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    Blog Feliciano

    
  • Dia Mundial sem Carne e escândalo dos frigoríficos: oportunidade para repensar o consumo

    De acordo com o deputado estadual paulista Feliciano Filho (PSC), o escândalo dos frigoríficos, ironicamente revelado às vésperas do Dia Mundial sem Carne, torna oportuna uma reflexão sobre o que o consumo do produto causa ao mundo

    O deputado Feliciano Filho, autor de diversas iniciativas para proteger os animais, dentre elas o projeto de Lei (PL) 35/2016, que obriga os abatedouros do Estado de São Paulo a instalar câmeras em toda a linha de produção, mostrando realmente todas as fases do abate, afirma que o Dia Mundial sem Carne, lembrado hoje, 20 de março, é uma oportunidade para discutir os impactos do consumo exagerado do produto. “É importante que a população conheça todo os processos industriais, de criação, abate, processamento e distribuição, que causam impactos ambientais no mundo. Além disso, o enclausuramento dos animais é pavoroso”.

    Para Feliciano, a aprovação da PL 35/2016 é importante porque trará mudanças significativas para a causa de defesa animal e melhoria da saúde dos paulistas. A implantação das câmeras pode servir como ferramenta de fiscalização nas grandes empresas e pequenos frigoríficos, evitando esquemas fraudulentos, como o revelado pela “Operação Carne Fraca”, realizada na última semana pela Polícia Federal.

    A Assembleia Nacional da França aprovou um projeto de lei que estabelece a instalação de câmeras em matadouros. A medida será implementada em 2018 e ocorre em resposta a intenso clamor público, depois que uma série de investigações secretas chocantes foram divulgadas na mídia pela organização local de direitos animais L214.

    De acordo com o relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS), o consumo exagerado de carne afeta a saúde das pessoas, como também prejudica o meio ambiente. De acordo com dados da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA), a cadeia produtiva brasileira da carne bovina movimenta cerca de R$ 167,5 bilhões por ano e gera aproximadamente sete milhões de empregos.

    Outra proposta do deputado que visa conscientizar a população sobre o consumo é o PL 86/2016 — “Segunda Sem Carne”. A matéria prevê que, às segundas-feiras, o produto e seus derivados devem ficar de fora dos pratos de restaurantes, lanchonetes, bares, escolas, refeitórios e estabelecimentos ligados aos órgãos públicos estaduais de São Paulo.

  • 
  • VITÓRIA DOS ANIMAIS, RESPEITO À VIDA!

    por Deputado Feliciano Filho

    (Foto – 18 de abril de 2001: Feliciano lacra a câmara de gás de Campinas)

    No dia 17 de abril de 2001, quando minha cachorrinha Aila me levou até o Centro de Zoonoses de Campinas, fiquei tão horrorizado com o que vi que, naquele momento, fiz uma promessa que daquele segundo em diante dedicaria a minha vida aos animais e lutaria para acabar com as mortes nos CCZs.

    No dia 17 de abril de 2008, ou seja, exatos sete anos depois, consegui cumprir minha promessa com a sanção da Lei Feliciano pelo Governo do Estado de SP.

    Foi uma luta muito dura árdua, onde renunciei à minha vida pessoal, mas valeu a pena. A partir da aprovação da Lei 12.916/2008, os Centros de Controle de Zoonoses (carrocinhas), canis municipais e congêneres estão proibidos de matar animais indefesos – que não podem se defender, não tem voz e nem a quem recorrer – de forma indiscriminada, como forma de controle populacional, sendo apenas permitida a eutanásia em animais que apresentem males ou doenças incuráveis ou enfermidades infectocontagiosas que coloquem em risco a saúde pública (devendo ser justificada por laudo técnico que ficará á disposição das entidades de Proteção Animal).

    Esta Lei ainda autorizou o Governo do Estado a fazer convênios com os municípios no intuito de instituir Políticas Públicas corretas para os animais tais como: castração, identificação e conscientização da população.

    Os Cães Comunitários também estão protegidos com a Lei Feliciano. Vale lembrar que “Cão Comunitário” é aquele que estabelece com a comunidade laços de dependência e manutenção, embora não possua responsável único e definido, e, desde 2008, só podem ser recolhidos para esterilização e registro, devendo ser posteriormente devolvidos aos locais de origem.

    Quanto à questão dos cães com mordedura injustificada comprovada por laudo médico, estes devem ser encaminhados para programas especiais de adoção antes de qualquer eutanásia ser sequer cogitada.

    São Paulo mais uma vez saiu na frente dando exemplo e, já em 2008, eu não tinha dúvida que outros estados seguiriam o mesmo caminho. Tive razão: Hoje a Lei Feliciano já tramita ou foi aprovada em 20 estados do país.

    A aprovação desta lei configurou-se em um ato histórico, divisor de águas e verdadeira mudança de paradigma, pois proibiu uma prática arcaica, ineficaz, cruel e desumana, além de estar de acordo com o que é preconizado pela Organização Mundial de Saúde, Organização Panamericana de Saúde e com o próprio boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.

    Volto a cumprimentar o governador à época, José Serra, pelo seu discernimento, lucidez e responsabilidade com a coisa pública, afinal, a problemática dos animais não é só uma questão humanitária, mas também de Saúde Pública, Meio Ambiente e de respeito ao dinheiro público, pois as prefeituras, de uma forma geral, gastam três vezes mais para piorar uma situação que cresce de forma geométrica ao passo que poderiam gastar um terço trabalhando nas causas para resolver o problema.

    Hoje faz 16 anos que olhei nos olhos daqueles cães que estavam no CCZ de Campinas, empoleirados na grade, e o olhar deles dizia “Você é a nossa última esperança, tire-nos daqui!”

    Naquele tempo, os animais eram enviados para universidades onde serviam de cobaias e os restantes eram mortos na câmara de gás. Em 17 de abril de 2001, não havia água ou comida para os animais e eles já estavam praticando canibalismo, se matando e se comendo, no meio das fezes! Foi naquele momento que os olhei nos olhos e prometi que “Dedicaria o resto da minha vida a eles”.

    No dia seguinte da promessa de vida, 18 de abril, lacrei a câmara de gás de Campinas, dei início às feiras de adoção e consegui salvá-los!

    Foi quando tudo começou. E hoje a Lei Feliciano caminha para seu vigésimo estado,  conseguindo salvar a vida de milhares e milhares de animais.

    Abraço a todos.

    Conheça a Lei Feliciano: http://felicianofilho.com.br/leis/lei-no-12-916-de-16042008-lei-feliciano-dispoe-sobre-o-controle-da-reproducao-de-caes-e-gatos-e-da-providencias-correlatas/

    CONHEÇA FELICIANO

    Graduado em Economia e Vegetariano, Feliciano fundou em 2001 a União Protetora dos Animais (UPA), permanecendo à frente da entidade até 2009. Foi eleito Vereador em Campinas em 2004, tendo sido então o mais votado do município. Em 2006, elegeu-se Deputado Estadual com 43.643 votos, foi reeleito, em 2010, com 137.573 votos e conquistou o terceiro mandato em 2014 com 188.898 votos, sendo o oitavo deputado estadual mais votado de SP.

     ”Eu já nasci Protetor dos Animais,” diz o deputado, “Pois desde criança, quando ia para a fazenda que meus pais tinham em Santa Rita do Passa Quatro, ninguém podia matar uma galinha, um porco, ou maltratar qualquer animal.”

    Quando ouvia os porcos gritando, Feliciano, com apenas 10 anos de idade, pegava uma garrucha velha e descia correndo para o mangueirão, a fim de ver se os colonos estavam matando os porcos. “Um dos dias mais tristes de minha vida foi quando meu pai vendeu a fazenda. Eu tinha 14 anos e lá deixei todos aqueles animais que eu tinha criado com tanto amor, carinho e dedicação”, lamenta.

    Todo esse amor pelos animais sempre fez Feliciano sonhar em um dia fazer alguma coisa grande para atingir as causas dos sofrimentos. “Eu sempre colocava na minha agenda a frase ‘Ajudar os Animais’, mas o dia a dia, sempre trabalhando muito, me levava a postergar este sonho. No entanto, sempre socorri os animais que apareciam na minha frente, não tenho nem conta, acho que foram mais de 200. Daria para escrever um livro. Até que um dia minha cachorrinha Aila fugiu, o que a tornou uma grande mártir, pois foi por causa dela que tudo começou. Ela pulou um muro que nunca nenhum cachorro havia pulado antes e saltou novamente no telhado de uma casa nivelado com o muro. Parece que ela queria me levar ao CCZ. Foi o que aconteceu. Depois de revirar tudo de todas as maneiras possíveis, fui até o CCZ, e, quando lá cheguei, descobri que existia uma câmara de gás. Não desejo para ninguém aquele sentimento de impotência, com aqueles cachorros olhando para mim, com um olhar que me dizia: não vá embora, você é a nossa única esperança”, explica Feliciano.

    Naquele instante, o sentimento de impotência transformou-se em um sentimento de revolta muito grande. Feliciano fez sua Promessa de Vida e, imediatamente, entrou em estressantes e duras negociações com o CCZ e a Secretaria de Saúde de Campinas, fechando um acordo de emergência. No dia seguinte, lacrou a Câmara de Gás da cidade. “Deste dia em diante, minha vida mudou. Não parei mais. Hoje luto de cidade em cidade, contra as crueldades.”

    Uma dessas lutas foi dois anos depois, em Campinas mesmo: O Caso do Save

    “Save foi salvo por 5 segundos. Pena que os outros não tiveram a mesma sorte,” conta Feliciano. “Recebi a denúncia que haveria um massacre, uma matança generalizada de cães na Zoonoses de Campinas. Mesmo ultrapassando sinal vermelho, sabia que não daria para chegar a tempo. Do caminho liguei para a coordenadora do CCZ pedindo para que parassem o procedimento, mas ela não concordou. Acelerei muito mais, pois sabia que cada segundo poderia valer vida.

    Quando lá cheguei, fui direto para a sala de eutanásia, mas, antes de entrar, abri o freezer que ficado lado de fora e ele já estava quase cheio de cães dentro de sacos plásticos.

    Quando abri a porta, o veterinário tentou fechá-la me empurrando e disse a ele que se ele encostasse mais uma vez a mão em mim eu tomaria providências. Sobre a mesa de eutanásia, um cachorrinho morto. O Save já estava imobilizado e com um olhar de pavor e horror, o médico com a seringa na mão. Foi por um triz; sob  muita tensão e gritaria, falei para pararem com os procedimentos e a coordenadora chegou mandando eu sair de lá imediatamente, sob pena de ela chamar a polícia. Respondi a ela que eu é que iria chamar a polícia, pois estava agindo dentro da lei, e que não sairia da sala enquanto os veterinários e o Save não saíssem também, parando assim as execuções. E assim foi feito. Pelo número de veterinários e ajudantes na sala, fico pensando na quantidade de animais que seriam mortos, caso eu não chegasse a tempo…

    O Save ficou até traumatizado, por ter assistido à morte dos outros companheirinhos e tê-la sentido bem de perto, passando por todo o processo. Quando as pessoas chegavam perto dele, ele ficava como uma estátua, com um olhar fixo no vazio, encostado no canto como se quisesse entrar na parede ou dentro de si próprio – isso quando não se enrolava todo, colocando o focinho entre as pernas e começando a tremer. Foi preciso muito carinho para desestressá-lo e realizar sua recuperação. Save viveu mais 10 anos e tornou-se o símbolo da luta contra a matança indiscriminada nos CCZs e canis municipais.

    Já conseguimos grandes vitórias, mas, tudo isto tem um preço: não tenho mais vida pessoal. É de segunda a segunda. Das 8 da manhã à meia-noite”, conclui Feliciano Filho.

    Neste período, aprovou a Lei Feliciano (Lei Estadual 12.916/08), que proíbe a matança indiscriminada de cães e gatos nos canis municipais e revolucionou a proteção animal. Essa lei provocou tamanha mudança de paradigma que vem sendo copiada na maioria dos estados brasileiros.

    Também aprovou a Lei da Nota Fiscal Animal (14.728/12), que estende os benefícios da Nota Fiscal Paulista às entidades de proteção animal. Esta lei é fundamental para ajudar as entidades a continuar esse importante trabalho de resgate, tratamento, castração, conscientização da população e doação dos animais vítimas de sofrimento e maus tratos.

    É dele também a Lei Antitestes em Animais (15.316/14), que proibiu o uso de animais em testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes e seus componentes em todo o estado, e a Lei que institui a Semana de Conscientização dos Direitos dos Animais (15.431/14), a ser comemorada, anualmente, na semana que antecede o dia 4 de outubro. Ainda em 2014, teve sancionada sua Lei AntiPeles (15.566/2014), que proíbe a criação de animais para extração de peles.

    Hoje em seu terceiro mandato como Deputado Estadual por São Paulo, sua plataforma política se baseia integralmente na instituição de políticas públicas para a proteção, defesa e bem estar dos animais. É recordista de projetos nessa área e o único deputado 100% dedicado à causa animal.

  • 
  • 2016: Um ano de muito trabalho e várias vitórias

    No ano de 2016 a população de São Paulo ganhou uma ferramenta importantíssima na defesa dos animais: a DEPA – Delegacia Eletrônica de Proteção Animal que, graças à Lei 16.303/16, de minha autoria, que passou a funcionar em dezembro por meio do link http://www.ssp.sp.gov.br/depa (localizado dentro do site da Secretaria de Segurança Pública).

    Essa foi uma das maiores vitórias para a causa animal dos últimos tempos – um meio ágil e moderno que permite denúncias via internet e até mesmo pelo celular, com a vantagem de se anexar fotos e vídeos. As denúncias são direcionadas para as delegacias das regiões das ocorrências e o denunciante recebe, em até 10 dias, retorno sobre o andamento do caso.

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    Além disso, em novembro, promovemos a audiência pública “Uso de animais no ensino: ainda é necessário?”, com a presença de vários especialistas das áreas técnicas e jurídicas, como as professoras Júlia Matera (Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP), ganhadora de prêmio internacional pelo uso de método substitutivo; e Odete Miranda, que conseguiu abolir o uso de animais na Faculdade de Medicina do ABC desde 2007. O evento contou também com o juiz federal Anderson Furlan que deixou claro que o uso de animais no ensino é um ato criminoso havendo métodos substitutivos, segundo a Lei 9.605 de Crimes Ambientais. Veja o resumo da audiência clicando aqui.
    A audiência serviu para colocar em discussão um tema de suma importância nos dias de hoje. Trata-se de uma tendência mundial utilizar métodos éticos no ensino, como já fazem as melhores faculdades dos Estados Unidos, Canadá e Alemanha. Por meio do Projeto de Lei Nº 706 de 2012, pretendo que a utilização de animais no ensino se restrinja a estudos observacionais em campo, exames clínicos que auxiliem o diagnóstico do paciente e animais que estejam de fato necessitando da intervenção de um profissional para restabelecimento de sua saúde. O PL regulamenta ainda a utilização de material biológico e cadáveres adquiridos eticamente. Veja íntegra do PL aqui.

    Inclusive, em meu site, encontra-se ainda um modelo de Carta de Objeção de Consciência. O documento serve para que estudantes obrigados a cumprir disciplinas em que precisam estudar animais vivos optem por não fazê-lo, sem que sejam penalizados por isso.

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    De 28 de setembro a 4 de outubro comemoramos a Semana de Conscientização dos Direitos Animais – uma data que passou a fazer parte do calendário oficial de datas comemorativas do Estado de SP com a Lei 15.431/ 2014, também de minha autoria. O objetivo da Semana é estimular a reflexão sobre como são tratados os animais domésticos, silvestres, selvagens e também os destinados ao consumo. Leia mais em http://felicianofilho.com.br/blog/participe-da-semana-de-conscientizacao-dos-direitos-dos-animais-de-sp/

    Vale lembrar também que a Lei Feliciano (Lei 12.916 de 2008) completou em 2016 oito anos e já vai para o vigésimo Estado! O extermínio de animais de rua saudáveis foi proibido em Alagoas, Amazonas, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Em Mato Grosso do Sul, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Piauí, Roraima, Distrito Federal e Rio de Janeiro a lei está em vias de ser sancionada. Leia mais em http://felicianofilho.com.br/blog/lei-feliciano-filho-proibe-matanca-de-animais-de-rua-em-sp/

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    Lamentavelmente, próximo do final do ano uma triste notícia: eu perdia minha querida cachorrinha Sapeca, já idosa e muito doente, mas que foi uma companheira exemplar durante 15 anos – um amor que não se apaga com sua ausência, mas que apenas me faz perceber o quanto vale a pena se dedicar a essas criaturas de sentimento puro, capazes de um amor intenso e verdadeiro sob as condições mais adversas. Uma experiência com a qual muitos protetores e amantes de animais devem se identificar e que pode ser conferida em http://felicianofilho.com.br/blog/a-sapeca-nos-deixou/

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    Em dezembro duas gratas surpresas: fui vencedor do Prêmio Vista-se como Político Destaque de 2016 e agraciado com a Medalha do Cinquentenário da Polícia Florestal oferecida pela Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo. A votação do Prêmio Vista-se foi exclusivamente feita pelo público a quem sou muito grato por me acompanhar nessa trajetória de luta na causa animal e sem o qual nenhuma das conquistas teria sido possível.

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    E, finalmente, beirando a virada de 2016 e 2017, dois resgates impediram que 17 porcos fossem para as ceias de Natal e Reveillon. No primeiro resgate foi possível salvar dois porcos com a ajuda da Polícia Militar Ambiental depois de ter recebido um vídeo com imagens terríveis de um porco sendo morto com requintes de crueldade.

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    No segundo resgate 15 porcos foram salvos em Guarulhos. Recebi a denúncia de um abatedouro clandestino e, em contato imediato com o CCZ daquela região, foi possível salvar os animais, incluindo uma porca e seus seis filhotes.

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    Fechando o ano de 2016 atendi ainda a denúncia de cães, no bairro do Brás, que estavam vivendo em situação deplorável dentro de uma casa e até se matando, conforme vídeo que me foi encaminhado. Com o apoio da Polícia foi possível verificar a denúncia e retirar os animais do local. Todos esses três resgates no final do ano estão narrados e ilustrados em minha página do facebook que entrou 2017 com mais de 300 mil curtidas.

    Meu eterno obrigado esperando continuar contando com todos para a nossa luta pelos animais em 2017

    Feliciano Filho

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    P.S. Amigos, gostaria de agradecer às 300 MIL pessoas que amam os animais e curtiram a página Feliciano Filho no Facebook para apoiar e acompanhar o nosso trabalho!

    Que 2017 seja um ano de muitas conquistas e vitória para aqueles que não podem se defender, não têm voz e nem a quem recorrer

    Um abraço a todos!

     

  • 
  • Lei Feliciano Filho proíbe matança de animais de rua em SP

    Passaram-se oito anos desde a aprovação da Lei Feliciano (Lei 12.916, de autoria do deputado estadual Feliciano Filho), que proíbe a matança de animais de rua, mas muita gente ainda não sabe disso. Recentemente, inclusive, o prefeito de Carapicuiba, Sergio Ribeiro, apresentou um Projeto de Lei à Câmara Municipal prevendo a volta das terríveis “carrocinhas”, ou seja, do controle populacional dos animais de rua via extermínio após três dias da captura. E mais: o PL prevê ainda venda dos animais de raça capturados.

    Por isso vale lembrar esse trecho da Lei Feliciano em vigor desde 2008: “Fica vedada a eliminação da vida de cães e de gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, exceção feita à eutanásia, permitida nos casos de males, doenças graves ou enfermidades infecto-contagiosas  incuráveis que coloquem em risco a saúde de pessoas ou de outros animais”.

    Além disso, a Lei determina que a eutanásia seja justificada por laudo do responsável técnico pelos órgãos e estabelecimentos onde os animais foram recolhidos e precedido, quando for o caso, de exame laboratorial, facultado o acesso aos documentos por entidades de proteção animal.

    Na hipótese de doença infecto-contagiosa incurável, que ofereça risco à saúde pública, o animal poderá ser disponibilizado para resgate por entidade de proteção animal, mediante assinatura de termo de integral responsabilidade.

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    Aliás, a protetora e passeadora de cães Maya Takahashi, de SP, já adotou dois cães que estavam na lista para eutanásia do CCZ de SP devido à precária situação de saúde deles. “Mortadela e Frodo estavam muito doentes e seriam sacrificados. Então pedi para tratar deles e os levei para casa. Os dois seguem em tratamento veterinário. Frodo, que nem parava em pé, agora passeia e completou seis meses comigo. Mortadela está completando três meses na minha casa e já é outro cachorro, irreconhecível perto do estado em que se encontrava dentro do CCZ. Ambos tiveram uma segunda chance”.

    E quando os animais não são reclamados pelos tutores?

    Segundo a mesma Lei, depois de 72 horas devem ser esterilizados, identificados e colocados para adoção. “O Poder Público poderá viabilizar as seguintes medidas: destinação de local para a manutenção e exposição dos animais para adoção, aberto à visitação pública, onde os animais serão separados conforme critério de compleição física, de idade e de temperamento. Fica o Poder Público autorizado a celebrar convênio e parcerias com municípios, entidades de proteção animal e outras organizações não-governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe, para a consecução dos objetivos desta Lei”.

     E no caso de cão agressivo que tenha ferido pessoas?

