista às entidades de proteção animal. Esta lei é fundamental para ajudar as entidades a continuar esse importante trabalho de resgate, tratamento, castração, conscientização da população e doação dos animais vítimas de sofrimento e maus tratos.

    É dele também a Lei Antitestes em Animais (15.316/14), que proibiu o uso de animais em testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes e seus componentes em todo o estado, e a Lei que institui a Semana de Conscientização dos Direitos dos Animais (15.431/14), a ser comemorada, anualmente, na semana que antecede o dia 4 de outubro. Ainda em 2014, teve sancionada sua Lei AntiPeles (15.566/2014), que proíbe a criação de animais para extração de peles.

    Hoje em seu terceiro mandato como Deputado Estadual por São Paulo, sua plataforma política se baseia integralmente na instituição de políticas públicas para a proteção, defesa e bem estar dos animais. É recordista de projetos nessa área e o único deputado 100% dedicado à causa animal.

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  • 2016: Um ano de muito trabalho e várias vitórias

    No ano de 2016 a população de São Paulo ganhou uma ferramenta importantíssima na defesa dos animais: a DEPA – Delegacia Eletrônica de Proteção Animal que, graças à Lei 16.303/16, de minha autoria, que passou a funcionar em dezembro por meio do link http://www.ssp.sp.gov.br/depa (localizado dentro do site da Secretaria de Segurança Pública).

    Essa foi uma das maiores vitórias para a causa animal dos últimos tempos – um meio ágil e moderno que permite denúncias via internet e até mesmo pelo celular, com a vantagem de se anexar fotos e vídeos. As denúncias são direcionadas para as delegacias das regiões das ocorrências e o denunciante recebe, em até 10 dias, retorno sobre o andamento do caso.

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    Além disso, em novembro, promovemos a audiência pública “Uso de animais no ensino: ainda é necessário?”, com a presença de vários especialistas das áreas técnicas e jurídicas, como as professoras Júlia Matera (Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP), ganhadora de prêmio internacional pelo uso de método substitutivo; e Odete Miranda, que conseguiu abolir o uso de animais na Faculdade de Medicina do ABC desde 2007. O evento contou também com o juiz federal Anderson Furlan que deixou claro que o uso de animais no ensino é um ato criminoso havendo métodos substitutivos, segundo a Lei 9.605 de Crimes Ambientais. Veja o resumo da audiência clicando aqui.
    A audiência serviu para colocar em discussão um tema de suma importância nos dias de hoje. Trata-se de uma tendência mundial utilizar métodos éticos no ensino, como já fazem as melhores faculdades dos Estados Unidos, Canadá e Alemanha. Por meio do Projeto de Lei Nº 706 de 2012, pretendo que a utilização de animais no ensino se restrinja a estudos observacionais em campo, exames clínicos que auxiliem o diagnóstico do paciente e animais que estejam de fato necessitando da intervenção de um profissional para restabelecimento de sua saúde. O PL regulamenta ainda a utilização de material biológico e cadáveres adquiridos eticamente. Veja íntegra do PL aqui.

    Inclusive, em meu site, encontra-se ainda um modelo de Carta de Objeção de Consciência. O documento serve para que estudantes obrigados a cumprir disciplinas em que precisam estudar animais vivos optem por não fazê-lo, sem que sejam penalizados por isso.

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    De 28 de setembro a 4 de outubro comemoramos a Semana de Conscientização dos Direitos Animais – uma data que passou a fazer parte do calendário oficial de datas comemorativas do Estado de SP com a Lei 15.431/ 2014, também de minha autoria. O objetivo da Semana é estimular a reflexão sobre como são tratados os animais domésticos, silvestres, selvagens e também os destinados ao consumo. Leia mais em http://felicianofilho.com.br/blog/participe-da-semana-de-conscientizacao-dos-direitos-dos-animais-de-sp/

    Vale lembrar também que a Lei Feliciano (Lei 12.916 de 2008) completou em 2016 oito anos e já vai para o vigésimo Estado! O extermínio de animais de rua saudáveis foi proibido em Alagoas, Amazonas, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Em Mato Grosso do Sul, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Piauí, Roraima, Distrito Federal e Rio de Janeiro a lei está em vias de ser sancionada. Leia mais em http://felicianofilho.com.br/blog/lei-feliciano-filho-proibe-matanca-de-animais-de-rua-em-sp/

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    Lamentavelmente, próximo do final do ano uma triste notícia: eu perdia minha querida cachorrinha Sapeca, já idosa e muito doente, mas que foi uma companheira exemplar durante 15 anos – um amor que não se apaga com sua ausência, mas que apenas me faz perceber o quanto vale a pena se dedicar a essas criaturas de sentimento puro, capazes de um amor intenso e verdadeiro sob as condições mais adversas. Uma experiência com a qual muitos protetores e amantes de animais devem se identificar e que pode ser conferida em http://felicianofilho.com.br/blog/a-sapeca-nos-deixou/

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    Em dezembro duas gratas surpresas: fui vencedor do Prêmio Vista-se como Político Destaque de 2016 e agraciado com a Medalha do Cinquentenário da Polícia Florestal oferecida pela Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo. A votação do Prêmio Vista-se foi exclusivamente feita pelo público a quem sou muito grato por me acompanhar nessa trajetória de luta na causa animal e sem o qual nenhuma das conquistas teria sido possível.

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    E, finalmente, beirando a virada de 2016 e 2017, dois resgates impediram que 17 porcos fossem para as ceias de Natal e Reveillon. No primeiro resgate foi possível salvar dois porcos com a ajuda da Polícia Militar Ambiental depois de ter recebido um vídeo com imagens terríveis de um porco sendo morto com requintes de crueldade.

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    No segundo resgate 15 porcos foram salvos em Guarulhos. Recebi a denúncia de um abatedouro clandestino e, em contato imediato com o CCZ daquela região, foi possível salvar os animais, incluindo uma porca e seus seis filhotes.

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    Fechando o ano de 2016 atendi ainda a denúncia de cães, no bairro do Brás, que estavam vivendo em situação deplorável dentro de uma casa e até se matando, conforme vídeo que me foi encaminhado. Com o apoio da Polícia foi possível verificar a denúncia e retirar os animais do local. Todos esses três resgates no final do ano estão narrados e ilustrados em minha página do facebook que entrou 2017 com mais de 300 mil curtidas.

    Meu eterno obrigado esperando continuar contando com todos para a nossa luta pelos animais em 2017

    Feliciano Filho

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    P.S. Amigos, gostaria de agradecer às 300 MIL pessoas que amam os animais e curtiram a página Feliciano Filho no Facebook para apoiar e acompanhar o nosso trabalho!

    Que 2017 seja um ano de muitas conquistas e vitória para aqueles que não podem se defender, não têm voz e nem a quem recorrer

    Um abraço a todos!

     

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