    Diz a Lei Feliciano: “O animal com histórico de mordedura, injustificada e comprovada por laudo médico, será inserido em programa especial de adoção, de critérios diferenciados, prevendo assinatura de termo de compromisso pelo qual o adotante se obrigará a cumprir o estabelecido em legislação específica para cães bravios, a manter o animal em local seguro e em condições favoráveis ao seu processo de ressocialização”.

    Animais comunitários também são protegidos por lei?

    Outro ponto muito importante da Lei Feliciano e que muita gente desconhece é sobre cães e gatos comunitários. Diz a Lei 12.916: “O animal reconhecido como comunitário será recolhido para fins de esterilização, registro e devolução à comunidade de origem, após identificação e assinatura de termo de compromisso de seu cuidador principal.  Para efeitos desta lei considera-se cão comunitário aquele que estabelece com a comunidade em que vive laços de dependência e de manutenção, embora não possua responsável único e definido”.

    Qual a penalidade para quem não cumpre com a Lei 12.916?

    A infração aos dispositivos desta lei acarretará a aplicação de multa pecuniária no valor correspondente a 500 (quinhentas) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – UFESP, aplicadas em dobro na hipótese de reincidência.  Além da multa, o descumprimento da Lei pode ensejar improbidade administrativa para o prefeito. Casos dessa natureza devem ser denunciados no Ministério Público.

    Veja a Lei Feliciano na íntegra em http://felicianofilho.com.br/leis/lei-no-12-916-de-16042008-lei-feliciano-dispoe-sobre-o-controle-da-reproducao-de-caes-e-gatos-e-da-providencias-correlatas/

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  • A sapeca nos deixou

    A Sapeca nos deixou. Só agora depois de um mês consegui escrever, pois estava muito triste!

    A Sapeca é conhecida de todos, pois, com exceção da última campanha, foi ela que esteve comigo nos materiais desde a primeira eleição!

    O nome de Sapeca foi porque ela era muito sapeca mesmo! Uma manhã, ainda filhote, quando cheguei para cuidar dela, ela havia saído pela janela e estava andando em cima do telhado!

    Foram 15 anos de amor e paixão! Por volta de um ano atrás ela começou a lutar contra um mastocitoma, foi operada duas vezes! Teve problemas de tireoide, renal, hepático e no pâncreas e ainda parou de comer! O veterinário disse que não passaria daquela semana!

    Mas com muito amor, carinho e total dedicação, conseguimos que ela vivesse mais um ano! Chegou a ficar 90 dias sem comer de forma voluntária! Só comia de 3 em 3 horas comida pastosa na seringa! Após este período, voltou a comer e os exames se normalizaram! Os veterinários queriam saber o que havíamos feito!

    Mas, infelizmente, depois de um tempo começou a ficar anêmica, foram feitas 3 transfusões! Tivemos que correr atrás de sangue compatível de madrugada, enquanto ela já estava em fase crítica no hospital! Conseguimos reverter!

    Só que após alguns dias, e na terceira transfusão, ela nos deixou…!

    Ela em toda a sua existência, nunca rosnou para outro animal ou ser humano, era a cachorrinha mais meiga e doce que conheci! Mesmo doente era resignada. Todos os dias eu dizia para ela ” Vc é a coisinha mais importantinha da minha vida” “Vc é o amorzinho da minha vida”…

    Ela sempre esteve comigo, emprestando a sua imagem doce nas campanhas eleitorais, que por conseqüência ajudou a salvar a vida de milhares de amiguinhos!

    Sapeca! Esteja onde estiver quero que saiba que vc ajudou a salvar a vida de milhares e milhares de animais! Te amo muito! Não tem um dia que não penso em vc!

    Feliciano Filho

  • 
  • Seu celular agora é uma Delegacia Eletrônica de Proteção Animal

    Hoje a causa animal teve em SP um grande avanço. Coisa de primeiro mundo! A partir de agora, pelo link www.ssp.sp.gov.br/depa já se pode denunciar maus-tratos a animais até pelo celular. É a DEPA – Delegacia Eletrônica de Proteção Animal que passa a funcionar dentro da Secretaria de Segurança Pública graças à Lei 16.303/16, de autoria do deputado estadual Feliciano Filho, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin em setembro. As denúncias serão examinadas e direcionadas para as delegacias das regiões das ocorrências e o denunciante recebe, em até 10 dias, retorno sobre o andamento do caso.

    Deputado Feliciano aperta o botão que aciona a DEPA
    Deputado Feliciano aperta o botão que aciona a DEPA

    “A denúncia pode conter fotos, vídeos e testemunhos. A DEPA só não atenderá casos urgentes, em que o animal corre eminente risco de vida, pois, nessas ocasiões, deve-se acionar a polícia militar. A DEPA contempla maus-tratos em geral, animais acorrentados sem comida ou água e que apanham, abandonados ou presos em imóveis, tráfico de animais silvestres, criadouros e abatedouros clandestinos, dentre outras ocorrências”, diz o deputado Feliciano Filho.

    Segundo levantamento feito pelo Estadão, foram registrados 4,4 mil boletins de maus-tratos a animais de janeiro a julho desse ano em delegacias de todo o Estado. Desse total, apenas 426 casos foram denunciados na grande SP (9,6%), sendo os demais 3.974 em cidades do Interior e Litoral.

    “É uma média de apenas um ou dois casos denunciados por dia na Capital, apesar do grande volume de ocorrências de maus-tratos, muitas delas publicadas nas redes sociais. Isso acontece porque grande parte das pessoas não tem condições de ir a uma delegacia ou não quer ir para evitar constrangimento. Com a DEPA o número de denúncias aumentará e muitas vidas serão salvas”, comenta o deputado.

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    Da mesma opinião é a advogada Cinthya Pimentel, da Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB de SP: “A maior relevância da DEPA é possibilitar que um número muito maior de pessoas denuncie, inclusive, gente que não atua na causa animal. Até agora, quem se disponha a ir até uma delegacia fazer denúncia de maus-tratos era, geralmente, protetores ou ativistas mas, mesmo esses, por conta da morosidade e também porque esses casos nem sempre são tratados com a devida importância nas delegacias, acabavam desistindo da denúncia. Com a DEPA é possível ampliar o público de denunciantes pela facilidade de se usar a internet e recursos de um celular”.

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    Marlene Menezes Pereira, cuidadora de idosos de SP, está feliz com o fato de fazer denúncias de modo simples: “A DEPA será de grande ajuda aos nossos animaizinhos. Estou muito satisfeita com essa conquista. Já desisti de fazer denúncia por ter que ir a uma delegacia. Procuro ajudar como posso. Eu e uma amiga alimentamos alguns cães de rua e, se vejo algum animal em situação de risco, costumo me envolver sempre. Com a DEPA ficará bem mais fácil”.

    roberto

    “O atendimento eletrônico é uma tendência moderna, irreversível e muito bem-vinda, nestes tempos onde falta tempo para tudo. Desburocratizar a vida dos cidadãos é essencial e a DEPA vem contribuir para isto ao mesmo tempo em que ajuda os animais. Muitas pessoas que poderiam desistir de prestar queixas ou de denunciar por temer burocracia e perda de tempo poderão agora contar com um instrumento ágil”, comenta o engenheiro Roberto Blatt.

    “Acredito que a Depa será um grande avanço para ajudarmos animais em situação de perigo, maus-tratos e abusos por humanos! A agilidade com que poderão ser feitas as denúncias farão a diferença no resgate e ajuda para os animais!”, comenta a dona de casa Giuseppa Mendes, de SP.

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    “Vale ressaltar que a DEPA não apenas incentiva e facilita as denúncias de maus-tratos como também pode gerar um mapa da crueldade animal em SP, identificando tipos de crimes mais comuns, localidades com mais denúncias e perfil dos agressores”, complementa o deputado. Um trabalho assim já é feito nos EUA. Segundo estudos do FBI ao longo dos últimos 30 anos, os psicopatas começam torturando e matando animais. Assim, o mapeamento de crimes de maus-tratos ajuda a prevenir ações de assassinos em série naquele país.

    Dez Motivos que fazem da DEPA – Delegacia Eletrônica de Proteção Animal essencial para a causa animal:

    1)    Evita o constrangimento de ter de ir na delegacia – e muitas vezes não ser levado a sério – assim como cumpre o papel de uma delegacia especializada em crueldade animal;

    2)    Permite o mapeamento de crimes contra animais ajudando também a salvar pessoas já que, segundo estudos, quem tortura animais geralmente é violento com outras pessoas;

    3)      Agiliza as denúncias de maus-tratos conservando o denunciante em anonimato e, assim, protegendo-o contra represálias;

    4)      Contribui para o fechamento de restaurantes que comercializam carne de cachorro e gato (cujo consumo é proibido no Brasil) e de abatedouros clandestinos;

    5)      Ajuda a combater o tráfico de animais silvestres, lembrando que o Brasil é um dos países campeões n esse tipo e desmonta rinhas de cães, canários e galos;

    6)   Ajuda a fechar criadouros de cães que mantêm fêmeas tratadas como meros objetos, separadas dos filhotes e submetidas a consecutivas crias;

    7)   Ajuda a tirar da tortura animais mantidos em cordas, correntes ou expostos sob sol e chuva, sem alimento ou água;

    8) Recebe vídeos e fotos do fato a ser investigado e devolve ao denunciante a resolução do caso após dez dias;

    9)  Pune locais onde animais abandonados e adotáveis estejam sendo eutanasiados uma vez que a Lei Feliciano Filho extinguiu esse método bárbaro de controle da população canina e felina;

    10)  Pune pet shops que mantêm bichos à venda em condições precárias ou, ainda, que utilizam meios dolorosos para conter animais durante o banho e tosa.

    (publicado originalmente na ANDA, em 7/12/16)
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  • USO DE ANIMAIS NO ENSINO NÃO É NECESSÁRIO E AINDA POR CIMA É CRIME

    Esta foi a conclusão da Audiência Pública realizada no dia 22 de novembro na Assembleia Legislativa de SP, com a presença de especialistas das áreas técnica e jurídica. Segundo os veterinários, médicos e juristas convidados, não há mais nada que justifique a continuidade do uso de cobaias no ensino, já que existem métodos substitutivos e, segundo a Lei 9.605, É CRIME fazer uso de cobaias havendo tais métodos disponíveis.

    A cardiologista e professora Odete Miranda, da Faculdade de Medicina do ABC, por exemplo, conseguiu banir o uso de cobaias na faculdade em 2007. Ela formulou um dossiê com mais de 300 páginas com métodos alternativos, motivada pela reação de diversos alunos que não suportavam ver o sofrimento dos animais destinados para as aulas. “Eram cachorros muitas vezes arrastados do biotério até a sala de aula porque eles sabiam que iam morrer”, relatou ela na audiência.

    A questão é nos colocarmos no lugar do outro. Imagine ser amarrado e levado contra sua vontade para uma sala de aula. Imagine alguém te pegar à força e fazer isso com você. Como aconteceu com o Perninha, cãozinho que foi cobaia por dois meses numa universidade de Minas Gerais e conseguiu ser liberado por ação judicial. Cortaram os ligamentos das perninhas dele, sofreu muito, mas conseguiu ser resgatado e agora aguarda adoção na ONG Cão Sem Dono.

    Nós temos que mudar essa dolorosa situação. Muita gente não acreditava que seria possível o fim da carrocinha, da extração de peles, dos testes de cosméticos em animais, mas isso foi possível com a ajuda de todos. Agora temos mais esse desafio: libertar os animais da vivissecção no ensino. É uma tendência. Das 197 faculdades dos EUA e Canadá apenas quatro ainda usam cobaias.

    Júlia Matera, professora da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP, onde também não se usa mais animais, disse que usar e reutilizar animais no ensino é a mesma coisa que mantê-los num campo de concentração nazista. “Hoje ouço os alunos agradecerem por não terem que submeter um animal ao sofrimento. Os estudantes conseguem se concentrar melhor na aula e isso melhora o aprendizado”, contou.

    A professora Júlia, inclusive, ganhou o primeiro lugar esse ano num Prêmio internacional destinado a métodos substitutivos ao uso de animais vivos. Ela deixou bem claro que os métodos substitutivos são humanitários, eficientes, respeitam a vida e, como podem ser repetidos diversas vezes, dentro e fora da sala de aula, facilitam o aprendizado.

    A veterinária Paula Andrea de Santis Bastos, coordenadora da Comissão de Ética no Uso de Animais da FMU, disse que os alunos só treinam em animais que realmente precisam de auxílio veterinário.

    O juiz federal Anderson Furlan assinalou que hoje podemos dizer que qualquer procedimento feito em cobaias na área do ensino já pode ser considerado crime, uma vez que existem métodos alternativos. “Não há escapatória para essa conclusão. Se tem método alternativo, quem usa cobaia comete um crime passível de pena. Além do mais, o uso de animais vivos no ensino não é requesito obrigatório para obtenção do diploma”.

    Carlos Alberto Muller, presidente da Comissão Nacional de Especialidades Emergentes da CFMV disse que o Conselho também se mostra favorável aos métodos substitutivos e que fiscaliza as centenas de biotérios do país, muitas vezes locais de extrema angústia para os animais.

    É por isso que criei o Projeto de Lei 706/2012. Livrar os animais dessa tortura contínua e absolutamente desnecessária no ensino é nosso dever. É uma missão que temos para com os nossos irmãos animais. O PL 706 propõe que a utilização de animais no ensino se restrinja apenas a estudos observacionais em campo, exames clínicos que auxiliem o diagnóstico do paciente e animais que estejam de fato necessitando da intervenção de um profissional para restabelecimento de sua saúde, além de regulamentar a utilização de material biológico e cadáveres adquiridos eticamente.

    Ou seja, todos os médicos e veterinários foram unânimes em dizer que a experimentação no ensino já passou da hora de acabar em nosso país. Além de dessensibilizar os alunos ainda prejudica o aprendizado, pois, conforme dito na audiência, para adquirir confiança e destreza imprescindíveis para o exercício profissional, é preciso praticar alguns procedimentos no mínimo 20 vezes – o que é viável apenas num cadáver, pois, no animal vivo treina-se poucas vezes.

    Para aqueles que discursaram no campo jurídico ficou muito claro que a criminalização é uma realidade uma vez que hoje temos métodos substitutivos para todas as práticas, inclusive, existem diretores de universidades respondendo processo criminal.

    A sociedade não suporta mais tanta crueldade que é totalmente dispensável. Os tempos são outros. Vamos evoluir e lutar juntos por mais essa conquista!

    Feliciano Filho

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  • Audiência Pública – Uso de Animais Vivos no Ensino: Ainda é Necessário?

     

    Esse é o tema da Audiência Pública que ocorrerá no próximo dia 22 de novembro, às 18h, na Assembleia Legislativa de SP (Alesp), promovida pelo Deputado Estadual Feliciano Filho e que abordará a utilização de animais em faculdades de medicina, medicina veterinária, biologia, psicologia, odontologia e ciências farmacêuticas, dentre outras.

    “A utilização animal vem sendo cada vez mais questionada no meio acadêmico e pela população em geral, seja por questões éticas ou científicas. Há uma crescente tendência da sociedade em trazer os animais para uma esfera moral, reconhecendo-os como sujeitos de direito. As mais importantes universidades do mundo tem abandonado o uso de animais”, comenta o deputado Feliciano Filho, que, por meio do Projeto de Lei Nº 706 de 2012, quer que a utilização de animais no ensino se restrinja apenas a estudos observacionais em campo, exames clínicos que auxiliem o diagnóstico do paciente e animais que estejam de fato necessitando da intervenção de um profissional para restabelecimento de sua saúde. O PL regulamenta ainda a utilização de material biológico e cadáveres adquiridos eticamente.

    O evento contará com a presença do juiz federal Anderson Furlan, Júlia Matera, professora da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia (FMVZ) da USP (premiada em concurso internacional sobre métodos substitutivos ao uso de animais no ensino) e Odete Miranda, professora da Faculdade de Medicina do ABC, onde desde 2007 não se utiliza mais animais nas aulas, dentre outros convidados.

    Brasil já utiliza métodos substitutivos

    A professora Odete Miranda orquestrou um minucioso processo para abolir o uso de animais na Faculdade de Medicina do ABC: “Numa ocasião um cachorrinho era arrastado para dentro da sala de aula gritando de desespero e traumatizando os alunos. Naquele dia decidi fazer algo a respeito”. Depois de várias etapas de convencimento envolvendo alunos, docentes e a direção da escola, além de montar um dossiê de métodos substitutivos com mais de 300 páginas, a professora conseguiu, em 2007, por fim ao uso de animais na faculdade.

    A nefrologista Sabrina Polycarpo se formou na Faculdade do ABC: “Os animais foram abolidos no meu último ano de faculdade, então eu infelizmente peguei muitas aulas com animais. Sempre achei 100% desnecessário e cruel e me lembro, principalmente, com muita dor, das aulas com cachorros. Eu ficava a aula toda atrás do responsável pela anestesia preocupada com o animal sentir dor. Nunca fiz qualquer procedimento em nenhum, sempre me recusei. Graças a Deus isso acabou. A professora Odete sempre foi conhecida pelo ativismo contra essas práticas”, conta.

    A professora Júlia Matera também se sentia incomodada com o uso de animais vivos na USP, afinal, eram mais de 300 por ano recolhidos do CCZ. Ela pesquisou métodos modernos e esse ano ficou em primeiro lugar no concurso “Métodos substitutivos ao uso prejudicial de animais no ensino humanitário da Medicina Veterinária e Zootecnia na América Latina” promovido pela World Animal Protection. “Pesquisamos uma técnica do século 18 para embalsamar cadáveres. Com cadáveres cedidos pelo Hospital Veterinario da USP, todos os alunos passaram a realizar os procedimentos e, inclusive, repeti-los. O resultado foi um aluno muito mais concentrado, que consegue prestar atenção e pode repetir o procedimento sem culpa”, declara.

    Nos Estados Unidos, por exemplo, mais de 90% das faculdades de Medicina não utilizam mais animais em experimentos, entre elas, instituições conceituadas, como Harvard, Stanford e Yale. Na Grã-Bretanha e Alemanha 100% as faculdades de medicina não utilizam mais animais em experimentos. Segundo o Comitê Médico para a Medicina Veterinária Responsável (com sede em Whashington), das 187 faculdades existentes nos EUA e Canadá, apenas quatro ainda utilizam animais vivos.

    “A utilização de animais vivos tem o potencial de dessensibilizar o estudante, podendo fazê-lo perder o senso de reverência e respeito à vida. Já a utilização de métodos substitutivos condiz com a formação de profissionais mais sensíveis e humanitários”, afirma Feliciano.

    Salvar ou tirar vidas?

    A Lei Federal 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), em seu artigo 32, parágrafo 1º, estabelece que é crime a realização de procedimentos dolorosos ou cruéis em animais vivos, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. Por sua vez, o Concea – Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal diz que havendo métodos alternativos ao uso de animais vivos, as instituições de ensino devem adotar ferramentas mais modernas.

    Métodos substitutivos existem e estão cada vez mais sofisticados.  Os simuladores bovinos avançados, por exemplo, têm complexo sistema de órgãos internos que permitem a prática de apalpação cólica e parto. São muitos os simuladores caninos que permitem o treinamento de inúmeros procedimentos como suturas, injeção venosa, cirurgias, raio X, entubação, estabilização espinhal, técnicas de bandagem, ressuscitação boca-focinho, acesso jugular e vascular. Outros simuladores, como o de felinos e de ratos, são igualmente realistas. Além disso, existem softwares de alta qualidade que utilizam inteligência artificial e métodos in vitro.

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    Programação:

    18h – Exibição do documentário Cobaia – Os Porões da Ciência, do ativista Marcos Spallini (do Holocausto Animal), que conta com a participação do biólogo Sérgio Greif, defensor dos métodos substitutivos. Presença de Perninha, um cãozinho que foi cobaia da Universidade Federal de Viçosa (MG) e libertado por ação judicial, mediante manifestação popular.

    19h – Audiência Pública “Uso de animais vivos no ensino: Ainda é Necessário?”

    Convidados:

    Anderson Furlan – juiz federal (Maringá –PR)

    Carlos Alberto Muller – Presidente da Comissão de Especialidades Emergentes do CFMV Conselho Federal de Medicina Veterinária

    FAJ – Faculdade de Jaguariúna  – Professor Flavio Pacetta, Diretor de Campus da Faculdade Jaguariúna

    Júlia Matera – professora da  Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP

    Odete Miranda – professora da Faculdade de Medicina do ABC

    Paula Andrea de Santis Bastos –  professora da FMU e membro da Nuvet – Núcleo de Medicina Veterinária e Espiritualidade

    Luciana Knopp – biomédica e professora da Faculdade Federal de Salvador

    Maru – veterinária da Natureza em Forma

    Neimar Roncati – diretor Faculdade de Veterinária Anhembi Morumbi

    Paulo Anselmo – veterinário e diretor do Depto de Proteção Animal de Campinas

    Local:

    Auditório Paulo Kobayashi

    Alesp – Av Pedro Alvares Cabral, 201, Parque Ibirapuera

    Fone  (11) 3886-6000

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  • Por que animais ainda são usados na experimentação científica?

    Alguns cientistas, séculos atrás, já diziam o quanto era bárbaro a utilização de animais em experimentos. Mas, ao que parece, suas vozes passaram despercebidas, dando chance para que a vivissecção se perpetuasse e até se fortalecesse durante muitas gerações de pesquisadores. Ainda hoje, o óbvio, ou seja, que os animais têm consciência, dores físicas e emocionais, continua sendo ignorado por grande parte dos cientistas.

    A Nova Ciência existe. Métodos modernos e éticos existem dando resultados muito mais precisos mas, ainda assim, a cultura de explorar o mais fraco, indefeso e de outra espécie persiste. É com esse foco que os pesquisadores de diversas áreas do GEDA – Grupo de Ética e Direitos Animais do Diversitas – Núcleo de Estudos das Diversidades, Intolerâncias e Conflitos da FFLCH / USP aprofundam seu trabalho.

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    O Seminário “Utilização de Animais na Experimentação Científica”, promovido pelo Diversitas com apoio do Move Institute, nos dias 3 e 4 de novembro na Casa de Cultura Japonesa da USP, mostrou que vários estudiosos consagrados já criticavam a exploração dos animais na Ciência. A advogada Vânia Rall destacou a frase do filósofo escocês David Hume (1711 – 1776): “Nenhuma verdade me parece mais evidente que os animais serem dotados de pensamento e razão tal como os homens. Os argumentos neste caso são tão óbvios, que nunca escapam aos mais estúpidos e ignorantes”.

    No século 19, Marshall Hall, neurologista e fisiologista, já acreditava que: nenhum experimento deveria ser executado caso a mera observação do organismo já fosse suficientemente informativa, que os resultados buscados pelo vivissecionista deveriam se provar tangíveis desde o início de seu projeto, que repetições desnecessárias dos procedimentos precisavam ser evitadas e que o mínimo de sofrimento deveria ser a meta do cientista.

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    “Em 1876 a Rainha Vitória já assinava uma lei proibindo sofrimento animal em experimentos”, conta o historiador Vitor da Matta Vívolo que participou do Seminário do Diversitas. Ao longo da história da humanidade vamos nos deparar com Descartes, que reduziu os animais a simples máquinas e, infelizmente, foi e ainda é admirado por seus pensamentos, e com Darwin, que tinha uma visão talvez evoluída demais para sua época. Ele reconheceu nos animais as mesmas emoções humanas, sentimentos, expressões faciais e outras formas de comunicação que não eram geradas pelo instinto, mas por um estado consciente de ser e viver.

    Mas se o sofrimento dos animais mantidos em experimentos é tão evidente, porque grande parte dos pesquisadores não se preocupa com isso? Por que diante de tantos métodos novos de experimentação sem utilização de animais vivos, mais econômicos e eficientes, ainda há tanta resistência em adotá-los?

    Os novos pesquisadores

    É nas universidades que se formam os futuros pesquisadores. O professor Antônio Ribeiro de Almeida Junior, diretor do Diversitas, salientou que “temos uma ciência antropocêntrica, que não se preocupa com os direitos dos animais”. E acrescentou: “Uma coisa é ser ativista e outra é levar esse discurso para o meio acadêmico e de forma que a ciência aceite”.

    O advogado Carlos Frederico de Jesus, do GEDA, fez um minucioso estudo sobre a Lei Arouca, que desde 2008 regulamenta o uso de animais em pesquisas: “Essa lei está atrasada em pelo menos 50 anos. Está em desacordo com nossa constituição que diz no inciso 7 que estão vedadas as práticas que submetem os animais à crueldade”.

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    Ele ressalta que na Lei Arouca fala-se em não usar animais quando houver métodos alternativos e que os experimentos devem ser filmados sempre que possível para evitar que novos animais sejam usados. “Eu pergunto: com a tecnologia de que dispomos hoje, quando não é possível filmar? Além disso o CEUA (Comissão de Ética no Uso de Animais) é uma farsa porque dos 14 membros, 12 são pesquisadores e docentes. Apenas uma ou duas vagas são permitidas aos protetores. Em franca minoria o que é possível fazer?”

    Outra problemática é a imposição de docentes resistentes aos novos métodos de estudo e pesquisa. A professora Odete Miranda, da Faculdade de Medicina do ABC, causou uma revolução no ensino, mas foi um caminho árduo: “Os alunos chegam na faculdade sem nada saber e se o professor não apresenta a eles o que há de mais moderno e ético, eles não vislumbram opções de ensino sem uso de animais. Resolvi fazer alguma coisa a respeito quando, em 2002, um cãozinho estava sendo arrastado para dentro da sala de aula. Os cães percebem o que será feito deles e choram, suplicam. Isso traumatiza os alunos e os dessensibiliza. Eu me recusei a dar aula naquele dia e montei um comitê para mostrar alternativas ao uso de animais”.

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    A professora teve que conversar muito com outros docentes, com alunos e com a diretoria da faculdade. Montou um dossiê com métodos substitutivos. Valeu a pena! Desde 2007 nenhum animal é usado nas aulas de Medicina e a universidade até já foi premiada por seus resultados no ensino.

    O biólogo João Epifânio Lima, autor do livro “Vozes do Silêncio”, também vivenciou algo semelhante: “Quando ainda era estudante havia um silêncio por parte dos alunos que utilizavam animais e assistiam o sofrimento deles todos os dias. Eram práticas de vivissecção extremamente violentas. Pouca gente sabe disso, mas apenas 15% dos experimentos é feito com anestesia. Em geral, as pessoas acham ruim causar sofrimento, mas também acreditam que não há outro jeito de fazer. É preciso haver pluralismo metodológico”.

    E a questão da vivissecção em faculdades e laboratórios não atinge apenas os animais de biotério, criados para uma vida de sofrimento contínuo desde os primeiros meses de vida, como é caso de cães da raça Beagle e macacos Rhesus, conforme lembra o jornalista Dimas Marques do site Fauna News: “Animais de todos os tipos estão sendo arrancados das florestas para abastecer o mercado da vivissecção. É a biopirataria. São seres importantíssimos para a manutenção do ecossistema em que vivem, ou seja, além da crueldade dos experimentos, a vivissecção também contribui para com o desequilíbrio ecológico”.

    Saiba mais sobre o Diversitas: acessando aqui.

    (fonte: ANDA)

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  • A importância de castrar animais

    A campanha do Outubro Rosa para animais é para lembrar que exames preventivos e a castração podem evitar o câncer de mama, mas existem outros benefícios no ato de castrar cães e gatos.  É também a solução mais eficiente contra a superpopulação de animais de rua e ainda equilibra as colônias de cães e gatos que vivem em praças ou outros espaços públicos. Por conta disso, alguns protetores praticam CED – Captura, Esterilização e Devolução, mantendo as colônias saudáveis e controladas.

    “É preciso que em todo o Brasil se mude a cultura de controle populacional dos animais. Não adianta apenas tirar da rua, seja para manter em abrigos ou mesmo matar, como ainda infelizmente acontece em alguns lugares onde ainda não existe a Lei Feliciano Filho. A castração é a maneira mais simples, eficaz e econômica de controle populacional”, comenta o deputado estadual Feliciano Filho.

    Márcia Cristina Palesi (foto), contabilista de SP, já teve 12 cachorros ao mesmo tempo, todos resgatados das ruas. Hoje ela tem quatro e ainda está cuidando de um que teve cinomose: “Ele se curou, já está andando e assim que o veterinário der sinal verde vou castrá-lo para doá-lo. Minha cachorra Cocada também tirei da rua quando ela tinha dois anos de idade. A primeira providência foi castrá-la e hoje ela tem 8 anos”.

    Márcia diz que divulga e defende muito a castração: “Afinal, os bichinhos não estão aqui para se reproduzirem ou virarem artigos de vendas em criadouros. Muitos peludos necessitam de lares e a primeira regra da posse responsável é castrar”. Segundo a World Animal Protection, uma entidade internacional bastante respeitada na causa animal, 99% das cadelas castradas antes do primeiro cio não desenvolvem câncer de mama. Já em gatas, a castração reduz as chances de câncer de mama entre 40% a 60%. E a ONG cita outros benefícios:

    • Em machos, a castração reduz a frustração sexual e a necessidade de sair em busca de fêmeas. Ao mesmo tempo, isso diminui o risco de fugas, atropelamentos e brigas com outros machos.
    • As fêmeas não ficam mais vulneráveis a infecções uterinas graves, como a piometra, uma vez que o seu aparelho reprodutor é removido durante o procedimento.
    • Já em machos, reduz-se em grande escala os problemas de próstata e evita-se o câncer de testículo, que pode ser fatal.
    • As fêmeas não entram mais no cio, poupando os tutores de lidar com o sangramento e com possíveis cães de rua importunando no portão.
    • Cães e gatos machos sentem menos necessidade de marcar o seu território com urina.
    • O animal de estimação também pode ficar mais dócil, facilitando a interação e reduzindo situações problemáticas – especialmente entre os que tinham comportamento agressivo antes.
    • A castração em si não faz os animais engordarem. O que acontece em alguns casos é a redução de atividade física, o que o leva a ganhar peso.
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  • A importância de Adotar e não Comprar

    A população de cães e gatos no Brasil é a segunda maior do mundo com 76 milhões desses animais. Perde apenas para os Estados Unidos que já conta com mais de 100 milhões de animais. Segundo o IBGE são 55 milhões de cães e 21 milhões de gatos domiciliados. A procedência é a seguinte: 36,6% foram presente, 29,4% provenientes de adoção, 23,6% de compra e o restante por outros fatores.

     

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    “Embora os animais adotados estejam, em número, um pouco à frente dos comprados, a triste realidade dos cães e gatos criados meramente para procriação persiste. Não raro são descobertos criadouros em péssimas condições, com animais mantidos em gaiolas, passando fome, sem cuidados veterinários e uma série de abusos”, comenta o Deputado Estadual Feliciano Filho que é absolutamente contra a venda de animais.

    Vale lembrar que, ainda que as fêmeas sejam mantidas em condições adequadas de higiene, espaço e cuidados veterinários, à medida que envelhecem são descartadas, abandonadas e mortas por vários criadores. Isso sem falar no trauma frequente vivido por elas e os filhotes com separações bruscas. Muitos filhotes sequer convivem com as mães nas primeiras semanas de vida. São colocados para mamar e em seguida retirados impedindo um contato natural e fundamental para o desenvolvimento emocional do filhote.

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    A balconista Nair Souza, de Pedregulho (Interior de SP), se diz feliz em preferir adotar que comprar. Ela tem sete animais tirados das ruas (seis cachorros e uma gatinha) e, inclusive, uma cachorrinha que fica durante o dia na loja em que ela trabalha e à noite na casa vizinha, ou seja, arranjou abrigo até para aquela que não pôde levar para casa. Graças ao coração de Nair, hoje Pretinho, Princes, Nik, Luma, Lesse e Amarelo têm um lar. Ela diz: “Trato todos como filhos e parabenizo o deputado Feliciano Filho pelo lindo trabalho sempre protegendo os indefesos. Ele faz seus eleitores se sentirem realizados”.

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    Da mesma opinião é a dona de casa Adriana Alves, de SP, que adotou as gatas Lili e Lorde: “Tirei-as da rua. Amo muito as duas e são como minhas filhas”, comenta.

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    A professora Renata Napchan, de Guarulhos, adotou duas cachorrinhas: “São nossos amores. Adotei a Crystal no Natal de 2011. Fui buscá-la em uma Ong, meu presentinho de Deus! Chegou com muitos probleminhas, mas fui cuidando dela com muito amor e a curei. A Esmeralda, a nossa salsichinha linda, é também muito amada. Sou totalmente contra comprar animais em canis por vários motivos mas, principalmente, porque existem vários cachorrinhos e gatinhos precisando de amor de uma família”. Ela é categórica: “Comprar? Nem pensar! Adotar? Com certeza!”

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    O analista contábil Gerson Ferrari, de Limeira (Interior de SP) tem três cães (Theozinho, Nany e Aninha) e o gato Lemão, todos adotados: “Tirei todos da rua, sem contar os da chácara do meu sogro, também adotivos, a Darinha, o Dexter e o Pirata. Todos muito amados. Ridículo quem compra um animal, quando tem tantos pelas ruas e pelas zoonoses do país clamando por um dono e um lar”.

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  • A importância das Feiras de Adoção

    Na capital de São Paulo acontecem, por semana, cerca de 53 feiras de adoção de cães e gatos, ou seja, 212 por mês. São realizadas principalmente em estacionamentos de hipermercados e em pet shops. O dado é da ONG Cão Sem Dono, de SP, que há dez anos investe nesse tipo de evento. E é justamente graças as feiras que milhares de animais encontram um lar. A própria Cão sem Dono realiza de 60 a 70 eventos por mês e consegue tutores para cerca de 35 animais mensalmente.

    O deputado estadual Feliciano Filho conhece bem esse método de adoção que já é tendência no mundo todo. Ele já fez cerca de 3 mil feiras ao longo de sua trajetória como ativista, conseguindo casa para aproximadamente 30 mil animais. “É um trabalho que vale muito a pena porque dá resultado. Ajuda os animais e os protetores. E toda a sociedade ganha com isso porque quanto mais animais adotados, menos nas ruas. Sem falar do ganho emocional. Adotar um animal é ter um amigo fiel por toda a vida”, diz.

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    O deputado ressalta ainda que as feiras realizadas em diversos bairros têm uma importância fundamental porque facilitam a adoção de quem não tem carro ou disposição para ir até o CCZ de SP adotar. “Muita gente prefere escolher um bichinho em feira próxima de sua casa. É mais simples. Os eventos em bairros funcionam bem”.

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    A dona de casa Luiza Larantes, de Jundiaí (interior de SP) adotou dois cachorros, Mel (hoje com seis anos) e Yudi (10 anos), em feira do canil municipal realizada em um hipermercado perto de sua residência. “Amo os animais e se eu pudesse adotaria muitos. Fico muito triste quando vejo um animal maltratado e não posso fazer nada. Peço à Deus que ilumine o Feliciano para que ele continue trabalhando com a proteção dos animais”.

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    Cristiane Assis, que atua em escritório de advocacia em Barretos (Interior de SP), além de adotar quatro animais em feiras (Rebecca, Flora, Kitita e Pietra), também participa da ONG Amigos Barretenses de Animais (Aba) que promove feirinhas aos sábados. Segundo ela, as feiras são a forma mais prática de conseguir adoção para os animais resgatados: “Essa luta pelos animais é sofrida, mas gosto de ajudar. E já tive o prazer de receber o Feliciano em minha cidade. Ele deu uma palestra linda aqui para nós”.

    A profissionalização das feiras

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    Rafael Miranda, fundador e presidente da ONG Cão Sem Dono, conta que começou resgatando animais, castrando e colocando para adoção: “Mas tinha que gastar com hotelzinho. Então, uma ocasião, já tinha 15 cães resgatados e achei melhor alugar uma casa e colocá-los lá. Foi assim que começou a ONG e nosso trabalho com feiras de adoção”.

    Hoje a Cão Sem Dono mantém 350 animais, sendo vários deles idosos, de porte grande ou com sequelas de maus-tratos, o que dificulta a adoção: “Se não fosse por isso estaríamos doando mais de 35 animais por mês. Evitamos levar os filhotes nas feiras já que eles podem atrapalhar a adoção de adultos. E procuramos chamar a atenção com música, bexigas e pipoca no local da feira, além de anunciá-la na mídia local”.

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    Segundo Rafael, para ter bom resultado, as feiras precisam se profissionalizar. Por isso a ONG contrata em média 15 pessoas por semana para atuar nesses eventos que acontecem de quarta a domingo em diversos bairros: “Essa gente é treinada para trabalhar com adoção, analisando bem o perfil do adotante e também do cachorro. Aliás, muitas vezes o cão é que escolhe o tutor e, claro, precisa existir uma química entre os dois”, explica o ativista.

    Ele diz ainda que é importante fazer um acompanhamento da adoção, ao menos, nos primeiros meses: “Pedimos para o tutor postar fotos recentes do animal nas redes sociais e manter contato. Caso isso não aconteça vamos até a casa do adotante checar e, se for constatada alguma irregularidade, pegamos o animal de volta”.

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  • Feliciano Filho, Deputado Estadual, autor de diversas leis que protegem os animais, ressalta a importância de comemorar o Dia Mundial dos Animais

    A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que só no Brasil existam mais de 30 milhões de animais abandonados, dentre eles 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Só este ano, até o momento, a Polícia Civil do Estado de São Paulo registrou, em média, 21 denúncias de maus-tratos a animais por dia. Os crimes variam em casos de agressão física, prisão em cativeiros sem condições de higiene e privação de alimentação, dentre outras.

    Hoje (4), comemora-se o Dia Mundial dos Animais. A data é uma forma de celebrar a vida animal e desperta a atenção das pessoas para os cuidados com esses seres tão importantes no convívio humano. O dia ficou estabelecido em 1931, durante um congresso ambiental realizado na cidade de Florença, na Itália. A data é oportuna, pois suscita uma reflexão sobre a importância da existência de leis e ações que coíbam quaisquer tipos de maus-tratos contra os bichos.

    Tenho trabalhado arduamente para coibir as injustiças e os maus-tratos. Felizmente, é com muito orgulho que, em meio a tantas dificuldades, consegui aprovar leis importantes, como a Lei Feliciano (12.916/08), que proíbe a matança indiscriminada de cães e gatos nos canis municipais e que revolucionou a proteção; a Lei Antitestes (15.316/14), que proibiu o uso de animais em testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes e seus componentes em todo o Estado de São Paulo; da Lei que institui a Semana de Conscientização dos Direitos dos Animais (15.431/14), comemorada, anualmente, na semana que antecede o dia 4 de outubro; a Lei AntiPeles (15.566/14), que proíbe a criação de animais com finalidade exclusiva de extração de peles e, a mais recente, que criou a DEPA – Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (16.308/16). Enquanto sociedade, ainda temos muito a evoluir, mas uma data como esta nos dá a esperança de que é possível conscientizar as pessoas a mudar esse cenário, dando uma vida digna aos animais. 

    Só com a união de todos conseguiremos dias melhores para aqueles que não podem se defender!

    Feliciano Filho

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  • O fim da cultura de extermínio

    O Brasil, desde 2008, conta com a Lei Feliciano Filho que foi um grande alívio para os amantes de animais. Era um sofrimento saber do extermínio de cães e gatos no CCZ e canis municipais do estado de São Paulo. Milhares de animais eram mortos nas terríveis câmaras de gás, injeção letal, por choque e até pauladas.

    Aliás, Feliciano Filho, na época em que era apenas ativista e não deputado, já chegou a invadir o CCZ de Campinas exatamente no momento em que um cachorrinho estava prestes a ser perfurado com a injeção da morte. “Tinha feito um acordo para não matarem os animais, mas soube que matariam 50 deles. Então arrombei a porta e conseguiu resgatar o cachorrinho prestes a ser morto, o Save”, relata.

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    (Foto: Acervo Estadão)

    “Em 2001, os animais eram enviados para universidades onde serviam de cobaias e os restantes eram mortos na câmara de gás. Muitas vezes não havia água ou comida para os animais e eles praticavam canibalismo, no meio das fezes! Foi naquele momento que os olhei nos olhos e prometi que dedicaria o resto da minha vida a eles”, diz Feliciano que, sete anos depois conseguia ter seu sonho realizado. Save, por sua vez, virou símbolo anti-carrocinha e ficou com o deputado até três anos atrás quando faleceu.

    A Lei Nº12.916  do deputado estadual Feliciano Filho tem conquistado o Brasil e já vai para o vigésimo Estado! O extermínio de animais de rua saudáveis foi proibido em Alagoas, Amazonas, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Em Mato Grosso do Sul, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Piauí, Roraima, Distrito Federal e Rio de Janeiro a lei está em vias de ser sancionada.

    O desespero de quem viveu na época das Carrocinhas

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    “Eu e uma amiga cuidávamos de um cachorro que perambulava pelo Parque  da Independência, no bairro do Ipiranga, em SP. Levávamos comida todo dia para ele, tratávamos dele quando adoecia, enfim, ele vivia solto, mas sob nossos cuidados. Um dia, ao chegarmos no Parque, nos avisaram que ele já tinha sido apanhado pela prefeitura”,  conta a psicóloga Rosemary Polycarpo (foto).

    As duas amigas correram então até o furgão conhecido como “carrocinha”: “Imploramos para soltá-lo porque ele era de certa forma nosso, estava sendo muito bem tratado e já era vacinado. Não foi fácil convencer o funcionário, mas por fim conseguimos libertá-lo”, comenta. Ela diz que era muito triste essa situação, pois, vários animais viviam muito bem nas ruas e eram, de uma hora para outra, capturados e levamos para a morte, inclusive os que tinham donos.

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    A jornalista e diagramadora Ana Lucia Marise (foto), de SP, tem a figura da “carrocinha” como um trauma de infância: “Era comum ouvir falar da tal carrocinha como um verdadeiro bicho-papão dos animaizinhos. Via meus vizinhos desesperados, correndo atrás de seus cachorros para prendê-los e evitar que fossem capturados. Não havia dó nem piedade, os que estivessem pelo caminho, eram levados. Havia choro, súplicas e gritarias, ou seja, uma verdadeira sentença de morte para as vítimas daqueles malvados”, relembra.

    “Era uma grande tragédia para os que viam seus animais desaparecerem ou ouvirem ao longe os latidos do seu cão apreendido.  E diziam que os animais viravam sabão. Assim foram anos de terror e carnificina, com a gente vendo o triste fim dos bichinhos de rua, seres inocentes levados por verdadeiros carrascos. Hoje em dia, graças a Lei Feliciano, a realidade é outra. Ainda bem que vivemos tempos mais evoluídos”, conclui.

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  • Pele – cada um tem a sua! E é bom que continue assim!

    Em pleno século XXI, o homem ainda lembra um pouco aquele do “tempo das cavernas” quando a pele dos animais era a única coisa que ele podia usar para se proteger do frio. O tempo passou, o ser humano evoluiu, mas muita gente estacionou no passado e continua pagando fortunas por um casaco de peles. Aliás, um casaco feito com pele de chinchila pode exigir a morte de 50 a 200 desses animais e das formas mais brutais. E uma triste notícia: os maiores produtores são a Argentina e o Brasil.

    Felizmente, pelo menos no Estado de SP, a Lei Nº15.566 de 2014, do deputado estadual Feliciano Filho, proíbe criação ou manutenção de qualquer animal doméstico, domesticado, nativo, exótico, silvestre ou ornamental com a finalidade exclusiva de extração de peles. Em SP havia uma fábrica de horrores até a sanção dessa Lei.

    “Foi com muita emoção que assisti essa vitória. Agora, esta é uma atividade ilegal, passível de denúncia, fiscalização e as devidas punições legais. Desde vinha trabalhando muito para realizar mais este sonho”, revela o deputado. Segundo ele, a  Lei Nº15.566 salvará milhares de vidas: “São animais que vivem em cubículos muito pequenos, mal podendo se mexer, para depois serem mortos de forma cruel para satisfazer a vaidade humana. Isto é inadmissível. Só nós, protetores que amamos os animais, sentimos e sofremos por saber o quanto eles sofrem”, comenta.

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    Crueldade Sofrimento é mesmo a palavra-chave da extração de peles. Num famoso dedicado aos produtores de peles de chinchila para fins de vestimenta diz: “O abate pode ser feito por asfixia química, eletrocussão ou desnucamento, devendo-se sempre ter o máximo cuidado na hora da execução para não afetar o pelo do animal. O método mais comum é o por desnucamento, bastante rápido. Consiste em segurar o animal pela cauda e cabeça e mantendo-o estendido deslocar a cabeça para trás.”

    Ocorre que muitos animais continuam vivos após o desnucamento e têm suas peles arrancadas nessa dolorosa condição.  Que SP sirva de inspiração para o resto do país onde a chinchila continua vítima desse cruel comércio.

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  • Testes em animais – um longo sofrimento

    A vivissecção é uma das piores explorações dos animais pelo ser humano. Isso porque o sofrimento é contínuo podendo durar dias, semanas e meses. Queimaduras e cortes são frequentes. Os testes nos olhos e na pele são os mais comuns para testar cosméticos e produtos de limpeza, mas isso, felizmente, foi proibido em SP com a Lei Nº 15.316/14 do deputado estadual Feliciano Filho.

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    O biólogo Sérgio Greif, autor da obra “Alternativas ao Uso de Animais Vivos na Educação – Pela Ciência Responsável”, é declaradamente contrário à experimentação animal. Ele afirma que é possível evitar a prática: “A corrente que eu defendo é que, no passado, em toda a história, a gente jamais precisou testar em animais. Antes de indagar se é possível banir esses testes, é necessário questionar se em algum momento foi provado que o modelo animal é adequado para o ser humano”.

    E complementa: “Não significa que vamos partir do nada. Já temos métodos substitutivos para as pesquisas mais importantes como de toxidade aguda e crônica, sub-crônica, testes de fototoxidade e de ecotoxidade”. Greif diz que para os testes de irritação ocular, por exemplo, há uma centena de metodologias que não utilizam animais e que outro recurso que pode ser utilizado em testes toxicológicos é a simulação computacional.

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    Uma das descobertas mais geniais dos últimos tempos é a córnea artificial desenvolvida por pesquisadores japoneses no National Institute of Agrobiological Societies. Trata-se de uma membrana de colágeno ultrafina que permite o cultivo de células que, por sua vez, recriam a córnea humana. Essa córnea mostrou-se mais eficiente que os olhos dos animais para detectar produtos tóxicos. Os resultados são mais específicos e próximos ao que aconteceria ao olho humano submetido as mesmas substâncias. E o melhor: a metodologia pode ser aplicada com células de qualquer parte do corpo, da pele aos órgãos internos, aposentando de vez os testes em animais que, inclusive, são bem mais caros que os testes in vitro.

    Comissão Permanente Antivivissecção

    Criada em 2012 pelo deputado Feliciano Filho, a Comissão, primeira do país, busca defender os animais que são utilizados como cobaias e sofrem com torturas e crueldades inimagináveis, uma vez que são submetidos a testes ainda vivos, prática comum em universidades, pesquisas científicas e indústrias farmacêuticas. “Essa comissão é um fórum permanente de discussão dessa grave questão, mas também um espaço de ação. Não estamos apenas discutindo, mas agindo para que essa prática horrenda e arcaica seja abolida,” diz Feliciano que é coordenador da Comissão.

    Frente Parlamentar de Defesa e Direito dos Animais

    Funciona na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) desde 2007 quando foi criada pelo deputado. O objetivo é assegurar as políticas públicas em prol dos animais, evitando maus-tratos e a extinção de algumas espécies. “Se adotarmos as medidas adequadas no cuidado com os bichos, instituindo programas de controle populacional por meio de esterilização cirúrgica e idetificação, por exemplo, conseguiremos reduzir gastos públicos, além de prezar pela saúde de milhares de animais que não podem se defender, não têm voz e nem a quem recorrer”, explica o deputado.

    Além do caráter prático, a frente visa promover, no âmbito legislativo, a divulgação de estudos e pesquisas, bem como a discussão das leis protetoras dos animais e dos sistemas de garantia de direitos. Outro ponto importante é a aproximação a grupos e organizações atuantes pela causa.

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  • Delegacia Eletrônica de Proteção aos Animais – DEPA

     

    A mais recente vitória da causa animal é a DEPA, cuja Lei N º 16.303/16,  de autoria do deputado estadual Feliciano Filho, foi sancionada no dia 6 de setembro. Com previsão para entrar em funcionamento a partir de novembro, a DEPA poderá ser acessada pelo site da Secretaria de Segurança Pública e atenderá casos diversos de maus-tratos.

    Segundo o deputado, após a implantação do sistema, qualquer pessoa poderá fazer, pela internet, denúncias de maus-tratos a animais, inclusive, postando fotos e vídeos, e incluindo testemunhas. “A denúncia poderá ser feita até mesmo com um telefone celular, direto do local dos fatos, mantendo seu sigilo, se preferir. Minha lei cria um canal direto às polícias do Estado, que fará a distribuição online das ocorrências diretamente às delegacias mais próximas. Ao receber a denúncia, a Secretaria de Segurança Pública terá então até 10 dias para entrar em contato com o denunciante informando o andamento da apuração”, explicou.

    Segundo levantamento feito pelo Estadão, foram registrados 4,4 mil boletins de maus-tratos a animais de janeiro a julho desse ano em delegacias de todo o Estado. Desse total, apenas 426 casos foram denunciados na grande SP (9,6%), sendo os demais 3.974 em cidades do Interior e Litoral. Isso corresponde a uma média de apenas um ou dois casos denunciados por dia na Capital.

    “Além disso, a DEPA não apenas incentiva e facilita as denúncias de maus-tratos como também pode gerar um mapa da crueldade animal em SP, identificando tipos de crimes mais comuns, localidades com mais denúncias e perfil dos agressores”, complementa.

    A campanha pela aprovação da DEPA contou com a criatividade dos protetores e simpatizantes. Foram posts com cães e gatos em poses divertidas, meigas ou emotivas. Algumas pessoas publicaram fotos de seus animais antes e depois de terem sido resgatados de maus-tratos. Teve gente que publicou até vídeo de seu animal para sensibilizar o governador. “A DEPA cumpre o papel do Estado de proteger nossos animaizinhos que não têm como se defender, não têm voz e nem a quem recorrer. Quem maltrata, fere ou mata um animal deve ser punido”, comenta o deputado.

    Depoimentos sobre a criação da DEPA:

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    “Sou amante dos animais e tudo que traga um mínimo de dignidade a eles é muito bem vindo. Quanto à DEPA, realmente espero que funcione, pois como brasileira, sou meio descrente quanto as punições. Tenho três cachorros (como a Julie, na foto acima) e uma gata (além de 2 gatos que vem só para comer), todos resgatados da rua. Admiro muito o trabalho do deputado Feliciano Filho e todos que, de alguma forma, conseguem salvar ou melhorar a qualidade de vida dos bichinhos menos favorecidos” –  Jany Yoshie Nakada, auxiliar de escritório,Guararema/SP.

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    “A DEPA defenderá os mais desfavorecidos e os que realmente precisam ser defendidos. Estou confiante que os que farão parte da DEPA irão de fato trabalhar pelos animais. A DEPA se faz importante nos dias de hoje, pois, ainda há muita maldade para com os animais. Vivemos em pleno século XXI, mas estamos atrasados em relação ao tratamento para com os animais que deveriam estar vivendo com dignidade. Existe uma série de problemas e espero que, com o tempo, a população vá se conscientizando e pensando nos seres menos afortunados” – Dionísio Guariero, comerciante de Tanabi/SP.

    “É sempre desgastante fazer uma denúncia contra maus-tratos. Não consegui concluir denúncias várias vezes. E hoje em dia, com todo mundo o tempo todo no celular ou computador, uma delegacia eletrônica pode facilitar bastante, além de motivar as pessoas a esse tipo de procedimento. Quanto mais denúncias, mas animais salvos. Assim espero” – Vera Lúcia Ferraro, pedagoga, SP

    “A DEPA encurta o caminho da denúncia porque vai direto para a delegacia de proteção animal. A gente não precisa ficar tentando convencer o delegado de que é necessário investigar alguma coisa. Eu acho que a denúncia ganha mais força dessa forma. E todo mundo vai ter mais vontade de denunciar. Eu vou usar bem a DEPA” – Cristiano Souza, estudante de jornalismo, SP

    Gecap – Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano do Ministério Público

    Essa conquista para a defesa dos animais contou com o empenho do deputado estadual Feliciano Filho que trabalhou desde março de 2009 para a sua criação.  Tem entre suas atribuições atuar nos delitos de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

    Em abril de 2010, após solicitação de Feliciano para criação do grupo, o Procurador Geral do Estado, Fernando Grella Vieira, além de se comprometer com o pedido, expediu um comunicado a todos os Procuradores do Estado de São Paulo para que atentassem mais às denúncias de crimes cometidos contra animais. O Ministério Público reconheceu por unanimidade a participação do deputado  Feliciano Filho em todo o processo que resultou na criação do Grupo.

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  • Nota Fiscal Animal ajuda 73 ONGs

    Conheça Ongs que criaram logísticas de arrecadação

    Com a alta taxa de desemprego, as ONGs perderam muitas contribuições em dinheiro. Uma das alternativas para enfrentar a crise é fazer uso da Lei 14.728/12, do deputado estadual Feliciano Filho, que inclui as entidades paulistas de defesa e proteção animal nos benefícios do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, conhecido como Nota Fiscal Animal. Atualmente, 73 ONGs já são beneficiadas por essa Lei.

    É exatamente o que faz a ONG Alpa – Associação Limeirense de Proteção aos Animais, de Limeira (Interior de SP), que tem 102 cães e gatos com idade média de oito anos: “Estamos há dois anos cadastrados no Programa da Nota Fiscal Paulista. Após aprovação pela Secretaria da Receita Federal, iniciamos a campanha ‘Doe sua Nota Fiscal Paulista para a Alpa’ e com muito carinho temos recebido o apoio da população”, comenta Cassiana Fagoti, presidenta da ONG.

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    A estratégia da Alpa foi mobilizar um grupo de voluntários que, diariamente, cadastram essas notas, após coletarem em mais de 10 pontos distribuídos pela cidade. “Assim, a cada semestre recebemos a restituição e participamos semanalmente de sorteios. O valor arrecadado a cada seis meses por meio desse benefício tem garantido a ração e medicamentos aos nossos tutelados, todos idosos, por 60 dias. Agradecemos ao deputado Feliciano pela iniciativa dessa lei que tem beneficiado inúmeros animais. Sem sua dedicação nada disso seria possível”.

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    Uma dica é fazer, como a Alpa, um apelo no site ou blog, ou mesmo facebook, sobre a coleta das Notas Fiscais, pois, muita gente joga fora sem a mínima noção de quanto elas podem ajudar as ONGs de proteção animal. A Alpa tem vários animais com câncer, cegueira e vítimas de amputações. Gasta uma tonelada de ração por mês. Para conhecer melhor o trabalho da Alpa e saber como ajudar via Notas Fiscais ou de outras formas acesse www.alpa.org.br

    A macacada agradece O Projeto Mucky, de Itu (Interior de SP), é outra ONG que descobriu na Nota Fiscal Animal uma forma de conseguir pagar parte das despesas para manter mais de 200 primatas da fauna brasileira como saguis e bugios, vítimas de maus-tratos, acidentes urbanos, queimadas ou tráfico. “Estamos usando essa ferramenta há um ano e oito meses. Foi uma iniciativa muito importante do deputado Feliciano Filho porque as entidades de proteção animal possuem grande dificuldade de captação de renda, portanto, esse benefício vindo das notas fiscais é essencial para a manutenção dos animais e da estrutura da entidade”, explica Lívia Bótar, fundadora do Mucky.

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    Lívia explica que, embora seja muito interessante utilizar esse meio de captação de renda, a ONG deve criar uma logística de arrecadação para poder, de fato, se beneficiar com as notas fiscais. “Nós, por exemplo, fazemos um intenso trabalho junto aos comerciantes da região para colocarmos nossas urnas de arrecadação nos estabelecimentos e também precisamos mobilizar voluntários para digitalizar mais de dez mil notas que em geral arrecadamos. As ONGs precisam criar essa logística de captação e força-tarefa para digitalização das notas”.

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    Aprenda a fazer uma Urna Viva A coleta de NFs das urnas é feita pelo pessoal do Mucky semanalmente. “Chamamos de urna viva porque os voluntários mantêm esse hábito de esvaziá-las, ver se estão bem expostas, íntegras etc. O segredo do sucesso está nessas ações de criar postos de arrecadação e cuidar desses locais. Uma vez organizado esse processo vale muito a pena contar com essa verba”, comenta Lívia. Ela diz também que é possível conseguir com que alguns comerciantes guardem as notas jogadas fora dentro dos estabelecimentos: “Nem todos têm essa disposição, mas não custa tentar mostrando o quanto essa arrecadação é importante para manter a entidade”.

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    O Mucky tem cerca de 80 urnas em comércios de Itu e cidades vizinhas. São urnas decoradas para chamar a atenção dos clientes. O Projeto salva primatas há 31 anos e tem atualmente 103 viveiros onde os animais recebem tratamento médico e se adaptam à vida em cativeiro quando não podem mais retornar ao habitat natural. A sagui Açucena, por exemplo,  (vide foto), foi encontrada eletrocutada e o bugio Angico (foto) , devido a um acidente, perdeu uma perna. Para conhecer melhor o trabalho do Projeto Mucky  e descobrir como ajudar com notas fiscais ou de outras formas acesse www.projetomucky.org.br .

    Como se cadastrar As ONGs interessadas nos benefícios das notas fiscais precisam preencher os formulários do CEE – Cadastro Estadual de Entidades para criar o Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades (CRCE). É um autocadastramento que exige uma série de documentos comprobatórios das atividades da ONG. Há também vistorias prévias para confirmar as informações fornecidas pelas entidades. O cadastro deve ser feito no site www.cadastrodeentidades.sp.gov.br onde também consta o Manual da Entidade que é bem importante ser lido com atenção.

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  • Caminhos para um ensino moderno é ético

    Segundo Silvana Andrade, fundadora e presidente da ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais, a primeira e maior agência desse gênero do mundo, não há necessidade de se usar animais vivos com tantos métodos substitutivos disponíveis: “Com toda a tecnologia de ponta existente hoje, as universidades não têm justificativa ética e tecnológica para continuarem essa prática cruel e obsoleta de matar animais. É preciso que os professores saiam do obscurantismo e ensinem de uma forma ética e moderna. Essas práticas são sim um processo de dessensibilização de futuros profissionais que, ao invés de humanizarem o atendimento aos pacientes, acabam se tornando frios”.

    E complementa: “A Lei Federal de Crimes Ambientais N º 9.605/98, artigo 32 parágrafo 1º, diz que incorre nas penas de maus-tratos contra animais quem realiza a experiência dolorosa ou cruel em um animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos quando houver recursos alternativos. E no parágrafo 2º diz ainda que a pena aumenta de 1/6 para 1/3 se ocorrer morte do animal”.

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    Nos Estados Unidos, mais de 90% das faculdades de Medicina não utilizam mais animais em experimentos, entre elas, instituições conceituadas, como Harvard, Stanford e Yale. Na Grã-Bretanha e Alemanha, 100% das faculdades de medicina não utilizam mais animais em experimentos. (Fonte http://www.onca.net.br/exploracao-animal/exploracao-animal-vivisseccao)

    Segundo o Comitê Médico para a Medicina Veterinária Responsável (com sede em Whashington), apenas quatro faculdades nos EUA e Canadá ainda usam animais vivos das 187 existentes. (http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/11/1366429-faculdades-desistem-de-usar-animais-vivos-em-cursos-de-medicina-do-pais.shtml)

    “Hoje, já existem métodos substitutivos que dispensam o uso de animais, garantindo plena eficácia de aprendizado. Essa substituição é prevista por lei no Brasil, mas poucos estabelecimentos de ensino a cumprem, preferindo, ainda, consumir vidas de milhares de animais num processo que visa somente a passagem de conhecimento, não a obtenção dele. Nas melhores universidades europeias e inglesas, o uso de animais já foi abolido, demonstrando respeito para com a vida dos animais e para com os estudantes, que, desse modo, valorizam mais a vida, como um todo”, comenta Nina Rosa, presidente do Instituto Nina Rosa, em seu site (http://www.institutoninarosa.org.br/site/experimentacao-animal/vivisseccao/no-ensino/)

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    O Brasil mostrou-se rumo a essa tendência ao ter a professora Júlia Maria Matera, da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia (FMVZ) da USP premiada em fevereiro pela World Animal Protection, uma das entidades mais respeitáveis do mundo. A professora ficou em primeiro lugar no concurso “Métodos substitutivos ao uso prejudicial de animais no ensino humanitário da Medicina Veterinária e Zootecnia na América Latina”. O terceiro lugar do prêmio ficou para a professora Simone Tostes de Oliveira Stedile, da disciplina de Semiologia da Faculdade de Medicina Veterinária – Universidade Federal do Paraná.

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    Na USP eram utilizados cerca de 300 animais por ano recolhidos do CCZ e isso incomodava muito a professora Julia. “Pesquisamos alternativas e encontramos uma técnica para embalsamar cadáveres no século 18. Com a introdução dos cadáveres cedidos pelo Hospital Veterinario da FMVZ com autorização dos tutores, todos os alunos passaram a poder realizar os procedimentos e, inclusive, repeti-lo. Além disso você tem um aluno muito mais concentrado, que consegue prestar atenção e pode repetir o procedimento sem culpa”, declarou ao boletim da USP (http://www5.usp.br/106344/novos-metodos-substituem-uso-de-animais-vivos-no-ensino-da-veterinaria/)

    Rosângela Ribeiro, gerente de programas veterinários da World Animal Protection Brasil, disse por ocasião do concurso da instituição: “A professora Julia Matera revolucionou a forma de ensinar cirurgia porque passou do uso de animais vivos para o uso de cadáveres de fonte ética”.

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    O site da World Animal diz ainda sobre a USP: “Os alunos aprendem a fazer incisões (cortes), suturar (costurar), conter hemorragias (sangramentos) e treinam técnicas cirúrgicas importantes antes de tratar animais que realmente precisam de atendimento. Frequentemente, nos cursos de medicina veterinária e zootecnia, o uso de animais em sala é feito de forma prejudicial. Isto significa que milhares de animais são submetidos a algum tipo de dor, estresse físico e/ou psicológico, privados de suas funções biológicas ou mesmo mortos para fins didáticos. Os métodos humanitários não prejudicam os animais. São simuladores (realidade virtual), manequins, impressoras 3D, vídeos de treinamento cirúrgico e uso de cadáveres de origem ética”. (https://www.worldanimalprotection.org.br/not%C3%ADcia/estudantes-da-usp-iniciam-aprendizado-em-cirurgia-veterinaria-sem-usar-animais-vivos)

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    Na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, por exemplo, tecidos sintéticos e bonecos são utilizados para simulação no treinamento de suturas, pontos e punções vasculares, como conta o professor Brasil Silva Neto, do departamento de cirurgia. “Acreditamos que para o treinamento necessário dos alunos isto seja suficiente, antes que os mesmos tenham contato com pacientes. No último mês, o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) inaugurou um centro de simulação virtual em cirurgia, onde não somente habilidades básicas, mas procedimentos mais avançados podem ser praticados em realidade virtual” (http://www.anda.jor.br/26/06/2014/animais-vivos-ensino-ainda-realidade-universidades-brasileiras).

    O curso de veterinária da PUC-Campinas também aboliu o uso de animais vivos. “O uso de animais vivos em sala de aula dessensibiliza o aluno”, diz a professora Odete Miranda, da Faculdade de Medicina do ABC que não utiliza mais animais desde 2007 na graduação de Medicina. “O padrão internacional de ensino vai nessa direção”, diz Karen Abrão, diretora da Escola de Ciências da Saúde da Faculdade Anhembi-Morumbi que não utiliza animais vivos em seu curso de Medicina desde2008 (http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/11/1366429-faculdades-desistem-de-usar-animais-vivos-em-cursos-de-medicina-do-pais.shtml).

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    “Várias inovações foram divulgadas pelo veterinário Hassen Jerbi, um apaixonado pelo ensino de Medicina Veterinária. Entre as réplicas, há órgãos diversos, sistemas digestivos de cavalos, modelos de cães, vacas e até um bezerro para simular o parto”, diz a bióloga Karlla Patrícia no Blog Diário de Biologia (http://diariodebiologia.com/2016/06/para-evitar-o-uso-de-animais-vivos-e-carcacas-universidades-estao-adotando-replicas-perfeitas-para-ensino-veterinario/).

    (FONTE: http://www.anda.jor.br/29/09/2016/caminhos-para-um-ensino-de-qualidade-moderno-e-etico)

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  • Um cão e muitos tutores

    A Lei Feliciano Filho (Nº 12.916 de 2008) que deu fim as chamadas “carrocinhas” e passou a proibir a matança indiscriminada de animais, também estabelece a proteção do “cão comunitário”, ou seja, aquele animal que vive na rua, mas é assistido por vários moradores ou comerciantes locais. Esse animal deve ser castrado, vacinado e identificado pelos  CCZ e canis municipais, e devolvido ao seu local de origem – uma grande solução para evitar a procriação desenfreada e, ao mesmo tempo, evitar a superlotação de abrigos e do próprio CCZ.

    Nega, também conhecida como Nina, é um belo exemplo de cão comunitário, pois, viveu 15 anos na Alesp – Assembléia Legislativa de SP, vindo a falecer este ano. Ela entrou na Alesp para dar à luz a 11 filhotes. Num primeiro momento foi acolhida pelos PMs e em especial pelo Cabo PM Kiyoharu: “Ela foi ficando e se apegando aos PMs, inclusive, acompanhava a ronda noturna se comportando exatamente como um cão policial sem nunca ter sido treinada para isso. Ficava em posição de ataque, mas nada fazia se não recebia um comando”, conta.

    Certa ocasião chamaram a “carrocinha” para capturá-la e todos sabiam que, naquela época, anterior à Lei Feliciano, sua morte seria certa e dolorosa. Então vários funcionários procuraram o presidente da Alesp, fizeram abaixo-assinado e até o próprio deputado Feliciano Filho chegou a intervir a favor da cachorrinha – que acabou conquistando definitivamente seu espaço na Assembleia, com direito à cama, banho, comida e veterinário.

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    “Ela pegava duas salsichas diariamente numa kombi que vendia lanches e entregava uma delas na boca de outro cachorrinho que passou a frequentar a Alesp, o Neguinho. Era emocionante ver a amizade dos dois”, conta Feliciano.

    Segundo Vitória Frugoli, primeira-secretária da Aspal – Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Alesp, Neguinho, também conhecido por Tico, era de um carroceiro que o amarrava numa grade e batia nele com pau. “Então os PMs da Alesp avisaram que tirariam o cachorro dele se aquela crueldade continuasse, e assim foi. No entanto, Tico nunca permitiu nossa aproximação ou qualquer agrado. Ele era bastante traumatizado”, conta.

    Vitória também cuidava da Nega e fazia suas roupinhas, incluindo capa de chuva para as rondas noturnas: “Ela era muito inteligente. Tomava elevador sozinha e descia exatamente no andar dos PMs. Ficava esperando o elevador abrir, entrava e descia no andar correto”, conta emocionada com a perda da companheirinha de tantos anos.

    Negão virou segurança de condomínio

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    A jornalista Juliana Menezes, de SP, cuida do Negão, um simpático vira-lata de 16 anos. “Moro em um condomínio no bairro de Santana com 10 prédios e o Negão vive nos fundos. Ele chegou na construção com os pedreiros e tinha uma outra cachorrinha, a Neguinha, que foi doada para um amigo meu de faculdade, pois, era muito brava e atacava alguns moradores. Já o Negão é tranquilo, adora crianças, os moradores, e passeia comigo sempre na praça próxima ao prédio”, relata.

    Segundo a jornalista, Negão é um cão grande, com 30 kg, mas muito calmo e bem conhecido no bairro: “Estamos tratando dele há 9 anos. Seu tamanho impressiona, mas é muito manso. Para se ter uma ideia, ele divide a ração com uma pombinha que é amiga dele. Ele só não gosta de outros cães. Se algum cachorro de rua se aproxima do condomínio ele ataca para defender a casa dele. É como um cão comunitário que faz a segurança do prédio”.  Negão recebe ração e cuidados veterinários rateados entre Juliana e outros dois vizinhos.

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  • Participe da Semana de Conscientização dos Direitos dos Animais de SP

    De 28 de setembro a 4 de outubro comemora-se a Semana de Conscientização dos Direitos dos Animais, que passou a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado de SP com a Lei Nº 15.431 de 2014, do deputado estadual Feliciano Filho. O período antecede o Dia Internacional dos Animais (4 de outubro) e tem como objetivo estimular a reflexão sobre como são tratados os animais domésticos, silvestres, selvagens e também os destinados ao consumo.

    “A forma como tratamos os animais é um retrato do nosso grau de civilidade. Os animais tem sido objeto de abuso de uma humanidade que tem conhecimento demais e sensibilidade de menos. Os animais são seres sencientes que merecem que seus sentimentos como amor, medo e angústia sejam respeitados”, comenta Feliciano Filho que, recentemente, teve aprovada sua lei que cria a DEPA – Delegacia Eletrônica de Proteção Animal.

    A Semana de Conscientização dos Direitos dos Animais é uma excelente oportunidade para educadores aplicarem o tema em sala de aula ou em atividades fora da escola. E uma ótima oportunidade também para ações em prol dos animais de todas as espécies e que vivem em situações de abuso, exploração comercial, maus-tratos, abandono, tráfico, servindo como cobaias ou para entretenimento, suportando todo tipo de sofrimento físico e emocional.

    Feliciano ressalta a necessidade de repensar o papel dos animais na sociedade: “Durante essa semana é indicado refletirmos sobre a vida dos bois, porcos e frangos abatidos diariamente nos frigoríficos. A situação precária dos animais de rua e falta de políticas efetivas para melhorar esse cenário. Podendo citar ainda a exploração animal no mercado da moda, da ciência, dos circos, dos rodeios e das vaquejadas, animais de tração e dos sacrifícios ritualísticos”.

    Participe! Qualquer pessoa pode participar da Semana de Conscientização dos Direitos dos Animais publicando no facebook e outras redes sociais uma foto de seu cachorro ou gato com a hashtag #SemanaDireitosAnimais . Em poucas linhas, pode contar a história de um resgate, de uma experiência fascinante que teve com algum animal ou falar sobre a felicidade que é ter um animal como seu companheiro.

    Pode ainda publicar, com a mesma hashtag, algum caso inspirador ou que tenha tido grande repercussão e emocionado muitas pessoas ou, pelo contrário, episódio ou situação impactante que force as pessoas a uma reflexão. Pode ser foto, vídeo e, inclusive, pinturas ou desenhos. O importante é contribuir. É fazer o registro de uma vivência, de uma alegria ou de algo que lhe toca o coração profundamente com relação aos animais.

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  • Projetos de Lei: Câmeras em Abatedouros

    Muita gente pensa apenas em cães e gatos quando o assunto é maus-tratos. Sim, mas não só. Ainda que isso seja compreensível, visto que eles estão em nossos lares e mais próximos de nossa realidade, não é verdade que este sofrimento só atinja animais de estimação.

    Fãs de carne, por exemplo, não sabem o que acontece antes de seus pratos chegarem à mesa. Sequer imaginam o quão cruel pode ser a morte de um animal que, amanhã, será o bife, a linguiça, o frango assado.

    E esta é apenas uma das questões que me levaram a propor uma lei que obrigue todos os abatedouros do Estado de São Paulo a terem câmeras de vídeo.

    Vamos falar de estresse pré-abate? Segundo o professor Pedro Eduardo de Felício, da Faculdade de Engenharia de Alimentos, em seu artigo “Fatores ante e postem mortem que influenciam na qualidade da carne bovina”: “Quando os bovinos são acometidos de estresse pré-abate, a reserva de glicogênio dos músculos desses animais pode ser parcial ou totalmente exaurida. Como consequência, o estabelecimento do rigor mortis se dá na primeira hora, mesmo antes da carcaça ser levada à câmara fria, porque a reserva energética não é suficiente para sustentar o metabolismo anaeróbio e produzir ácido lático capaz de fazer baixar o pH a 5,5 na 24a. hora post mortem. A carne resultante desse processo terá pH maior que 5,8, que proporciona às proteínas musculares uma alta capacidade de retenção de água, mas será escura, com vida de prateleira mais curta, que se dá porque na ausência de ácido lático e glicose livre as bactérias utilizam os aminoácidos da carne com produção de odores desagradáveis. Essa carne com pH alto também pode apresentar uma descoloração esverdeada, causada por bactérias que produzem H2S [Sulfeto de Hidrogênio, um gás muito tóxico que não tem cor, mas cheira como ovos podres]”. O que isso significa? Que muito além dos maus-tratos, a forma como um animal é abatido influencia até mesmo no quão saudável ou quão deteriorada será a carne que consumimos.

    Além disso, a falta de higiene em muitos desses locais de abate é de deixar espantado até o mais carnívoro dos humanos. Funcionários sem camisa, luvas e proteção trabalham livremente em dois terços desses lugares, pondo em risco a saúde de quem come o que é ali produzido. Cisticercose, tuberculose e toxoplasmose são apenas três das inúmeras infecções que podem surgir da falta de regulamentação e fiscalização desses matadouros.

    Mas se nos fixarmos na crueldade, também é fácil entender por que colocar câmeras nesses matadouros é essencial, mesmo que comer carne ainda seja uma opção. Em reportagem do “Fantástico”, de março de 2003, trabalhadores afirmaram matar os animais com marretadas e, até mesmo, com tiros de espingarda, causando enorme sofrimento. Em nenhum dos locais visitados havia um veterinário que cuidasse dos animais e se responsabilizasse pelo abate e pela saúde do que era morto ali.

    Com tudo isso, as câmeras são, sem dúvidas, a melhor opção para tornar a fiscalização dos abatedouros mais simples e rápida. E para cobrar das empresas fornecedoras de carne um mínimo de respeito aos animais que ainda são mortos para satisfazer o consumo humano.

    Assine nossa petição “Câmera nos abatedouros JÁ!”

    Feliciano Filho

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  • História de um resgate: Hulk

    O vídeo acima pode ser doloroso de se ver. Mas o resgate deste cãozinho precisa, sim, ter sua história contada porque traz à discussão sobre proteção animal dois lados de uma mesma moeda, que nos é muito preciosa: a adoção.

    Hulk foi adotado por uma moradora de uma comunidade carente da periferia de Campinas (SP). O que poderia ser uma história com final feliz, no entanto, acabou por se mostrar exatamente o contrário: Hulk foi deixado de lado pela família e sumariamente abandonado tão logo começou a apresentar sintomas de bicheira, uma grave infestação de larvas que, no caso dele, tomou seu ouvido esquerdo e abriu um rombo em sua cabeça.

    Abandono, sim, mesmo que ainda estivesse próximo à casa de sua adotante, pois não houve sequer a iniciativa de levá-lo a um veterinário – o que caracteriza maus-tratos. Encontrado sob um barranco, Hulk sentia tanto medo e tristeza que nem conseguia sair do buraco onde estava.

    Seu doía quase tanto quanto o enorme ferimento em sua cabeça. Eram os olhos de um ser que não consegui entender o porquê da crueldade dos humanos. Olhos desconfiados que já não acreditavam que nada de bom poderia vir de um homem.

    Ao ser resgatado, além do buraco que perfurava o crânio, mais uma prova de maus-tratos: Hulk estava magro a ponto de ser possível contar suas costelas só de olhar. Aliás, a única maneira de fazer o resgate e retirá-lo do buraco onde se enfiou foi oferecer um pedaço de pão. Foi a fome que o fez sair.

    Mesmo com toda a dor, com todos os maus-tratos, com tudo de ruim por que passou, Hulk demonstrou a bondade e a inocência dos animais ao ser ajudado: não latiu, não foi violento, mostrou-se tranquilo e dócil todo o tempo. Levado para a veterinária, um novo olhar surgiu no peludo: esperança misturada à alegria de perceber que o pior já passou.

    Percebemos que os animais talvez sejam mais evoluídos que nós quando vemos imagens como estas. Mesmo depois de todos os maus-tratos, de toda a crueldade por que passou, Hulk mostrou-se recuperado antes mesmo de estar curado. É perceptível que ele quer viver!

    De toda essa história, o que podemos tirar de bom, além da nova chance de vida ao cãozinho? Que adotar, apesar de ser um gesto maravilhoso, é algo que precisa ser pensado com carinho e cuidado. Com responsabilidade. Vai muito além de ter amor para dar. É preciso estar disposto a viver alegrias, mas também tristezas, como em qualquer relação. Pensar que um animal doente precisa de tratamento tanto quanto um ser humano. Que nem sempre manter sua qualidade de vida será fácil, ainda que se tenha grande devoção por ele.

    Enfim, adoção é tudo de bom? SIM! Desde que a decisão de adotar um amiguinho seja tomada conscientemente, com muita responsabilidade, exatamente como a decisão de ter um filho. Esse amor, esse cuidado, isso sim é tudo de bom. 😉

    Feliciano Filho

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  • O caso Rodrigo Hilbert e as câmeras em abatedouros

    No início de março, muito se comentou sobre a falta de bom senso do ator Rodrigo Hilbert, apresentador do programa “Tempero de Família”, do canal GNT. Na nova temporada do programa, ele buscava, segundo suas próprias palavras, “registrar o dia-a-dia de trabalhadores que lutam para criar e alimentar suas famílias”. E foi a um sítio em santa Catarina, mostrar como se faz churrasco de ovelha. Um verdadeiro sofrimento para qualquer pessoa que tenha um mínimo de sensibilidade: Não bastasse matar o animal em rede nacional, com requintes de crueldade, Hilbert escolheu um filhote ainda em fase de amamentação. Para ele, essa é a fase em que a carne “é mais saborosa e macia”.

    Muitos telespectadores protestaram. E veio, claro, a desculpa pública de Rodrigo, em sua página do Facebook, afirmando que, ao mostrar o abate de um animal, “acreditava estar chamando a atenção para se conhecer a procedência dos alimentos, para se entender como é a cadeia produtiva do que consumimos”. Ainda assim, muitos se incomodaram e continuaram incomodados.

    Por que VER um abate incomoda? Afinal, será que todos sabemos mesmo de onde vêm os alimentos que consumimos? Ou simplesmente abstraímos esse conhecimento para fechar os olhos a práticas cruéis sem ter o peso na consciência? Lembrar que carré são filhotinhos de ovelha e que vitela são bezerrinhos pode causar algum impacto na forma como escolhemos nosso alimento?

    O (mau) exemplo de Rodrigo Hilbert mostra a importância do Projeto de Lei 35/2016, de minha autoria, que pede que câmeras de vídeo sejam colocadas em todos os abatedouros do Estado de São Paulo. Afinal, sem os equipamentos, o que pode garantir que os animais que são mortos não sofrem com métodos desumanos, até mesmo piores que o utilizado no “Tempero de Família”? Fãs de carne, em geral, não sabem o que acontece antes de seus pratos chegarem à mesa. Sequer imaginam o quão cruel pode ser a morte de um animal que, amanhã, será o bife, a linguiça em seus pratos.

    Com tudo isso, as câmeras, além tornar a fiscalização dos abatedouros mais simples e rápida, são, sem dúvidas a melhor opção para que a sociedade caia em si: Carne é o corpo de um animal morto e esquartejado. Nada mais que isso. E as empresas fornecedoras de carne devem um mínimo de respeito e humanidade aos animais que assassinam.

    Para quem de fato ama os animais, não resta dúvida: Só o vegetarianismo é aceitável.

    Feliciano Filho

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  • O que fazer quando um animal é vítima de maus-tratos?

    Quem realmente ama os animais sabe: ver um deles sendo maltratado causa uma imensa indignação e uma vontade maior ainda de intervir imediatamente para ajudar. Mas, ao contrário do que muitos pensam, não basta simplesmente “pular um muro”, “arrombar um portão” e salvar o bichinho. Vamos elencar aqui o que é mais efetivo nessas situações.

    Antes de qualquer coisa, é preciso esclarecer o que podem ser considerados maus-tratos a animais. Os atos mais comuns são:

    • Abandono;
    • Manter o animal preso por muito (ou todo o) tempo em corda ou corrente muito curta ou confinado em espaço ínfimo no qual ele não possa deitar-se, levantar-se ou movimentar-se naturalmente;
    • Manter o animal preso por muito tempo sem água ou comida;
    • Deixar animal em lugar impróprio e anti-higiênico;
    • Envenenamento;
    • Agressão física e covarde;
    • Mutilação;
    • Utilizar animais em shows, apresentações ou trabalho que possa lhe causar pânico e sofrimento;
    • Não procurar um veterinário se o animal estiver doente.

    Viu alguma dessas coisas acontecerem? Denuncie! Os direitos dos animais são garantidos por leis federais e estaduais e as autoridades são obrigadas a investigar os fatos.

    Muita gente liga para o meu gabinete por saber que já realizei mais de três mil resgates de animais que sofriam maus-tratos. No entanto, o correto é que seja acionada imediatamente a polícia pelo telefone 190. Na ligação, informe que está presenciando um crime. Desta forma, o policial que atender à ocorrência deverá conduzir a pessoa responsável pela crueldade à delegacia, para que seja feito um Boletim de Ocorrência.

    Mas e se não for possível ligar para a polícia na hora? É importante ir à delegacia mais próxima com provas testemunhais (testemunho de outras pessoas), materiais ou documentais (fotos, filmagens, documentos etc) e denunciar o fato assim que possível.

    Vale lembrar que a lei federal 9.605/98 prevê pena de três meses a um ano e multa a quem maltratar um animal. E também que é importante voltar no dia seguinte à delegacia para representar a ocorrência, a fim de que o B.O. não seja arquivado. Isso mostra que o dano persiste.

    Caso o 190 ou a delegacia sejam omissos, deve-se entrar em contato com as Corregedorias da Polícia Civil ou Militar e o Ministério Público ESTADUAL – Procuradoria de Meio Ambiente. Em uma carta registrada, relate o caso, contando em que Distrito Policial foi registrada a ocorrência e que delegado o atendeu. Também é possível enviar um fax ou ir pessoalmente ao MP, sem a necessidade de levar advogado.

    Denunciar não só educa a população, intimidando os que ignoram a existência de leis que protegem os animais, como também educa os governantes e legisladores, mostrando a existência de um problema recorrente e incentivando e embasando a criação e implantação de Políticas Públicas de Proteção, Defesa e Bem Estar Animal.  Por isso, DENUNCIE SEMPRE.

    Quer saber mais sobre o direito dos animais? Baixe a nossa cartilha!

    Feliciano Filho

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  • Bem-vindos ao blog do Protetor dos Animais na Assembleia de SP

    Amigos,

    Este blog é destinado aos meus irmãos protetores, amigos, simpatizantes da causa, vegetarianos, veganos e amantes dos animais em geral. É um espaço onde vou poder tratar em profundidade dos temas aos quais me dedico, como meu trabalho na instituição de Políticas Públicas e Legislação de combate aos maus-tratos e outros temas ligados aos direitos, defesa e bem estar dos animais.

    Aqui, posso contar a história de como surgiu a Lei Feliciano, por exemplo, que proibiu a matança indiscriminada de animais no Estado de SP e já está sendo reproduzida em 19 Estados.

    Vou escrever bastante sobre a Nota Fiscal Animal, outra lei de minha autoria que estende os benefícios da Nota Fiscal Paulista às ONGs de proteção animal e já está beneficiando diversas entidades paulistas, ajudando muito no combate aos maus-tratos, principalmente no interior de SP, onde há menos recursos.

    E também pretendo escrever sobre alimentação saudável e sem crueldade com animais, sobre resgates que já fiz, sobre posse responsável. São estes os temas que serão abordados neste blog: A defesa intransigente daqueles que não podem se defender, não têm voz e nem a quem recorrer.

    A nova “casa” é sua! Fique à vontade!

    Feliciano Filho

    Destaque

    
  • VITÓRIA DOS ANIMAIS, RESPEITO À VIDA!

    por Deputado Feliciano Filho

    (Foto – 18 de abril de 2001: Feliciano lacra a câmara de gás de Campinas)

    No dia 17 de abril de 2001, quando minha cachorrinha Aila me levou até o Centro de Zoonoses de Campinas, fiquei tão horrorizado com o que vi que, naquele momento, fiz uma promessa que daquele segundo em diante dedicaria a minha vida aos animais e lutaria para acabar com as mortes nos CCZs.

    No dia 17 de abril de 2008, ou seja, exatos sete anos depois, consegui cumprir minha promessa com a sanção da Lei Feliciano pelo Governo do Estado de SP.

    Foi uma luta muito dura árdua, onde renunciei à minha vida pessoal, mas valeu a pena. A partir da aprovação da Lei 12.916/2008, os Centros de Controle de Zoonoses (carrocinhas), canis municipais e congêneres estão proibidos de matar animais indefesos – que não podem se defender, não tem voz e nem a quem recorrer – de forma indiscriminada, como forma de controle populacional, sendo apenas permitida a eutanásia em animais que apresentem males ou doenças incuráveis ou enfermidades infectocontagiosas que coloquem em risco a saúde pública (devendo ser justificada por laudo técnico que ficará á disposição das entidades de Proteção Animal).

    Esta Lei ainda autorizou o Governo do Estado a fazer convênios com os municípios no intuito de instituir Políticas Públicas corretas para os animais tais como: castração, identificação e conscientização da população.

    Os Cães Comunitários também estão protegidos com a Lei Feliciano. Vale lembrar que “Cão Comunitário” é aquele que estabelece com a comunidade laços de dependência e manutenção, embora não possua responsável único e definido, e, desde 2008, só podem ser recolhidos para esterilização e registro, devendo ser posteriormente devolvidos aos locais de origem.

    Quanto à questão dos cães com mordedura injustificada comprovada por laudo médico, estes devem ser encaminhados para programas especiais de adoção antes de qualquer eutanásia ser sequer cogitada.

    São Paulo mais uma vez saiu na frente dando exemplo e, já em 2008, eu não tinha dúvida que outros estados seguiriam o mesmo caminho. Tive razão: Hoje a Lei Feliciano já tramita ou foi aprovada em 20 estados do país.

    A aprovação desta lei configurou-se em um ato histórico, divisor de águas e verdadeira mudança de paradigma, pois proibiu uma prática arcaica, ineficaz, cruel e desumana, além de estar de acordo com o que é preconizado pela Organização Mundial de Saúde, Organização Panamericana de Saúde e com o próprio boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.

    Volto a cumprimentar o governador à época, José Serra, pelo seu discernimento, lucidez e responsabilidade com a coisa pública, afinal, a problemática dos animais não é só uma questão humanitária, mas também de Saúde Pública, Meio Ambiente e de respeito ao dinheiro público, pois as prefeituras, de uma forma geral, gastam três vezes mais para piorar uma situação que cresce de forma geométrica ao passo que poderiam gastar um terço trabalhando nas causas para resolver o problema.

    Hoje faz 16 anos que olhei nos olhos daqueles cães que estavam no CCZ de Campinas, empoleirados na grade, e o olhar deles dizia “Você é a nossa última esperança, tire-nos daqui!”

    Naquele tempo, os animais eram enviados para universidades onde serviam de cobaias e os restantes eram mortos na câmara de gás. Em 17 de abril de 2001, não havia água ou comida para os animais e eles já estavam praticando canibalismo, se matando e se comendo, no meio das fezes! Foi naquele momento que os olhei nos olhos e prometi que “Dedicaria o resto da minha vida a eles”.

    No dia seguinte da promessa de vida, 18 de abril, lacrei a câmara de gás de Campinas, dei início às feiras de adoção e consegui salvá-los!

    Foi quando tudo começou. E hoje a Lei Feliciano caminha para seu vigésimo estado,  conseguindo salvar a vida de milhares e milhares de animais.

    Abraço a todos.

    Conheça a Lei Feliciano: http://felicianofilho.com.br/leis/lei-no-12-916-de-16042008-lei-feliciano-dispoe-sobre-o-controle-da-reproducao-de-caes-e-gatos-e-da-providencias-correlatas/

    CONHEÇA FELICIANO

    Graduado em Economia e Vegetariano, Feliciano fundou em 2001 a União Protetora dos Animais (UPA), permanecendo à frente da entidade até 2009. Foi eleito Vereador em Campinas em 2004, tendo sido então o mais votado do município. Em 2006, elegeu-se Deputado Estadual com 43.643 votos, foi reeleito, em 2010, com 137.573 votos e conquistou o terceiro mandato em 2014 com 188.898 votos, sendo o oitavo deputado estadual mais votado de SP.

     ”Eu já nasci Protetor dos Animais,” diz o deputado, “Pois desde criança, quando ia para a fazenda que meus pais tinham em Santa Rita do Passa Quatro, ninguém podia matar uma galinha, um porco, ou maltratar qualquer animal.”

    Quando ouvia os porcos gritando, Feliciano, com apenas 10 anos de idade, pegava uma garrucha velha e descia correndo para o mangueirão, a fim de ver se os colonos estavam matando os porcos. “Um dos dias mais tristes de minha vida foi quando meu pai vendeu a fazenda. Eu tinha 14 anos e lá deixei todos aqueles animais que eu tinha criado com tanto amor, carinho e dedicação”, lamenta.

    Todo esse amor pelos animais sempre fez Feliciano sonhar em um dia fazer alguma coisa grande para atingir as causas dos sofrimentos. “Eu sempre colocava na minha agenda a frase ‘Ajudar os Animais’, mas o dia a dia, sempre trabalhando muito, me levava a postergar este sonho. No entanto, sempre socorri os animais que apareciam na minha frente, não tenho nem conta, acho que foram mais de 200. Daria para escrever um livro. Até que um dia minha cachorrinha Aila fugiu, o que a tornou uma grande mártir, pois foi por causa dela que tudo começou. Ela pulou um muro que nunca nenhum cachorro havia pulado antes e saltou novamente no telhado de uma casa nivelado com o muro. Parece que ela queria me levar ao CCZ. Foi o que aconteceu. Depois de revirar tudo de todas as maneiras possíveis, fui até o CCZ, e, quando lá cheguei, descobri que existia uma câmara de gás. Não desejo para ninguém aquele sentimento de impotência, com aqueles cachorros olhando para mim, com um olhar que me dizia: não vá embora, você é a nossa única esperança”, explica Feliciano.

    Naquele instante, o sentimento de impotência transformou-se em um sentimento de revolta muito grande. Feliciano fez sua Promessa de Vida e, imediatamente, entrou em estressantes e duras negociações com o CCZ e a Secretaria de Saúde de Campinas, fechando um acordo de emergência. No dia seguinte, lacrou a Câmara de Gás da cidade. “Deste dia em diante, minha vida mudou. Não parei mais. Hoje luto de cidade em cidade, contra as crueldades.”

    Uma dessas lutas foi dois anos depois, em Campinas mesmo: O Caso do Save

    “Save foi salvo por 5 segundos. Pena que os outros não tiveram a mesma sorte,” conta Feliciano. “Recebi a denúncia que haveria um massacre, uma matança generalizada de cães na Zoonoses de Campinas. Mesmo ultrapassando sinal vermelho, sabia que não daria para chegar a tempo. Do caminho liguei para a coordenadora do CCZ pedindo para que parassem o procedimento, mas ela não concordou. Acelerei muito mais, pois sabia que cada segundo poderia valer vida.

    Quando lá cheguei, fui direto para a sala de eutanásia, mas, antes de entrar, abri o freezer que ficado lado de fora e ele já estava quase cheio de cães dentro de sacos plásticos.

    Quando abri a porta, o veterinário tentou fechá-la me empurrando e disse a ele que se ele encostasse mais uma vez a mão em mim eu tomaria providências. Sobre a mesa de eutanásia, um cachorrinho morto. O Save já estava imobilizado e com um olhar de pavor e horror, o médico com a seringa na mão. Foi por um triz; sob  muita tensão e gritaria, falei para pararem com os procedimentos e a coordenadora chegou mandando eu sair de lá imediatamente, sob pena de ela chamar a polícia. Respondi a ela que eu é que iria chamar a polícia, pois estava agindo dentro da lei, e que não sairia da sala enquanto os veterinários e o Save não saíssem também, parando assim as execuções. E assim foi feito. Pelo número de veterinários e ajudantes na sala, fico pensando na quantidade de animais que seriam mortos, caso eu não chegasse a tempo…

    O Save ficou até traumatizado, por ter assistido à morte dos outros companheirinhos e tê-la sentido bem de perto, passando por todo o processo. Quando as pessoas chegavam perto dele, ele ficava como uma estátua, com um olhar fixo no vazio, encostado no canto como se quisesse entrar na parede ou dentro de si próprio – isso quando não se enrolava todo, colocando o focinho entre as pernas e começando a tremer. Foi preciso muito carinho para desestressá-lo e realizar sua recuperação. Save viveu mais 10 anos e tornou-se o símbolo da luta contra a matança indiscriminada nos CCZs e canis municipais.

    Já conseguimos grandes vitórias, mas, tudo isto tem um preço: não tenho mais vida pessoal. É de segunda a segunda. Das 8 da manhã à meia-noite”, conclui Feliciano Filho.

    Neste período, aprovou a Lei Feliciano (Lei Estadual 12.916/08), que proíbe a matança indiscriminada de cães e gatos nos canis municipais e revolucionou a proteção animal. Essa lei provocou tamanha mudança de paradigma que vem sendo copiada na maioria dos estados brasileiros.

    Também aprovou a Lei da Nota Fiscal Animal (14.728/12), que estende os benefícios da Nota Fiscal Paulista às entidades de proteção animal. Esta lei é fundamental para ajudar as entidades a continuar esse importante trabalho de resgate, tratamento, castração, conscientização da população e doação dos animais vítimas de sofrimento e maus tratos.

    É dele também a Lei Antitestes em Animais (15.316/14), que proibiu o uso de animais em testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes e seus componentes em todo o estado, e a Lei que institui a Semana de Conscientização dos Direitos dos Animais (15.431/14), a ser comemorada, anualmente, na semana que antecede o dia 4 de outubro. Ainda em 2014, teve sancionada sua Lei AntiPeles (15.566/2014), que proíbe a criação de animais para extração de peles.

    Hoje em seu terceiro mandato como Deputado Estadual por São Paulo, sua plataforma política se baseia integralmente na instituição de políticas públicas para a proteção, defesa e bem estar dos animais. É recordista de projetos nessa área e o único deputado 100% dedicado à causa animal.

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  • 2016: Um ano de muito trabalho e várias vitórias

    No ano de 2016 a população de São Paulo ganhou uma ferramenta importantíssima na defesa dos animais: a DEPA – Delegacia Eletrônica de Proteção Animal que, graças à Lei 16.303/16, de minha autoria, que passou a funcionar em dezembro por meio do link http://www.ssp.sp.gov.br/depa (localizado dentro do site da Secretaria de Segurança Pública).

    Essa foi uma das maiores vitórias para a causa animal dos últimos tempos – um meio ágil e moderno que permite denúncias via internet e até mesmo pelo celular, com a vantagem de se anexar fotos e vídeos. As denúncias são direcionadas para as delegacias das regiões das ocorrências e o denunciante recebe, em até 10 dias, retorno sobre o andamento do caso.

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    Além disso, em novembro, promovemos a audiência pública “Uso de animais no ensino: ainda é necessário?”, com a presença de vários especialistas das áreas técnicas e jurídicas, como as professoras Júlia Matera (Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP), ganhadora de prêmio internacional pelo uso de método substitutivo; e Odete Miranda, que conseguiu abolir o uso de animais na Faculdade de Medicina do ABC desde 2007. O evento contou também com o juiz federal Anderson Furlan que deixou claro que o uso de animais no ensino é um ato criminoso havendo métodos substitutivos, segundo a Lei 9.605 de Crimes Ambientais. Veja o resumo da audiência clicando aqui.
    A audiência serviu para colocar em discussão um tema de suma importância nos dias de hoje. Trata-se de uma tendência mundial utilizar métodos éticos no ensino, como já fazem as melhores faculdades dos Estados Unidos, Canadá e Alemanha. Por meio do Projeto de Lei Nº 706 de 2012, pretendo que a utilização de animais no ensino se restrinja a estudos observacionais em campo, exames clínicos que auxiliem o diagnóstico do paciente e animais que estejam de fato necessitando da intervenção de um profissional para restabelecimento de sua saúde. O PL regulamenta ainda a utilização de material biológico e cadáveres adquiridos eticamente. Veja íntegra do PL aqui.

    Inclusive, em meu site, encontra-se ainda um modelo de Carta de Objeção de Consciência. O documento serve para que estudantes obrigados a cumprir disciplinas em que precisam estudar animais vivos optem por não fazê-lo, sem que sejam penalizados por isso.

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    De 28 de setembro a 4 de outubro comemoramos a Semana de Conscientização dos Direitos Animais – uma data que passou a fazer parte do calendário oficial de datas comemorativas do Estado de SP com a Lei 15.431/ 2014, também de minha autoria. O objetivo da Semana é estimular a reflexão sobre como são tratados os animais domésticos, silvestres, selvagens e também os destinados ao consumo. Leia mais em http://felicianofilho.com.br/blog/participe-da-semana-de-conscientizacao-dos-direitos-dos-animais-de-sp/

    Vale lembrar também que a Lei Feliciano (Lei 12.916 de 2008) completou em 2016 oito anos e já vai para o vigésimo Estado! O extermínio de animais de rua saudáveis foi proibido em Alagoas, Amazonas, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Em Mato Grosso do Sul, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Piauí, Roraima, Distrito Federal e Rio de Janeiro a lei está em vias de ser sancionada. Leia mais em http://felicianofilho.com.br/blog/lei-feliciano-filho-proibe-matanca-de-animais-de-rua-em-sp/

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    Lamentavelmente, próximo do final do ano uma triste notícia: eu perdia minha querida cachorrinha Sapeca, já idosa e muito doente, mas que foi uma companheira exemplar durante 15 anos – um amor que não se apaga com sua ausência, mas que apenas me faz perceber o quanto vale a pena se dedicar a essas criaturas de sentimento puro, capazes de um amor intenso e verdadeiro sob as condições mais adversas. Uma experiência com a qual muitos protetores e amantes de animais devem se identificar e que pode ser conferida em http://felicianofilho.com.br/blog/a-sapeca-nos-deixou/

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    Em dezembro duas gratas surpresas: fui vencedor do Prêmio Vista-se como Político Destaque de 2016 e agraciado com a Medalha do Cinquentenário da Polícia Florestal oferecida pela Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo. A votação do Prêmio Vista-se foi exclusivamente feita pelo público a quem sou muito grato por me acompanhar nessa trajetória de luta na causa animal e sem o qual nenhuma das conquistas teria sido possível.

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    E, finalmente, beirando a virada de 2016 e 2017, dois resgates impediram que 17 porcos fossem para as ceias de Natal e Reveillon. No primeiro resgate foi possível salvar dois porcos com a ajuda da Polícia Militar Ambiental depois de ter recebido um vídeo com imagens terríveis de um porco sendo morto com requintes de crueldade.

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    No segundo resgate 15 porcos foram salvos em Guarulhos. Recebi a denúncia de um abatedouro clandestino e, em contato imediato com o CCZ daquela região, foi possível salvar os animais, incluindo uma porca e seus seis filhotes.

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    Fechando o ano de 2016 atendi ainda a denúncia de cães, no bairro do Brás, que estavam vivendo em situação deplorável dentro de uma casa e até se matando, conforme vídeo que me foi encaminhado. Com o apoio da Polícia foi possível verificar a denúncia e retirar os animais do local. Todos esses três resgates no final do ano estão narrados e ilustrados em minha página do facebook que entrou 2017 com mais de 300 mil curtidas.

    Meu eterno obrigado esperando continuar contando com todos para a nossa luta pelos animais em 2017

    Feliciano Filho

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    P.S. Amigos, gostaria de agradecer às 300 MIL pessoas que amam os animais e curtiram a página Feliciano Filho no Facebook para apoiar e acompanhar o nosso trabalho!

    Que 2017 seja um ano de muitas conquistas e vitória para aqueles que não podem se defender, não têm voz e nem a quem recorrer

    Um abraço a todos!

     

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  • Seu celular agora é uma Delegacia Eletrônica de Proteção Animal

    Hoje a causa animal teve em SP um grande avanço. Coisa de primeiro mundo! A partir de agora, pelo link www.ssp.sp.gov.br/depa já se pode denunciar maus-tratos a animais até pelo celular. É a DEPA – Delegacia Eletrônica de Proteção Animal que passa a funcionar dentro da Secretaria de Segurança Pública graças à Lei 16.303/16, de autoria do deputado estadual Feliciano Filho, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin em setembro. As denúncias serão examinadas e direcionadas para as delegacias das regiões das ocorrências e o denunciante recebe, em até 10 dias, retorno sobre o andamento do caso.

    Deputado Feliciano aperta o botão que aciona a DEPA
    Deputado Feliciano aperta o botão que aciona a DEPA

    “A denúncia pode conter fotos, vídeos e testemunhos. A DEPA só não atenderá casos urgentes, em que o animal corre eminente risco de vida, pois, nessas ocasiões, deve-se acionar a polícia militar. A DEPA contempla maus-tratos em geral, animais acorrentados sem comida ou água e que apanham, abandonados ou presos em imóveis, tráfico de animais silvestres, criadouros e abatedouros clandestinos, dentre outras ocorrências”, diz o deputado Feliciano Filho.

    Segundo levantamento feito pelo Estadão, foram registrados 4,4 mil boletins de maus-tratos a animais de janeiro a julho desse ano em delegacias de todo o Estado. Desse total, apenas 426 casos foram denunciados na grande SP (9,6%), sendo os demais 3.974 em cidades do Interior e Litoral.

    “É uma média de apenas um ou dois casos denunciados por dia na Capital, apesar do grande volume de ocorrências de maus-tratos, muitas delas publicadas nas redes sociais. Isso acontece porque grande parte das pessoas não tem condições de ir a uma delegacia ou não quer ir para evitar constrangimento. Com a DEPA o número de denúncias aumentará e muitas vidas serão salvas”, comenta o deputado.

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    Da mesma opinião é a advogada Cinthya Pimentel, da Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB de SP: “A maior relevância da DEPA é possibilitar que um número muito maior de pessoas denuncie, inclusive, gente que não atua na causa animal. Até agora, quem se disponha a ir até uma delegacia fazer denúncia de maus-tratos era, geralmente, protetores ou ativistas mas, mesmo esses, por conta da morosidade e também porque esses casos nem sempre são tratados com a devida importância nas delegacias, acabavam desistindo da denúncia. Com a DEPA é possível ampliar o público de denunciantes pela facilidade de se usar a internet e recursos de um celular”.

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    Marlene Menezes Pereira, cuidadora de idosos de SP, está feliz com o fato de fazer denúncias de modo simples: “A DEPA será de grande ajuda aos nossos animaizinhos. Estou muito satisfeita com essa conquista. Já desisti de fazer denúncia por ter que ir a uma delegacia. Procuro ajudar como posso. Eu e uma amiga alimentamos alguns cães de rua e, se vejo algum animal em situação de risco, costumo me envolver sempre. Com a DEPA ficará bem mais fácil”.

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    “O atendimento eletrônico é uma tendência moderna, irreversível e muito bem-vinda, nestes tempos onde falta tempo para tudo. Desburocratizar a vida dos cidadãos é essencial e a DEPA vem contribuir para isto ao mesmo tempo em que ajuda os animais. Muitas pessoas que poderiam desistir de prestar queixas ou de denunciar por temer burocracia e perda de tempo poderão agora contar com um instrumento ágil”, comenta o engenheiro Roberto Blatt.

    “Acredito que a Depa será um grande avanço para ajudarmos animais em situação de perigo, maus-tratos e abusos por humanos! A agilidade com que poderão ser feitas as denúncias farão a diferença no resgate e ajuda para os animais!”, comenta a dona de casa Giuseppa Mendes, de SP.

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    “Vale ressaltar que a DEPA não apenas incentiva e facilita as denúncias de maus-tratos como também pode gerar um mapa da crueldade animal em SP, identificando tipos de crimes mais comuns, localidades com mais denúncias e perfil dos agressores”, complementa o deputado. Um trabalho assim já é feito nos EUA. Segundo estudos do FBI ao longo dos últimos 30 anos, os psicopatas começam torturando e matando animais. Assim, o mapeamento de crimes de maus-tratos ajuda a prevenir ações de assassinos em série naquele país.

    Dez Motivos que fazem da DEPA – Delegacia Eletrônica de Proteção Animal essencial para a causa animal:

    1)    Evita o constrangimento de ter de ir na delegacia – e muitas vezes não ser levado a sério – assim como cumpre o papel de uma delegacia especializada em crueldade animal;

    2)    Permite o mapeamento de crimes contra animais ajudando também a salvar pessoas já que, segundo estudos, quem tortura animais geralmente é violento com outras pessoas;

    3)      Agiliza as denúncias de maus-tratos conservando o denunciante em anonimato e, assim, protegendo-o contra represálias;

    4)      Contribui para o fechamento de restaurantes que comercializam carne de cachorro e gato (cujo consumo é proibido no Brasil) e de abatedouros clandestinos;

    5)      Ajuda a combater o tráfico de animais silvestres, lembrando que o Brasil é um dos países campeões n esse tipo e desmonta rinhas de cães, canários e galos;

    6)   Ajuda a fechar criadouros de cães que mantêm fêmeas tratadas como meros objetos, separadas dos filhotes e submetidas a consecutivas crias;

    7)   Ajuda a tirar da tortura animais mantidos em cordas, correntes ou expostos sob sol e chuva, sem alimento ou água;

    8) Recebe vídeos e fotos do fato a ser investigado e devolve ao denunciante a resolução do caso após dez dias;

    9)  Pune locais onde animais abandonados e adotáveis estejam sendo eutanasiados uma vez que a Lei Feliciano Filho extinguiu esse método bárbaro de controle da população canina e felina;

    10)  Pune pet shops que mantêm bichos à venda em condições precárias ou, ainda, que utilizam meios dolorosos para conter animais durante o banho e tosa.

    (publicado originalmente na ANDA, em 7/12/16)
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  • USO DE ANIMAIS NO ENSINO NÃO É NECESSÁRIO E AINDA POR CIMA É CRIME

    Esta foi a conclusão da Audiência Pública realizada no dia 22 de novembro na Assembleia Legislativa de SP, com a presença de especialistas das áreas técnica e jurídica. Segundo os veterinários, médicos e juristas convidados, não há mais nada que justifique a continuidade do uso de cobaias no ensino, já que existem métodos substitutivos e, segundo a Lei 9.605, É CRIME fazer uso de cobaias havendo tais métodos disponíveis.

    A cardiologista e professora Odete Miranda, da Faculdade de Medicina do ABC, por exemplo, conseguiu banir o uso de cobaias na faculdade em 2007. Ela formulou um dossiê com mais de 300 páginas com métodos alternativos, motivada pela reação de diversos alunos que não suportavam ver o sofrimento dos animais destinados para as aulas. “Eram cachorros muitas vezes arrastados do biotério até a sala de aula porque eles sabiam que iam morrer”, relatou ela na audiência.

    A questão é nos colocarmos no lugar do outro. Imagine ser amarrado e levado contra sua vontade para uma sala de aula. Imagine alguém te pegar à força e fazer isso com você. Como aconteceu com o Perninha, cãozinho que foi cobaia por dois meses numa universidade de Minas Gerais e conseguiu ser liberado por ação judicial. Cortaram os ligamentos das perninhas dele, sofreu muito, mas conseguiu ser resgatado e agora aguarda adoção na ONG Cão Sem Dono.

    Nós temos que mudar essa dolorosa situação. Muita gente não acreditava que seria possível o fim da carrocinha, da extração de peles, dos testes de cosméticos em animais, mas isso foi possível com a ajuda de todos. Agora temos mais esse desafio: libertar os animais da vivissecção no ensino. É uma tendência. Das 197 faculdades dos EUA e Canadá apenas quatro ainda usam cobaias.

    Júlia Matera, professora da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP, onde também não se usa mais animais, disse que usar e reutilizar animais no ensino é a mesma coisa que mantê-los num campo de concentração nazista. “Hoje ouço os alunos agradecerem por não terem que submeter um animal ao sofrimento. Os estudantes conseguem se concentrar melhor na aula e isso melhora o aprendizado”, contou.

    A professora Júlia, inclusive, ganhou o primeiro lugar esse ano num Prêmio internacional destinado a métodos substitutivos ao uso de animais vivos. Ela deixou bem claro que os métodos substitutivos são humanitários, eficientes, respeitam a vida e, como podem ser repetidos diversas vezes, dentro e fora da sala de aula, facilitam o aprendizado.

    A veterinária Paula Andrea de Santis Bastos, coordenadora da Comissão de Ética no Uso de Animais da FMU, disse que os alunos só treinam em animais que realmente precisam de auxílio veterinário.

    O juiz federal Anderson Furlan assinalou que hoje podemos dizer que qualquer procedimento feito em cobaias na área do ensino já pode ser considerado crime, uma vez que existem métodos alternativos. “Não há escapatória para essa conclusão. Se tem método alternativo, quem usa cobaia comete um crime passível de pena. Além do mais, o uso de animais vivos no ensino não é requesito obrigatório para obtenção do diploma”.

    Carlos Alberto Muller, presidente da Comissão Nacional de Especialidades Emergentes da CFMV disse que o Conselho também se mostra favorável aos métodos substitutivos e que fiscaliza as centenas de biotérios do país, muitas vezes locais de extrema angústia para os animais.

    É por isso que criei o Projeto de Lei 706/2012. Livrar os animais dessa tortura contínua e absolutamente desnecessária no ensino é nosso dever. É uma missão que temos para com os nossos irmãos animais. O PL 706 propõe que a utilização de animais no ensino se restrinja apenas a estudos observacionais em campo, exames clínicos que auxiliem o diagnóstico do paciente e animais que estejam de fato necessitando da intervenção de um profissional para restabelecimento de sua saúde, além de regulamentar a utilização de material biológico e cadáveres adquiridos eticamente.

    Ou seja, todos os médicos e veterinários foram unânimes em dizer que a experimentação no ensino já passou da hora de acabar em nosso país. Além de dessensibilizar os alunos ainda prejudica o aprendizado, pois, conforme dito na audiência, para adquirir confiança e destreza imprescindíveis para o exercício profissional, é preciso praticar alguns procedimentos no mínimo 20 vezes – o que é viável apenas num cadáver, pois, no animal vivo treina-se poucas vezes.

    Para aqueles que discursaram no campo jurídico ficou muito claro que a criminalização é uma realidade uma vez que hoje temos métodos substitutivos para todas as práticas, inclusive, existem diretores de universidades respondendo processo criminal.

    A sociedade não suporta mais tanta crueldade que é totalmente dispensável. Os tempos são outros. Vamos evoluir e lutar juntos por mais essa conquista!

    Feliciano Filho

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  • Audiência Pública – Uso de Animais Vivos no Ensino: Ainda é Necessário?

     

    Esse é o tema da Audiência Pública que ocorrerá no próximo dia 22 de novembro, às 18h, na Assembleia Legislativa de SP (Alesp), promovida pelo Deputado Estadual Feliciano Filho e que abordará a utilização de animais em faculdades de medicina, medicina veterinária, biologia, psicologia, odontologia e ciências farmacêuticas, dentre outras.

    “A utilização animal vem sendo cada vez mais questionada no meio acadêmico e pela população em geral, seja por questões éticas ou científicas. Há uma crescente tendência da sociedade em trazer os animais para uma esfera moral, reconhecendo-os como sujeitos de direito. As mais importantes universidades do mundo tem abandonado o uso de animais”, comenta o deputado Feliciano Filho, que, por meio do Projeto de Lei Nº 706 de 2012, quer que a utilização de animais no ensino se restrinja apenas a estudos observacionais em campo, exames clínicos que auxiliem o diagnóstico do paciente e animais que estejam de fato necessitando da intervenção de um profissional para restabelecimento de sua saúde. O PL regulamenta ainda a utilização de material biológico e cadáveres adquiridos eticamente.

    O evento contará com a presença do juiz federal Anderson Furlan, Júlia Matera, professora da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia (FMVZ) da USP (premiada em concurso internacional sobre métodos substitutivos ao uso de animais no ensino) e Odete Miranda, professora da Faculdade de Medicina do ABC, onde desde 2007 não se utiliza mais animais nas aulas, dentre outros convidados.

    Brasil já utiliza métodos substitutivos

    A professora Odete Miranda orquestrou um minucioso processo para abolir o uso de animais na Faculdade de Medicina do ABC: “Numa ocasião um cachorrinho era arrastado para dentro da sala de aula gritando de desespero e traumatizando os alunos. Naquele dia decidi fazer algo a respeito”. Depois de várias etapas de convencimento envolvendo alunos, docentes e a direção da escola, além de montar um dossiê de métodos substitutivos com mais de 300 páginas, a professora conseguiu, em 2007, por fim ao uso de animais na faculdade.

    A nefrologista Sabrina Polycarpo se formou na Faculdade do ABC: “Os animais foram abolidos no meu último ano de faculdade, então eu infelizmente peguei muitas aulas com animais. Sempre achei 100% desnecessário e cruel e me lembro, principalmente, com muita dor, das aulas com cachorros. Eu ficava a aula toda atrás do responsável pela anestesia preocupada com o animal sentir dor. Nunca fiz qualquer procedimento em nenhum, sempre me recusei. Graças a Deus isso acabou. A professora Odete sempre foi conhecida pelo ativismo contra essas práticas”, conta.

    A professora Júlia Matera também se sentia incomodada com o uso de animais vivos na USP, afinal, eram mais de 300 por ano recolhidos do CCZ. Ela pesquisou métodos modernos e esse ano ficou em primeiro lugar no concurso “Métodos substitutivos ao uso prejudicial de animais no ensino humanitário da Medicina Veterinária e Zootecnia na América Latina” promovido pela World Animal Protection. “Pesquisamos uma técnica do século 18 para embalsamar cadáveres. Com cadáveres cedidos pelo Hospital Veterinario da USP, todos os alunos passaram a realizar os procedimentos e, inclusive, repeti-los. O resultado foi um aluno muito mais concentrado, que consegue prestar atenção e pode repetir o procedimento sem culpa”, declara.

    Nos Estados Unidos, por exemplo, mais de 90% das faculdades de Medicina não utilizam mais animais em experimentos, entre elas, instituições conceituadas, como Harvard, Stanford e Yale. Na Grã-Bretanha e Alemanha 100% as faculdades de medicina não utilizam mais animais em experimentos. Segundo o Comitê Médico para a Medicina Veterinária Responsável (com sede em Whashington), das 187 faculdades existentes nos EUA e Canadá, apenas quatro ainda utilizam animais vivos.

    “A utilização de animais vivos tem o potencial de dessensibilizar o estudante, podendo fazê-lo perder o senso de reverência e respeito à vida. Já a utilização de métodos substitutivos condiz com a formação de profissionais mais sensíveis e humanitários”, afirma Feliciano.

    Salvar ou tirar vidas?

    A Lei Federal 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), em seu artigo 32, parágrafo 1º, estabelece que é crime a realização de procedimentos dolorosos ou cruéis em animais vivos, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. Por sua vez, o Concea – Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal diz que havendo métodos alternativos ao uso de animais vivos, as instituições de ensino devem adotar ferramentas mais modernas.

    Métodos substitutivos existem e estão cada vez mais sofisticados.  Os simuladores bovinos avançados, por exemplo, têm complexo sistema de órgãos internos que permitem a prática de apalpação cólica e parto. São muitos os simuladores caninos que permitem o treinamento de inúmeros procedimentos como suturas, injeção venosa, cirurgias, raio X, entubação, estabilização espinhal, técnicas de bandagem, ressuscitação boca-focinho, acesso jugular e vascular. Outros simuladores, como o de felinos e de ratos, são igualmente realistas. Além disso, existem softwares de alta qualidade que utilizam inteligência artificial e métodos in vitro.

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    Programação:

    18h – Exibição do documentário Cobaia – Os Porões da Ciência, do ativista Marcos Spallini (do Holocausto Animal), que conta com a participação do biólogo Sérgio Greif, defensor dos métodos substitutivos. Presença de Perninha, um cãozinho que foi cobaia da Universidade Federal de Viçosa (MG) e libertado por ação judicial, mediante manifestação popular.

    19h – Audiência Pública “Uso de animais vivos no ensino: Ainda é Necessário?”

    Convidados:

    Anderson Furlan – juiz federal (Maringá –PR)

    Carlos Alberto Muller – Presidente da Comissão de Especialidades Emergentes do CFMV Conselho Federal de Medicina Veterinária

    FAJ – Faculdade de Jaguariúna  – Professor Flavio Pacetta, Diretor de Campus da Faculdade Jaguariúna

    Júlia Matera – professora da  Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP

    Odete Miranda – professora da Faculdade de Medicina do ABC

    Paula Andrea de Santis Bastos –  professora da FMU e membro da Nuvet – Núcleo de Medicina Veterinária e Espiritualidade

    Luciana Knopp – biomédica e professora da Faculdade Federal de Salvador

    Maru – veterinária da Natureza em Forma

    Neimar Roncati – diretor Faculdade de Veterinária Anhembi Morumbi

    Paulo Anselmo – veterinário e diretor do Depto de Proteção Animal de Campinas

    Local:

    Auditório Paulo Kobayashi

    Alesp – Av Pedro Alvares Cabral, 201, Parque Ibirapuera

    Fone  (11) 3886-6000

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  • Por que animais ainda são usados na experimentação científica?

    Alguns cientistas, séculos atrás, já diziam o quanto era bárbaro a utilização de animais em experimentos. Mas, ao que parece, suas vozes passaram despercebidas, dando chance para que a vivissecção se perpetuasse e até se fortalecesse durante muitas gerações de pesquisadores. Ainda hoje, o óbvio, ou seja, que os animais têm consciência, dores físicas e emocionais, continua sendo ignorado por grande parte dos cientistas.

    A Nova Ciência existe. Métodos modernos e éticos existem dando resultados muito mais precisos mas, ainda assim, a cultura de explorar o mais fraco, indefeso e de outra espécie persiste. É com esse foco que os pesquisadores de diversas áreas do GEDA – Grupo de Ética e Direitos Animais do Diversitas – Núcleo de Estudos das Diversidades, Intolerâncias e Conflitos da FFLCH / USP aprofundam seu trabalho.

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    O Seminário “Utilização de Animais na Experimentação Científica”, promovido pelo Diversitas com apoio do Move Institute, nos dias 3 e 4 de novembro na Casa de Cultura Japonesa da USP, mostrou que vários estudiosos consagrados já criticavam a exploração dos animais na Ciência. A advogada Vânia Rall destacou a frase do filósofo escocês David Hume (1711 – 1776): “Nenhuma verdade me parece mais evidente que os animais serem dotados de pensamento e razão tal como os homens. Os argumentos neste caso são tão óbvios, que nunca escapam aos mais estúpidos e ignorantes”.

    No século 19, Marshall Hall, neurologista e fisiologista, já acreditava que: nenhum experimento deveria ser executado caso a mera observação do organismo já fosse suficientemente informativa, que os resultados buscados pelo vivissecionista deveriam se provar tangíveis desde o início de seu projeto, que repetições desnecessárias dos procedimentos precisavam ser evitadas e que o mínimo de sofrimento deveria ser a meta do cientista.

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    “Em 1876 a Rainha Vitória já assinava uma lei proibindo sofrimento animal em experimentos”, conta o historiador Vitor da Matta Vívolo que participou do Seminário do Diversitas. Ao longo da história da humanidade vamos nos deparar com Descartes, que reduziu os animais a simples máquinas e, infelizmente, foi e ainda é admirado por seus pensamentos, e com Darwin, que tinha uma visão talvez evoluída demais para sua época. Ele reconheceu nos animais as mesmas emoções humanas, sentimentos, expressões faciais e outras formas de comunicação que não eram geradas pelo instinto, mas por um estado consciente de ser e viver.

    Mas se o sofrimento dos animais mantidos em experimentos é tão evidente, porque grande parte dos pesquisadores não se preocupa com isso? Por que diante de tantos métodos novos de experimentação sem utilização de animais vivos, mais econômicos e eficientes, ainda há tanta resistência em adotá-los?

    Os novos pesquisadores

    É nas universidades que se formam os futuros pesquisadores. O professor Antônio Ribeiro de Almeida Junior, diretor do Diversitas, salientou que “temos uma ciência antropocêntrica, que não se preocupa com os direitos dos animais”. E acrescentou: “Uma coisa é ser ativista e outra é levar esse discurso para o meio acadêmico e de forma que a ciência aceite”.

    O advogado Carlos Frederico de Jesus, do GEDA, fez um minucioso estudo sobre a Lei Arouca, que desde 2008 regulamenta o uso de animais em pesquisas: “Essa lei está atrasada em pelo menos 50 anos. Está em desacordo com nossa constituição que diz no inciso 7 que estão vedadas as práticas que submetem os animais à crueldade”.

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    Ele ressalta que na Lei Arouca fala-se em não usar animais quando houver métodos alternativos e que os experimentos devem ser filmados sempre que possível para evitar que novos animais sejam usados. “Eu pergunto: com a tecnologia de que dispomos hoje, quando não é possível filmar? Além disso o CEUA (Comissão de Ética no Uso de Animais) é uma farsa porque dos 14 membros, 12 são pesquisadores e docentes. Apenas uma ou duas vagas são permitidas aos protetores. Em franca minoria o que é possível fazer?”

    Outra problemática é a imposição de docentes resistentes aos novos métodos de estudo e pesquisa. A professora Odete Miranda, da Faculdade de Medicina do ABC, causou uma revolução no ensino, mas foi um caminho árduo: “Os alunos chegam na faculdade sem nada saber e se o professor não apresenta a eles o que há de mais moderno e ético, eles não vislumbram opções de ensino sem uso de animais. Resolvi fazer alguma coisa a respeito quando, em 2002, um cãozinho estava sendo arrastado para dentro da sala de aula. Os cães percebem o que será feito deles e choram, suplicam. Isso traumatiza os alunos e os dessensibiliza. Eu me recusei a dar aula naquele dia e montei um comitê para mostrar alternativas ao uso de animais”.

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    A professora teve que conversar muito com outros docentes, com alunos e com a diretoria da faculdade. Montou um dossiê com métodos substitutivos. Valeu a pena! Desde 2007 nenhum animal é usado nas aulas de Medicina e a universidade até já foi premiada por seus resultados no ensino.

    O biólogo João Epifânio Lima, autor do livro “Vozes do Silêncio”, também vivenciou algo semelhante: “Quando ainda era estudante havia um silêncio por parte dos alunos que utilizavam animais e assistiam o sofrimento deles todos os dias. Eram práticas de vivissecção extremamente violentas. Pouca gente sabe disso, mas apenas 15% dos experimentos é feito com anestesia. Em geral, as pessoas acham ruim causar sofrimento, mas também acreditam que não há outro jeito de fazer. É preciso haver pluralismo metodológico”.

    E a questão da vivissecção em faculdades e laboratórios não atinge apenas os animais de biotério, criados para uma vida de sofrimento contínuo desde os primeiros meses de vida, como é caso de cães da raça Beagle e macacos Rhesus, conforme lembra o jornalista Dimas Marques do site Fauna News: “Animais de todos os tipos estão sendo arrancados das florestas para abastecer o mercado da vivissecção. É a biopirataria. São seres importantíssimos para a manutenção do ecossistema em que vivem, ou seja, além da crueldade dos experimentos, a vivissecção também contribui para com o desequilíbrio ecológico”.

    Saiba mais sobre o Diversitas: acessando aqui.

    (fonte: ANDA)

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  • Feliciano Filho, Deputado Estadual, autor de diversas leis que protegem os animais, ressalta a importância de comemorar o Dia Mundial dos Animais

    A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que só no Brasil existam mais de 30 milhões de animais abandonados, dentre eles 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Só este ano, até o momento, a Polícia Civil do Estado de São Paulo registrou, em média, 21 denúncias de maus-tratos a animais por dia. Os crimes variam em casos de agressão física, prisão em cativeiros sem condições de higiene e privação de alimentação, dentre outras.

    Hoje (4), comemora-se o Dia Mundial dos Animais. A data é uma forma de celebrar a vida animal e desperta a atenção das pessoas para os cuidados com esses seres tão importantes no convívio humano. O dia ficou estabelecido em 1931, durante um congresso ambiental realizado na cidade de Florença, na Itália. A data é oportuna, pois suscita uma reflexão sobre a importância da existência de leis e ações que coíbam quaisquer tipos de maus-tratos contra os bichos.

    Tenho trabalhado arduamente para coibir as injustiças e os maus-tratos. Felizmente, é com muito orgulho que, em meio a tantas dificuldades, consegui aprovar leis importantes, como a Lei Feliciano (12.916/08), que proíbe a matança indiscriminada de cães e gatos nos canis municipais e que revolucionou a proteção; a Lei Antitestes (15.316/14), que proibiu o uso de animais em testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes e seus componentes em todo o Estado de São Paulo; da Lei que institui a Semana de Conscientização dos Direitos dos Animais (15.431/14), comemorada, anualmente, na semana que antecede o dia 4 de outubro; a Lei AntiPeles (15.566/14), que proíbe a criação de animais com finalidade exclusiva de extração de peles e, a mais recente, que criou a DEPA – Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (16.308/16). Enquanto sociedade, ainda temos muito a evoluir, mas uma data como esta nos dá a esperança de que é possível conscientizar as pessoas a mudar esse cenário, dando uma vida digna aos animais. 

    Só com a união de todos conseguiremos dias melhores para aqueles que não podem se defender!

    Feliciano Filho

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  • O fim da cultura de extermínio

    O Brasil, desde 2008, conta com a Lei Feliciano Filho que foi um grande alívio para os amantes de animais. Era um sofrimento saber do extermínio de cães e gatos no CCZ e canis municipais do estado de São Paulo. Milhares de animais eram mortos nas terríveis câmaras de gás, injeção letal, por choque e até pauladas.

    Aliás, Feliciano Filho, na época em que era apenas ativista e não deputado, já chegou a invadir o CCZ de Campinas exatamente no momento em que um cachorrinho estava prestes a ser perfurado com a injeção da morte. “Tinha feito um acordo para não matarem os animais, mas soube que matariam 50 deles. Então arrombei a porta e conseguiu resgatar o cachorrinho prestes a ser morto, o Save”, relata.

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    (Foto: Acervo Estadão)

    “Em 2001, os animais eram enviados para universidades onde serviam de cobaias e os restantes eram mortos na câmara de gás. Muitas vezes não havia água ou comida para os animais e eles praticavam canibalismo, no meio das fezes! Foi naquele momento que os olhei nos olhos e prometi que dedicaria o resto da minha vida a eles”, diz Feliciano que, sete anos depois conseguia ter seu sonho realizado. Save, por sua vez, virou símbolo anti-carrocinha e ficou com o deputado até três anos atrás quando faleceu.

    A Lei Nº12.916  do deputado estadual Feliciano Filho tem conquistado o Brasil e já vai para o vigésimo Estado! O extermínio de animais de rua saudáveis foi proibido em Alagoas, Amazonas, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Em Mato Grosso do Sul, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Piauí, Roraima, Distrito Federal e Rio de Janeiro a lei está em vias de ser sancionada.

    O desespero de quem viveu na época das Carrocinhas

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    “Eu e uma amiga cuidávamos de um cachorro que perambulava pelo Parque  da Independência, no bairro do Ipiranga, em SP. Levávamos comida todo dia para ele, tratávamos dele quando adoecia, enfim, ele vivia solto, mas sob nossos cuidados. Um dia, ao chegarmos no Parque, nos avisaram que ele já tinha sido apanhado pela prefeitura”,  conta a psicóloga Rosemary Polycarpo (foto).

    As duas amigas correram então até o furgão conhecido como “carrocinha”: “Imploramos para soltá-lo porque ele era de certa forma nosso, estava sendo muito bem tratado e já era vacinado. Não foi fácil convencer o funcionário, mas por fim conseguimos libertá-lo”, comenta. Ela diz que era muito triste essa situação, pois, vários animais viviam muito bem nas ruas e eram, de uma hora para outra, capturados e levamos para a morte, inclusive os que tinham donos.

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    A jornalista e diagramadora Ana Lucia Marise (foto), de SP, tem a figura da “carrocinha” como um trauma de infância: “Era comum ouvir falar da tal carrocinha como um verdadeiro bicho-papão dos animaizinhos. Via meus vizinhos desesperados, correndo atrás de seus cachorros para prendê-los e evitar que fossem capturados. Não havia dó nem piedade, os que estivessem pelo caminho, eram levados. Havia choro, súplicas e gritarias, ou seja, uma verdadeira sentença de morte para as vítimas daqueles malvados”, relembra.

    “Era uma grande tragédia para os que viam seus animais desaparecerem ou ouvirem ao longe os latidos do seu cão apreendido.  E diziam que os animais viravam sabão. Assim foram anos de terror e carnificina, com a gente vendo o triste fim dos bichinhos de rua, seres inocentes levados por verdadeiros carrascos. Hoje em dia, graças a Lei Feliciano, a realidade é outra. Ainda bem que vivemos tempos mais evoluídos”, conclui.

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  • Pele – cada um tem a sua! E é bom que continue assim!

    Em pleno século XXI, o homem ainda lembra um pouco aquele do “tempo das cavernas” quando a pele dos animais era a única coisa que ele podia usar para se proteger do frio. O tempo passou, o ser humano evoluiu, mas muita gente estacionou no passado e continua pagando fortunas por um casaco de peles. Aliás, um casaco feito com pele de chinchila pode exigir a morte de 50 a 200 desses animais e das formas mais brutais. E uma triste notícia: os maiores produtores são a Argentina e o Brasil.

    Felizmente, pelo menos no Estado de SP, a Lei Nº15.566 de 2014, do deputado estadual Feliciano Filho, proíbe criação ou manutenção de qualquer animal doméstico, domesticado, nativo, exótico, silvestre ou ornamental com a finalidade exclusiva de extração de peles. Em SP havia uma fábrica de horrores até a sanção dessa Lei.

    “Foi com muita emoção que assisti essa vitória. Agora, esta é uma atividade ilegal, passível de denúncia, fiscalização e as devidas punições legais. Desde vinha trabalhando muito para realizar mais este sonho”, revela o deputado. Segundo ele, a  Lei Nº15.566 salvará milhares de vidas: “São animais que vivem em cubículos muito pequenos, mal podendo se mexer, para depois serem mortos de forma cruel para satisfazer a vaidade humana. Isto é inadmissível. Só nós, protetores que amamos os animais, sentimos e sofremos por saber o quanto eles sofrem”, comenta.

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    Crueldade Sofrimento é mesmo a palavra-chave da extração de peles. Num famoso dedicado aos produtores de peles de chinchila para fins de vestimenta diz: “O abate pode ser feito por asfixia química, eletrocussão ou desnucamento, devendo-se sempre ter o máximo cuidado na hora da execução para não afetar o pelo do animal. O método mais comum é o por desnucamento, bastante rápido. Consiste em segurar o animal pela cauda e cabeça e mantendo-o estendido deslocar a cabeça para trás.”

    Ocorre que muitos animais continuam vivos após o desnucamento e têm suas peles arrancadas nessa dolorosa condição.  Que SP sirva de inspiração para o resto do país onde a chinchila continua vítima desse cruel comércio.

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  • Nota Fiscal Animal ajuda 73 ONGs

    Conheça Ongs que criaram logísticas de arrecadação

    Com a alta taxa de desemprego, as ONGs perderam muitas contribuições em dinheiro. Uma das alternativas para enfrentar a crise é fazer uso da Lei 14.728/12, do deputado estadual Feliciano Filho, que inclui as entidades paulistas de defesa e proteção animal nos benefícios do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, conhecido como Nota Fiscal Animal. Atualmente, 73 ONGs já são beneficiadas por essa Lei.

    É exatamente o que faz a ONG Alpa – Associação Limeirense de Proteção aos Animais, de Limeira (Interior de SP), que tem 102 cães e gatos com idade média de oito anos: “Estamos há dois anos cadastrados no Programa da Nota Fiscal Paulista. Após aprovação pela Secretaria da Receita Federal, iniciamos a campanha ‘Doe sua Nota Fiscal Paulista para a Alpa’ e com muito carinho temos recebido o apoio da população”, comenta Cassiana Fagoti, presidenta da ONG.

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    A estratégia da Alpa foi mobilizar um grupo de voluntários que, diariamente, cadastram essas notas, após coletarem em mais de 10 pontos distribuídos pela cidade. “Assim, a cada semestre recebemos a restituição e participamos semanalmente de sorteios. O valor arrecadado a cada seis meses por meio desse benefício tem garantido a ração e medicamentos aos nossos tutelados, todos idosos, por 60 dias. Agradecemos ao deputado Feliciano pela iniciativa dessa lei que tem beneficiado inúmeros animais. Sem sua dedicação nada disso seria possível”.

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    Uma dica é fazer, como a Alpa, um apelo no site ou blog, ou mesmo facebook, sobre a coleta das Notas Fiscais, pois, muita gente joga fora sem a mínima noção de quanto elas podem ajudar as ONGs de proteção animal. A Alpa tem vários animais com câncer, cegueira e vítimas de amputações. Gasta uma tonelada de ração por mês. Para conhecer melhor o trabalho da Alpa e saber como ajudar via Notas Fiscais ou de outras formas acesse www.alpa.org.br

    A macacada agradece O Projeto Mucky, de Itu (Interior de SP), é outra ONG que descobriu na Nota Fiscal Animal uma forma de conseguir pagar parte das despesas para manter mais de 200 primatas da fauna brasileira como saguis e bugios, vítimas de maus-tratos, acidentes urbanos, queimadas ou tráfico. “Estamos usando essa ferramenta há um ano e oito meses. Foi uma iniciativa muito importante do deputado Feliciano Filho porque as entidades de proteção animal possuem grande dificuldade de captação de renda, portanto, esse benefício vindo das notas fiscais é essencial para a manutenção dos animais e da estrutura da entidade”, explica Lívia Bótar, fundadora do Mucky.

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    Lívia explica que, embora seja muito interessante utilizar esse meio de captação de renda, a ONG deve criar uma logística de arrecadação para poder, de fato, se beneficiar com as notas fiscais. “Nós, por exemplo, fazemos um intenso trabalho junto aos comerciantes da região para colocarmos nossas urnas de arrecadação nos estabelecimentos e também precisamos mobilizar voluntários para digitalizar mais de dez mil notas que em geral arrecadamos. As ONGs precisam criar essa logística de captação e força-tarefa para digitalização das notas”.

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    Aprenda a fazer uma Urna Viva A coleta de NFs das urnas é feita pelo pessoal do Mucky semanalmente. “Chamamos de urna viva porque os voluntários mantêm esse hábito de esvaziá-las, ver se estão bem expostas, íntegras etc. O segredo do sucesso está nessas ações de criar postos de arrecadação e cuidar desses locais. Uma vez organizado esse processo vale muito a pena contar com essa verba”, comenta Lívia. Ela diz também que é possível conseguir com que alguns comerciantes guardem as notas jogadas fora dentro dos estabelecimentos: “Nem todos têm essa disposição, mas não custa tentar mostrando o quanto essa arrecadação é importante para manter a entidade”.

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    O Mucky tem cerca de 80 urnas em comércios de Itu e cidades vizinhas. São urnas decoradas para chamar a atenção dos clientes. O Projeto salva primatas há 31 anos e tem atualmente 103 viveiros onde os animais recebem tratamento médico e se adaptam à vida em cativeiro quando não podem mais retornar ao habitat natural. A sagui Açucena, por exemplo,  (vide foto), foi encontrada eletrocutada e o bugio Angico (foto) , devido a um acidente, perdeu uma perna. Para conhecer melhor o trabalho do Projeto Mucky  e descobrir como ajudar com notas fiscais ou de outras formas acesse www.projetomucky.org.br .

    Como se cadastrar As ONGs interessadas nos benefícios das notas fiscais precisam preencher os formulários do CEE – Cadastro Estadual de Entidades para criar o Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades (CRCE). É um autocadastramento que exige uma série de documentos comprobatórios das atividades da ONG. Há também vistorias prévias para confirmar as informações fornecidas pelas entidades. O cadastro deve ser feito no site www.cadastrodeentidades.sp.gov.br onde também consta o Manual da Entidade que é bem importante ser lido com atenção.

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  • Caminhos para um ensino moderno é ético

    Segundo Silvana Andrade, fundadora e presidente da ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais, a primeira e maior agência desse gênero do mundo, não há necessidade de se usar animais vivos com tantos métodos substitutivos disponíveis: “Com toda a tecnologia de ponta existente hoje, as universidades não têm justificativa ética e tecnológica para continuarem essa prática cruel e obsoleta de matar animais. É preciso que os professores saiam do obscurantismo e ensinem de uma forma ética e moderna. Essas práticas são sim um processo de dessensibilização de futuros profissionais que, ao invés de humanizarem o atendimento aos pacientes, acabam se tornando frios”.

    E complementa: “A Lei Federal de Crimes Ambientais N º 9.605/98, artigo 32 parágrafo 1º, diz que incorre nas penas de maus-tratos contra animais quem realiza a experiência dolorosa ou cruel em um animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos quando houver recursos alternativos. E no parágrafo 2º diz ainda que a pena aumenta de 1/6 para 1/3 se ocorrer morte do animal”.

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    Nos Estados Unidos, mais de 90% das faculdades de Medicina não utilizam mais animais em experimentos, entre elas, instituições conceituadas, como Harvard, Stanford e Yale. Na Grã-Bretanha e Alemanha, 100% das faculdades de medicina não utilizam mais animais em experimentos. (Fonte http://www.onca.net.br/exploracao-animal/exploracao-animal-vivisseccao)

    Segundo o Comitê Médico para a Medicina Veterinária Responsável (com sede em Whashington), apenas quatro faculdades nos EUA e Canadá ainda usam animais vivos das 187 existentes. (http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/11/1366429-faculdades-desistem-de-usar-animais-vivos-em-cursos-de-medicina-do-pais.shtml)

    “Hoje, já existem métodos substitutivos que dispensam o uso de animais, garantindo plena eficácia de aprendizado. Essa substituição é prevista por lei no Brasil, mas poucos estabelecimentos de ensino a cumprem, preferindo, ainda, consumir vidas de milhares de animais num processo que visa somente a passagem de conhecimento, não a obtenção dele. Nas melhores universidades europeias e inglesas, o uso de animais já foi abolido, demonstrando respeito para com a vida dos animais e para com os estudantes, que, desse modo, valorizam mais a vida, como um todo”, comenta Nina Rosa, presidente do Instituto Nina Rosa, em seu site (http://www.institutoninarosa.org.br/site/experimentacao-animal/vivisseccao/no-ensino/)

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    O Brasil mostrou-se rumo a essa tendência ao ter a professora Júlia Maria Matera, da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia (FMVZ) da USP premiada em fevereiro pela World Animal Protection, uma das entidades mais respeitáveis do mundo. A professora ficou em primeiro lugar no concurso “Métodos substitutivos ao uso prejudicial de animais no ensino humanitário da Medicina Veterinária e Zootecnia na América Latina”. O terceiro lugar do prêmio ficou para a professora Simone Tostes de Oliveira Stedile, da disciplina de Semiologia da Faculdade de Medicina Veterinária – Universidade Federal do Paraná.

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    Na USP eram utilizados cerca de 300 animais por ano recolhidos do CCZ e isso incomodava muito a professora Julia. “Pesquisamos alternativas e encontramos uma técnica para embalsamar cadáveres no século 18. Com a introdução dos cadáveres cedidos pelo Hospital Veterinario da FMVZ com autorização dos tutores, todos os alunos passaram a poder realizar os procedimentos e, inclusive, repeti-lo. Além disso você tem um aluno muito mais concentrado, que consegue prestar atenção e pode repetir o procedimento sem culpa”, declarou ao boletim da USP (http://www5.usp.br/106344/novos-metodos-substituem-uso-de-animais-vivos-no-ensino-da-veterinaria/)

    Rosângela Ribeiro, gerente de programas veterinários da World Animal Protection Brasil, disse por ocasião do concurso da instituição: “A professora Julia Matera revolucionou a forma de ensinar cirurgia porque passou do uso de animais vivos para o uso de cadáveres de fonte ética”.

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    O site da World Animal diz ainda sobre a USP: “Os alunos aprendem a fazer incisões (cortes), suturar (costurar), conter hemorragias (sangramentos) e treinam técnicas cirúrgicas importantes antes de tratar animais que realmente precisam de atendimento. Frequentemente, nos cursos de medicina veterinária e zootecnia, o uso de animais em sala é feito de forma prejudicial. Isto significa que milhares de animais são submetidos a algum tipo de dor, estresse físico e/ou psicológico, privados de suas funções biológicas ou mesmo mortos para fins didáticos. Os métodos humanitários não prejudicam os animais. São simuladores (realidade virtual), manequins, impressoras 3D, vídeos de treinamento cirúrgico e uso de cadáveres de origem ética”. (https://www.worldanimalprotection.org.br/not%C3%ADcia/estudantes-da-usp-iniciam-aprendizado-em-cirurgia-veterinaria-sem-usar-animais-vivos)

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    Na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, por exemplo, tecidos sintéticos e bonecos são utilizados para simulação no treinamento de suturas, pontos e punções vasculares, como conta o professor Brasil Silva Neto, do departamento de cirurgia. “Acreditamos que para o treinamento necessário dos alunos isto seja suficiente, antes que os mesmos tenham contato com pacientes. No último mês, o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) inaugurou um centro de simulação virtual em cirurgia, onde não somente habilidades básicas, mas procedimentos mais avançados podem ser praticados em realidade virtual” (http://www.anda.jor.br/26/06/2014/animais-vivos-ensino-ainda-realidade-universidades-brasileiras).

    O curso de veterinária da PUC-Campinas também aboliu o uso de animais vivos. “O uso de animais vivos em sala de aula dessensibiliza o aluno”, diz a professora Odete Miranda, da Faculdade de Medicina do ABC que não utiliza mais animais desde 2007 na graduação de Medicina. “O padrão internacional de ensino vai nessa direção”, diz Karen Abrão, diretora da Escola de Ciências da Saúde da Faculdade Anhembi-Morumbi que não utiliza animais vivos em seu curso de Medicina desde2008 (http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/11/1366429-faculdades-desistem-de-usar-animais-vivos-em-cursos-de-medicina-do-pais.shtml).

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    “Várias inovações foram divulgadas pelo veterinário Hassen Jerbi, um apaixonado pelo ensino de Medicina Veterinária. Entre as réplicas, há órgãos diversos, sistemas digestivos de cavalos, modelos de cães, vacas e até um bezerro para simular o parto”, diz a bióloga Karlla Patrícia no Blog Diário de Biologia (http://diariodebiologia.com/2016/06/para-evitar-o-uso-de-animais-vivos-e-carcacas-universidades-estao-adotando-replicas-perfeitas-para-ensino-veterinario/).

    (FONTE: http://www.anda.jor.br/29/09/2016/caminhos-para-um-ensino-de-qualidade-moderno-e-etico)

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  • Projetos de Lei: Câmeras em Abatedouros

    Muita gente pensa apenas em cães e gatos quando o assunto é maus-tratos. Sim, mas não só. Ainda que isso seja compreensível, visto que eles estão em nossos lares e mais próximos de nossa realidade, não é verdade que este sofrimento só atinja animais de estimação.

    Fãs de carne, por exemplo, não sabem o que acontece antes de seus pratos chegarem à mesa. Sequer imaginam o quão cruel pode ser a morte de um animal que, amanhã, será o bife, a linguiça, o frango assado.

    E esta é apenas uma das questões que me levaram a propor uma lei que obrigue todos os abatedouros do Estado de São Paulo a terem câmeras de vídeo.

    Vamos falar de estresse pré-abate? Segundo o professor Pedro Eduardo de Felício, da Faculdade de Engenharia de Alimentos, em seu artigo “Fatores ante e postem mortem que influenciam na qualidade da carne bovina”: “Quando os bovinos são acometidos de estresse pré-abate, a reserva de glicogênio dos músculos desses animais pode ser parcial ou totalmente exaurida. Como consequência, o estabelecimento do rigor mortis se dá na primeira hora, mesmo antes da carcaça ser levada à câmara fria, porque a reserva energética não é suficiente para sustentar o metabolismo anaeróbio e produzir ácido lático capaz de fazer baixar o pH a 5,5 na 24a. hora post mortem. A carne resultante desse processo terá pH maior que 5,8, que proporciona às proteínas musculares uma alta capacidade de retenção de água, mas será escura, com vida de prateleira mais curta, que se dá porque na ausência de ácido lático e glicose livre as bactérias utilizam os aminoácidos da carne com produção de odores desagradáveis. Essa carne com pH alto também pode apresentar uma descoloração esverdeada, causada por bactérias que produzem H2S [Sulfeto de Hidrogênio, um gás muito tóxico que não tem cor, mas cheira como ovos podres]”. O que isso significa? Que muito além dos maus-tratos, a forma como um animal é abatido influencia até mesmo no quão saudável ou quão deteriorada será a carne que consumimos.

    Além disso, a falta de higiene em muitos desses locais de abate é de deixar espantado até o mais carnívoro dos humanos. Funcionários sem camisa, luvas e proteção trabalham livremente em dois terços desses lugares, pondo em risco a saúde de quem come o que é ali produzido. Cisticercose, tuberculose e toxoplasmose são apenas três das inúmeras infecções que podem surgir da falta de regulamentação e fiscalização desses matadouros.

    Mas se nos fixarmos na crueldade, também é fácil entender por que colocar câmeras nesses matadouros é essencial, mesmo que comer carne ainda seja uma opção. Em reportagem do “Fantástico”, de março de 2003, trabalhadores afirmaram matar os animais com marretadas e, até mesmo, com tiros de espingarda, causando enorme sofrimento. Em nenhum dos locais visitados havia um veterinário que cuidasse dos animais e se responsabilizasse pelo abate e pela saúde do que era morto ali.

    Com tudo isso, as câmeras são, sem dúvidas, a melhor opção para tornar a fiscalização dos abatedouros mais simples e rápida. E para cobrar das empresas fornecedoras de carne um mínimo de respeito aos animais que ainda são mortos para satisfazer o consumo humano.

    Assine nossa petição “Câmera nos abatedouros JÁ!”

    Feliciano Filho

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  • Bem-vindos ao blog do Protetor dos Animais na Assembleia de SP

    Amigos,

    Este blog é destinado aos meus irmãos protetores, amigos, simpatizantes da causa, vegetarianos, veganos e amantes dos animais em geral. É um espaço onde vou poder tratar em profundidade dos temas aos quais me dedico, como meu trabalho na instituição de Políticas Públicas e Legislação de combate aos maus-tratos e outros temas ligados aos direitos, defesa e bem estar dos animais.

    Aqui, posso contar a história de como surgiu a Lei Feliciano, por exemplo, que proibiu a matança indiscriminada de animais no Estado de SP e já está sendo reproduzida em 19 Estados.

    Vou escrever bastante sobre a Nota Fiscal Animal, outra lei de minha autoria que estende os benefícios da Nota Fiscal Paulista às ONGs de proteção animal e já está beneficiando diversas entidades paulistas, ajudando muito no combate aos maus-tratos, principalmente no interior de SP, onde há menos recursos.

    E também pretendo escrever sobre alimentação saudável e sem crueldade com animais, sobre resgates que já fiz, sobre posse responsável. São estes os temas que serão abordados neste blog: A defesa intransigente daqueles que não podem se defender, não têm voz e nem a quem recorrer.

    A nova “casa” é sua! Fique à vontade!

    Feliciano Filho

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